Procedimento Comum Cível 5005087-65.2019.4.02.5116 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5005087-65.2019.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 07:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

18/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

15/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:41

Despacho

14/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 12:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50050876520194025116/TRF2

14/08/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5005087-65.2019.4.02.5116/RJ APELANTE: CINESIO CELIMAR SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ANDRADE DO MONTE SILVA (OAB CE030396A) DESPACHO/DECISÃO A despeito de não ser possível mensurar a necessidade de justiça gratuita apenas com base em elementos objetivos, a parte interessada recebe rendimentos superiores a 3 (três) salários mínimos, conforme se depreende do comprovante de rendimentos apresentado (evento 12, CHEQ3, 2º grau). O valor recebido está acima do patamar utilizado como parâmetro para concessão do benefício pretendido. Face à ausência de elementos aptos a demonstrar a condição de hipossuficiência capaz de comprovar os pressupostos para a concessão da gratuidade, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime(m)-se o(s) apelante(s), para efetuar(em) o recolhimento das custas de preparo, no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 1.007 do CPC, sob pena de deserção.

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

25/02/2025, 18:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

06/08/2024, 11:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

06/08/2024, 11:41

Juntada de Petição

06/08/2024, 02:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

01/08/2024, 13:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 15:40

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50050876520194025116/TRF2

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

Juntada de Petição

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

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