Apelação Cível 5000963-27.2018.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 43.526,82

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

GUILHERME GERALDO DA CUNHA MILANEZI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN PANDOLFI RICALDI

OAB/ES 019869·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RENAN PANDOLFI RICALDI

OAB/ES 019869·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000963272018402500220260130175050

30/01/2026, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

30/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

21/01/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

09/01/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/01/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/01/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 11:26

Recurso Especial Admitido

07/01/2026, 21:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/01/2026, 21:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/08/2025, 19:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

13/08/2025, 17:48

Todas as movimentações(161)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000963272018402500220260130175050

30/01/2026, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

30/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

21/01/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:02

09/01/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/01/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/01/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 11:26

Recurso Especial Admitido

07/01/2026, 21:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/01/2026, 21:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/08/2025, 19:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

13/08/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/08/2025, 16:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

05/08/2025, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

05/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

04/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2025, 18:32

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

01/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/07/2025, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

10/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/07/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/07/2025, 22:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2025, 18:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

04/07/2025, 18:56

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

03/07/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

30/06/2025, 13:43

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>

05/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

04/06/2025, 19:30

Juntada de Petição - (P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

04/06/2025, 19:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2025

03/06/2025, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 43

03/06/2025, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 16:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 19:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

28/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

25/04/2025, 15:25

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

15/04/2025, 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2025, 12:30

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

14/04/2025, 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/04/2025, 18:40

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

13/03/2025, 00:41

Juntada de Petição

12/03/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

29/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

27/01/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/11/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/11/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/11/2024, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 16:25

Despacho

26/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/11/2024, 16:15

Juntada de Petição

26/11/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/11/2024, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

23/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/11/2024, 13:39

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

08/11/2024, 17:01

Juntada de Petição

06/11/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

22/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

14/10/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/10/2024, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/10/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:17

Despacho

10/10/2024, 17:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/10/2024, 17:47

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

09/10/2024, 17:21

Juntada de Petição

09/10/2024, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/11/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/10/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/10/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 15:26

Recurso Especial sobrestado

30/10/2023, 14:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/10/2023, 14:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/10/2023, 11:20

Juntada de certidão

26/10/2023, 18:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

26/10/2023, 12:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

26/10/2023, 12:16

Juntada de Petição

25/10/2023, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/10/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/10/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/10/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/09/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/09/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/09/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2023, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

01/09/2023, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/08/2023, 17:55

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104

26/07/2023, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/06/2023, 01:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

20/06/2023, 16:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

19/06/2023, 13:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

19/06/2023, 13:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

19/06/2023, 13:22

Juntada de Petição

16/06/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/06/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 16:11

Determinada a intimação

09/06/2023, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

09/06/2023, 15:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

09/06/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/06/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/06/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/05/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/05/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/05/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 09:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

29/05/2023, 17:29

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2023, 18:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

27/04/2023, 10:20

Juntada de certidão

26/04/2023, 20:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntada de certidão - 19/04/2023 12:35:12)

26/04/2023, 20:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118

18/04/2023, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/04/2023, 17:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

04/04/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

22/03/2023, 14:45

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/03/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/03/2023, 11:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

15/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/03/2023, 17:44

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 17:24

ACÓRDÃO

•04/07/2025, 18:56

EXTRATO DE ATA

•03/07/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:40

DECISÃO STJ/STF

•12/03/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 13:39

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2024, 17:02

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2024, 17:02

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:47

OUTROS

•09/10/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 17:49

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:02

ACÓRDÃO

•04/07/2025, 18:56

EXTRATO DE ATA

•03/07/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:40

DECISÃO STJ/STF

•12/03/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 13:39

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2024, 17:02

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2024, 17:02

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:47

OUTROS

•09/10/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•04/10/2023, 18:05

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 15:39

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 15:29

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 17:29

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 18:13