Procedimento Comum Cível 5002784-13.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 34.239,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DAS DORES GOMES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2026, 14:46

Despacho

06/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

01/04/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/03/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

10/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

09/03/2026, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 18:18

Despacho

06/03/2026, 18:18

Juntada de Petição

05/03/2026, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/03/2026, 03:06

Todas as movimentações(120)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2026, 14:46

Despacho

06/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

01/04/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 18:18

23/03/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

10/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

09/03/2026, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 18:18

Despacho

06/03/2026, 18:18

Juntada de Petição

05/03/2026, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/03/2026, 03:06

Juntada de Petição

26/02/2026, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/02/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

24/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

23/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

20/02/2026, 16:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 91

20/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:30

Juntada de Petição

13/02/2026, 23:42

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

04/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

03/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

02/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/01/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Despacho

11/12/2025, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 12:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008003-84.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 20, 22, 23, 30

03/12/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/12/2025, 03:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

14/11/2025, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

12/11/2025, 15:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/11/2025, 15:10

Despacho

12/11/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/11/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

24/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

23/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:38

Despacho

22/10/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

07/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

06/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:41

Despacho

03/10/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/10/2025, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50080038420254020000/TRF2

18/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

09/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

08/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 08:30

Despacho

05/09/2025, 07:59

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 02:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2025, 02:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

04/09/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/09/2025, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2025, 16:21

Despacho

29/08/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 05:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50080038420254020000/TRF2

21/08/2025, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 06:16

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

23/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

22/07/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/07/2025, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2025, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2025, 09:19

Despacho

21/07/2025, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 04:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/07/2025, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 19:19

Despacho

04/07/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

04/07/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/07/2025, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:48

Juntada de Petição

20/06/2025, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50080038420254020000/TRF2

17/06/2025, 21:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50080038420254020000/TRF2

17/06/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

12/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

11/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002784-13.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DAS DORES GOMES ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova apresentado pelo autor. Afigura-se necessária para a solução da lide a produção de prova pericial, cujo encargo financeiro não será suportado pela autora, visto que é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual não há a hipossuficiência alegada. Defiro, assim, a produção da prova pericial requerida pela demandante. Nomeio como perito do juízo o engenheiro José Maurício de Azevedo Cardoso. Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 543,01, de acordo com a Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 305, de 07/10/2014, a serem pagos pela Direção do Foro, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes. As partes deverão arguir o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, se desejarem, em 15 dias (art. 465, §1o, do CPC). Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação para o encargo e marcação da perícia.

11/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2025, 14:07

Despacho

10/06/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

04/06/2025, 11:16

Juntada de Petição

29/05/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/05/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/05/2025, 05:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2025, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2025, 10:01

Despacho

08/05/2025, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/05/2025, 01:05

Juntada de Petição

07/05/2025, 19:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

01/05/2025, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

30/04/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/04/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/04/2025, 14:33

Determinada a citação

03/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 14:46

Juntada de certidão

02/04/2025, 12:48

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 09:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJRIO02S)

02/04/2025, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 15:36

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 10:01

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 15:36

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 09:19