Execução de Título Extrajudicial 5004776-16.2019.4.02.5103 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5004776-16.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004776-16.2019.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FATIMA CRISTINA GOMES DUARTE PINTO ADVOGADO(A): HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (OAB RJ093442) EXECUTADO: FERNANDA GOMES DUARTE PINTO DE SOUZA ADVOGADO(A): HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (OAB RJ093442) EXECUTADO: GOMES & LOPES PROMOCOES E EVENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A): HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (OAB RJ093442) EXECUTADO: RODOLFO MACHADO GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (OAB RJ093442) DESPACHO/DECISÃO Citação dos executados nos eventos 7 e 9. Penhora dos direitos possessórios concernentes ao imóvel denominado “ Situação ou Jangada" no evento 23. Detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores via SISBAJUD demonstrando bloqueio dos valores de R$ 8.440,59 e R$ 4.803,25 de titularidade do executado RODOLFO MACHADO GOMES DE SOUZA, R$ 131,15 de titularidade do executado GOMES & LOPES PROMOCOES E EVENTOS COMERCIAIS LTDA, R$ 9.027,08, R$ 10.943,71 e R$ 1.958,36 de titularidade da executada FERNANDA GOMES DUARTE PINTO DE SOUZA e R$ 3.643,17, R$ 6.088,55 e R$ 56,65 de titularidade da executada FATIMA CRISTINA GOMES DUARTE PINTO (evento 34). Embargos à execução liminarmente rejeitados. Intimada para informar se houve apropriação dos valores transferidos via SISBAJUD (evento 81), juntando planilha atualizada do débito considerando a referida apropriação, a CEF requereu a penhora do veículo HONDA/HR-V TOURING, placa: SQX3H53, localizado no sistema RENAJUD em nome de FERNANDA GOMES DUARTE PINTO DE SOUZA e a penhora de valores via SISBAJUD da referida executada (evento 95). No evento 197 o executado alegou excesso de penhora, considerando que houve bloqueio de valores no SISBAJUD, bloqueio de veículos no RENAJUD, o que inviabilizou o funcionamento da empresa e a penhora de imóvel rural. Na mesma ocasião, o executado alegou que o veículo FORD/CARGO 1319, placa: LQN4D21 de titularidade de ROMA E EVENTOS ESTRUT E CONSTRUCOES LTDA recebeu restrição de transferência no sistema RENAJUD (evento 89.2), mesmo tal empresa não fazendo parte da presente relação processual e por esse motivo, requereu o levantamento da restrição. Com relação à alegação de bloqueio de veículos, cabe esclarecer que os veículos localizados no RENAJUD receberam apenas restrição de transferência, o que não inviabiliza sua circulação. Com relação ao pedido de levantamento da restrição sobre o veículo FORD/CARGO 1319, placa: LQN4D21, por ora, intime-se o executado para que comprove que ROMA E EVENTOS ESTRUT E CONSTRUCOES LTDA não corresponde à empresa executada, informando seu CNPJ, pois o veículo em questão foi localizado em consulta ao sistema RENAJUD, utilizando o CNPJ da empresa GOMES & LOPES PROMOCOES E EVENTOS COMERCIAIS LTDA. Prazo: 15(quinze) dias. Indefiro o pedido de bloqueio de valores da executada FERNANDA GOMES DUARTE PINTO DE SOUZA, pois já foi realizado, conforme evento 34. Antes de analisar o pedido de penhora do veículo HONDA/HR-V TOURING, placa: SQX3H53, intime-se o exequente para comprovar nos autos a apropriação dos valores transferidos via SISBAJUD (evento 81), apresentando planilha atualizada do débito, considerando tal apropriação. Prazo: 15(quinze) dias.

11/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 167

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(185)

legal

Todos os documentos(19)