Mandado de Segurança Cível 0161911-56.2017.4.02.5101 - TRF2

Mandado de Segurança Cível 0161911-56.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): JOSE ROBERTO MAZETTO PROCURADOR(A): PATRICIA KAZUE NAKAMURA APELANTE: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG ESTRIO DE JANEIRO - OMBRJ PROCURADOR(A): JOSE ROBERTO MAZETTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: ROCK WORLD S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WALTER WILIAM RIPPER (OAB SP149058) ADVOGADO(A): WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB SP191933) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DA COSTA CORREA (OAB SP311799) ADVOGADO(A): CAMILA MIRANDA CRUZ (OAB SP360687) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OMB/RJ (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO RIO DE JANEIRO - SRTE/RJ (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE INTERESSADO: PRESIDENTE DO SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SPDRJ (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE INTERESSADO: PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDMUSI (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE INTERESSADO: PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SATED/RJ (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CLOVIS MANZOLLI JUNIOR ADVOGADO(A): ANDREA CLETO MELLO ADVOGADO(A): DANIEL COELHO DE MARCOS ADVOGADO(A): RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0161911-56.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

19/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 120, 121 e 122

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

Todas as movimentações(131)