Execução Fiscal 5099302-73.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5099302-73.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099302-73.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 66: Defiro o prazo de 10 dias. Após, independentemente de comprovação da apropriação dos valores depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099302-73.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que se aproprie dos valores depositados nas contas indicadas no evento 27. Prazo: 10 (dez) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos..

18/08/2025, 00:00

Mero expediente

15/08/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099302-73.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC/2015, art. 925). Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, levantem-se os valores depositados em garantia nas contas judiciais cujos extratos encontram-se no evento 27. Intime-se a parte Executada para que apresente seus dados bancários (CNPJ, banco, agência e conta) para transferência eletrônica do valor depositado na conta judicial vinculada a esta Execução Fiscal. Prazo de 15 dias. Com a vinda dos dados bancários, oficie-se à CEF para que proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial, atualizada, em favor da Executada. Após informada a transferência eletrônica pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099302-73.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não obstante, aproveito o ensejo para corrigir de ofício o erro material na parte final da sentença, para que passe a constar que, após o trânsito em julgado, a CEF seja intimada para se apropriar diretamente dos valores depositados nas contas judiciais do evento 27, considerando que ela é a beneficiária do levantamento.

16/06/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/06/2025, 13:44

Petição (Embargos de declaração)

12/06/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099302-73.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC/2015, art. 925). Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, levantem-se os valores depositados em garantia nas contas judiciais cujos extratos encontram-se no evento 27. Intime-se a parte Executada para que apresente seus dados bancários (CNPJ, banco, agência e conta) para transferência eletrônica do valor depositado na conta judicial vinculada a esta Execução Fiscal. Prazo de 15 dias. Com a vinda dos dados bancários, oficie-se à CEF para que proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial, atualizada, em favor da Executada. Após informada a transferência eletrônica pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/06/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

10/06/2025, 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 17:33

Recebimento de Embargos à Execução

27/03/2023, 11:14

Mero expediente

09/03/2023, 14:31

Mero expediente

06/02/2023, 14:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 00:00