Embargos à Execução 5113597-81.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Embargos à Execução
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Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Embargos à Execução
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 261.441,47
Órgão julgador
-
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Partes do Processo
UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ
Autor
MARIA JOSE TANNUS DE CASTRO FARIA
CPF
503.***.***-15
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Reu
MYRIAN TANNUS DE CASTRO FARIA DE MORI
CPF
001.***.***-17
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Reu
BRUNO BURTH FARIA
CPF
102.***.***-12
Mostrar
Reu
HUGO CAIRE DE CASTRO FARIA NETO
CPF
852.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
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·
Representa: Autor
CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL
OAB/RJ 064900
·
CPF
781.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ
Autor
MARIA JOSE TANNUS DE CASTRO FARIA
CPF
503.***.***-15
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Reu
MYRIAN TANNUS DE CASTRO FARIA DE MORI
CPF
001.***.***-17
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Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 606
08/04/2026, 03:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 606 - Ciência Tácita
26/03/2026, 23:59
Reu
BRUNO BURTH FARIA
CPF
102.***.***-12
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Reu
HUGO CAIRE DE CASTRO FARIA NETO
CPF
852.***.***-34
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Reu
MAURO VELHO DE CASTRO FARIA
CPF
031.***.***-44
Mostrar
Reu
Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 601, 602, 603, 604, 605
18/03/2026, 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 603
17/03/2026, 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 601
17/03/2026, 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 602
17/03/2026, 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 605
17/03/2026, 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 604
17/03/2026, 12:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 603, 601, 602, 605 e 604
17/03/2026, 12:51
Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT
17/03/2026, 11:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 601, 602, 603, 604, 605
17/03/2026, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:45
Decisão interlocutória
16/03/2026, 17:45
Ver todas as movimentações (600)
Todas as movimentações
(600)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 606
08/04/2026, 03:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 606 - Ciência Tácita
26/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 601, 602, 603, 604, 605
18/03/2026, 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 603
17/03/2026, 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 601
17/03/2026, 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 602
17/03/2026, 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 605
17/03/2026, 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 604
17/03/2026, 12:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 603, 601, 602, 605 e 604
17/03/2026, 12:51
Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT
17/03/2026, 11:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 601, 602, 603, 604, 605
17/03/2026, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:45
Decisão interlocutória
16/03/2026, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:45
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2026, 02:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 51135978120234025101/TRF2
03/02/2026, 02:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
07/08/2025, 12:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 595 - Conclusos para decisão/despacho - 07/08/2025 12:39:18)
07/08/2025, 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 584
20/06/2025, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 584
20/06/2025, 15:31
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 579, 580, 581, 582, 583
12/06/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 579, 580, 581, 582, 583
11/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5113597-81.2023.4.02.5101/RJ EMBARGADO: MARIA JOSE TANNUS DE CASTRO FARIA (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) EMBARGADO: MYRIAN TANNUS DE CASTRO FARIA DE MORI (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) EMBARGADO: BRUNO BURTH FARIA (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) EMBARGADO: HUGO CAIRE DE CASTRO FARIA NETO (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) EMBARGADO: MAURO VELHO DE CASTRO FARIA (Sucessão, Espólio) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) DESPACHO/DECISÃO Haja vista a interposição de recurso de apelação por ESPÓLIO DE MAURO VELHO DE CASTRO FARIA E OUTROS (evento 576, APELACAO1), dê-se vista à UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ para as contrarrazões, nos termos do art. 183 c/c art. 1.010, §1º, ambos do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF – 2ª Região com as formalidades de praxe.
11/06/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 579
10/06/2025, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 581
10/06/2025, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 580
10/06/2025, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 583
10/06/2025, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 582
10/06/2025, 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 579, 581, 580, 583 e 582
10/06/2025, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 15:24
Decisão interlocutória
10/06/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 15:24
Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025, 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 569, 571, 567, 568 e 570
07/04/2025, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 567, 568, 569, 570 e 571
17/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 572
17/03/2025, 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 572
17/03/2025, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025, 12:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2025, 12:51
Conclusos para julgamento
06/03/2025, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 562
01/02/2025, 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562
01/02/2025, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/01/2025, 15:43
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 553
22/01/2025, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 551
22/01/2025, 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 550, 552, 548, 549 e 551
22/01/2025, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 550
22/01/2025, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 552
22/01/2025, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548
22/01/2025, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 549
22/01/2025, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 553
21/01/2025, 04:15
Julgado procedente em parte o pedido
10/01/2025, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025, 15:26
Conclusos para julgamento
04/11/2024, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 537
01/11/2024, 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537
31/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533
23/10/2024, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 534
23/10/2024, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 536
23/10/2024, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 535
23/10/2024, 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 532, 533, 534, 536 e 535
23/10/2024, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 532
23/10/2024, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 18:09
Convertido o Julgamento em Diligência
21/10/2024, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 18:09
Conclusos para julgamento
27/08/2024, 15:43
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07
14/08/2024, 13:31
Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT
29/07/2024, 15:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 519
15/06/2024, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519
07/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517
29/05/2024, 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518
29/05/2024, 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 516, 514, 515, 517 e 518
29/05/2024, 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516
29/05/2024, 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514
29/05/2024, 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515
29/05/2024, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 20:08
Despacho
28/05/2024, 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 20:08
Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024, 15:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 497
01/05/2024, 01:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 490
29/04/2024, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 490 e 497
21/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487
11/04/2024, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489
11/04/2024, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485
11/04/2024, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 486
11/04/2024, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488
11/04/2024, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495
11/04/2024, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 494
11/04/2024, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496
11/04/2024, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492
11/04/2024, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493
