Apelação Cível 5028055-71.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelForo / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 719.778,92

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

RJ LOG EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

19/04/2023, 12:06

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2023

19/04/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/04/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/03/2023, 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/03/2023, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/03/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/02/2023, 17:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/02/2023, 11:19

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:14

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

19/04/2023, 12:06

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2023

19/04/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/04/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 17:05

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 11:19

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/03/2023, 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/03/2023, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/03/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/02/2023, 17:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/02/2023, 11:19

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:45

Juntada de certidão

17/01/2023, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116

17/01/2023, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/01/2023, 14:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

16/01/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

24/10/2022, 18:19

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

24/10/2022, 17:52

Recebidos os autos do STJ

24/10/2022, 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/07/2022, 10:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

02/07/2022, 03:14

Juntada de certidão

02/07/2022, 03:12

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

23/06/2022, 14:50

Decisão interlocutória

23/06/2022, 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/06/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/06/2022, 16:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

22/06/2022, 16:38

Juntada de Petição

22/06/2022, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/05/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/05/2022, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

21/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

29/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/04/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/04/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/04/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/04/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

21/04/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 19:00

Recurso Especial não admitido

19/04/2022, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/04/2022, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/04/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/04/2022, 21:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51

25/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/03/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/03/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/03/2022, 14:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/03/2022, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/03/2022, 14:38

Recurso Especial não admitido

15/03/2022, 14:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/11/2021, 15:32

Juntada de certidão

23/11/2021, 14:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

20/11/2021, 11:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

20/11/2021, 11:45

Juntada de Petição

18/11/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

29/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/10/2021, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2021, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/10/2021, 17:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

19/10/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/10/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/09/2021, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

29/09/2021, 01:10

Juntada de Petição

28/09/2021, 17:01

Juntada de Petição

28/09/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

06/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/08/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/08/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2021, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/08/2021, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2021, 14:46

Sentença confirmada - por unanimidade

27/08/2021, 11:17

Lavrada Certidão

10/08/2021, 18:15

Juntada de certidão

01/08/2021, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2021<br>Data da sessão: <b>23/08/2021 13:00:00</b>

31/07/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 115

29/07/2021, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2021, 19:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

27/07/2021, 15:28

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

10/12/2020, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB16)

10/12/2020, 14:38

Declarada incompetência

09/12/2020, 19:08

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

09/12/2020, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/11/2020, 20:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

23/11/2020, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/11/2020, 14:53

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 19:10

DECISÃO STJ/STF

•24/10/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 14:14

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•22/06/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 18:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/04/2022, 16:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/03/2022, 14:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/03/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 15:59

ANEXO

•28/09/2021, 17:01

ACÓRDÃO

•27/08/2021, 14:47

EXTRATO DE ATA

•27/08/2021, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 19:08