Execução Fiscal 5099302-73.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.054.613,69

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO

OAB/RJ 104569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/10/2025, 12:51

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

03/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/09/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2025, 17:43

Determinada a intimação

01/09/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 16:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

01/09/2025, 16:41

Juntada de Petição

01/09/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

19/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

18/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2025, 04:35

Determinada a intimação

15/08/2025, 04:35

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 14:46

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição

08/10/2025, 12:51

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

03/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 04:35

02/09/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2025, 17:43

Determinada a intimação

01/09/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 16:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

01/09/2025, 16:41

Juntada de Petição

01/09/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

19/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

18/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2025, 04:35

Determinada a intimação

15/08/2025, 04:35

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 14:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

14/08/2025, 14:46

Juntada de Petição

14/08/2025, 14:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 12/08/2025 Número de referência: 1367645

12/08/2025, 06:35

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

06/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

05/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

04/08/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:31

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

16/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/06/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099302-73.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não obstante, aproveito o ensejo para corrigir de ofício o erro material na parte final da sentença, para que passe a constar que, após o trânsito em julgado, a CEF seja intimada para se apropriar diretamente dos valores depositados nas contas judiciais do evento 27, considerando que ela é a beneficiária do levantamento.

16/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2025, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2025, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 16:54

Juntada de Petição

12/06/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

12/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/06/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099302-73.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC/2015, art. 925). Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, levantem-se os valores depositados em garantia nas contas judiciais cujos extratos encontram-se no evento 27. Intime-se a parte Executada para que apresente seus dados bancários (CNPJ, banco, agência e conta) para transferência eletrônica do valor depositado na conta judicial vinculada a esta Execução Fiscal. Prazo de 15 dias. Com a vinda dos dados bancários, oficie-se à CEF para que proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial, atualizada, em favor da Executada. Após informada a transferência eletrônica pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2025, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2025, 12:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 17:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015813-07.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 80, 87 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 22, 24, 33

06/06/2025, 12:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081753 - RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO)

13/03/2025, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50158130720234025101/RJ

22/08/2024, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50158130720234025101/RJ

06/08/2024, 14:45

Juntado(a)

06/08/2024, 14:17

Juntada de Petição

29/05/2024, 07:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/03/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/03/2023, 06:06

Determinada a intimação

09/03/2023, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 13:32

Juntada de Petição

09/03/2023, 11:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 14 Número: 50158130720234025101

09/03/2023, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

07/02/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/02/2023, 10:14

Determinada a intimação

06/02/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 13:56

Juntado(a)

03/02/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

31/01/2023, 01:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

27/01/2023, 14:13

Juntada de Petição

27/01/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/01/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/01/2023, 10:42

Determinada a citação

10/01/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 16:58

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 18:42

SENTENÇA

•13/06/2025, 13:44

SENTENÇA

•10/06/2025, 12:01

SENTENÇA

•06/06/2025, 12:02

SENTENÇA

•06/06/2025, 12:02

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 09:49