Cumprimento de sentença 0004599-83.2018.4.02.5003 - TRF2

Cumprimento de sentença 0004599-83.2018.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/08/2025, 09:12

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

15/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

14/08/2025, 02:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2025, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:30

Determinada a intimação

13/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/06/2025, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004599-83.2018.4.02.5003/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 105: Requer a CEF a utilização dos Convênios CSS, SIMBA,, CENSEC e PREVJUD. Sobre o pedido para a utilização do Convênio CSS -Cadastro Geral de Clientes de Instituições Financeiras (CCS)-BACEN, considerando tratar-se de mero registro centralizado de cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeira (art. 10ª da lei 9613/98), não verifico utilidade na pesquisa, tendo em vista que já houve SISBAJUD realizado no presente feito. Indefiro o pedido. Em relação à utilização do Convênio SIMBA, vem decidindo o E. STJ que o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), tem por objetivo o combate à criminalidade no cenário nacional, configurando-se, pois, deturpação a sua utilização para finalidades eminentemente particulares de obtenção e ressarcimento de crédito (vide RESP nº Nº 2.043.328 – SP, julgado em 18/04/2023), razão pela qual indefiro o pedido. Indefiro a consulta ao PREVJUD, uma vez que eventuais valores são alcançados pela impenhorabilidade (art. 833, CPC). De forma que não terão utilidade para eventual penhora. Indefiro a consulta ao CENSEC- Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, porquanto a finalidade do referido convênio é de gerenciar banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, em todos os cartórios do Brasil. E, no caso, não verifico a sua utilidade para o recebimento do crédito objeto da execução. Assim, não se verifica qualquer utilidade no pedido da CEF, razão pela qual indefiro os requerimentos. Intimem-se.

11/06/2025, 00:00

Despacho

10/06/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2023, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 17:10

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

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