Procedimento Comum Cível 5020899-70.2020.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5020899-70.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

26/08/2025, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/08/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

06/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

05/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2025, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/08/2025, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020899-70.2020.4.02.5001/ES AUTOR: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) SENTENÇA Pelo exposto, dou provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, acrescentar à fundamentação da sentença embargada os parágrafos acima e, ainda, substituir o respectivo dispositivo pelo seguinte: Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a União a restituir à autora o valor correspondente à compensação de ofício realizada pela ré para quitação do débito objeto da NFLD nº 37.063.386-5 (CDA nº 370633865). Incidirá a Taxa Selic desde a compensação de ofício, a título de juros e correção monetária. Condeno a ré a restituir as custas prévias e a pagar honorários nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º, do CPC, a incidir sobre o valor da condenação. Sentença sujeita a remessa necessária.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 10:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 21:22

SENTENÇA

•10/06/2025, 10:30

—

Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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