11/04/2024, 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 487, 489, 485, 486, 488, 495, 494, 496, 492 e 493
11/04/2024, 14:51
Ato ordinatório praticado
10/04/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 14:39
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07
10/04/2024, 14:24
Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT
12/03/2024, 15:17
Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2024, 14:50
Conclusos para julgamento
03/03/2024, 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 471
01/03/2024, 10:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 471
20/01/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 468, 470, 466, 467 e 469
10/01/2024, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468
10/01/2024, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470
10/01/2024, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466
10/01/2024, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467
10/01/2024, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469
10/01/2024, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 10:43
Decisão interlocutória
09/01/2024, 17:28
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023, 17:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2023, 17:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/12/2023, 14:31
Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 51312084720234025101
18/12/2023, 14:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 459 - Conclusos para decisão/despacho - 14/12/2023 11:08:49)
15/12/2023, 16:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 450
14/12/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
18/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
08/11/2023, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
08/11/2023, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
08/11/2023, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449
08/11/2023, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448
08/11/2023, 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 447, 445, 446, 449 e 448
08/11/2023, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023, 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 441 - Juntada de certidão - 08/11/2023 14:38:37)
08/11/2023, 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 442 - Conclusos para decisão/despacho - 08/11/2023 14:38:46)
08/11/2023, 14:40
Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50619326020224025101/RJ - 16/08/2022 08:00:00
08/11/2023, 12:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 431
08/11/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
20/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
10/10/2023, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
10/10/2023, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429
10/10/2023, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
10/10/2023, 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 427, 428, 429 e 430
10/10/2023, 16:59
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5061917-91.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 579
10/10/2023, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023, 15:36
Decisão interlocutória
10/10/2023, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023, 15:35
Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023, 09:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2023, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/09/2023, 08:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2023, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/07/2023, 07:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2023, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/05/2023, 07:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2023, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 414
03/03/2023, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
17/02/2023, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/02/2023, 11:56
Decisão interlocutória
07/02/2023, 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023, 11:33
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023, 09:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2023, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 402
30/11/2022, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
18/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
08/11/2022, 17:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 398, 399, 400 e 401
08/11/2022, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
08/11/2022, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
08/11/2022, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
08/11/2022, 17:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/11/2022, 16:22
Decisão interlocutória
08/11/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022, 15:24
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022, 15:15
Convertido o Julgamento em Diligência
08/11/2022, 15:00
Conclusos para julgamento
18/09/2022, 09:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 390
14/09/2022, 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 386, 387, 388 e 389
06/09/2022, 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 386, 387, 388, 389 e 390
29/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 09:54
Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00429425820124025101/RJ - 21/08/2012 11:57:00
16/08/2022, 12:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO JOSE DE PAIVA COELHO - EXCLUÍDA
08/08/2022, 09:29
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022, 13:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364
07/07/2022, 01:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
11/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362 e 363
02/06/2022, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
02/06/2022, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
02/06/2022, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
02/06/2022, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
02/06/2022, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
02/06/2022, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
02/06/2022, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
02/06/2022, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
02/06/2022, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
02/06/2022, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
02/06/2022, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
02/06/2022, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
02/06/2022, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
02/06/2022, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
02/06/2022, 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 16:56
Decisão interlocutória
01/06/2022, 16:56
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
03/05/2022, 17:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 328, 329, 327, 330, 331 e 332
03/05/2022, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
03/05/2022, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
03/05/2022, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
03/05/2022, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
03/05/2022, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
03/05/2022, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
03/05/2022, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
03/05/2022, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
03/05/2022, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
03/05/2022, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
03/05/2022, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
03/05/2022, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
03/05/2022, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
03/05/2022, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 22:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 304 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/05/2022 22:44:40)
02/05/2022, 22:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 303 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/05/2022 22:44:40)
02/05/2022, 22:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 302 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/05/2022 22:44:40)
02/05/2022, 22:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 301 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/05/2022 22:44:39)
02/05/2022, 22:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 300 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/05/2022 22:44:39)
02/05/2022, 22:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 299 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/05/2022 22:44:39)
02/05/2022, 22:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 298 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/05/2022 22:44:38)
02/05/2022, 22:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 297 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/05/2022 22:44:38)
02/05/2022, 22:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 296 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/05/2022 22:44:38)
02/05/2022, 22:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 295 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/05/2022 22:44:38)
02/05/2022, 22:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 294 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/05/2022 22:44:37)
02/05/2022, 22:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 293 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/05/2022 22:44:37)
02/05/2022, 22:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 292 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/05/2022 22:44:37)
02/05/2022, 22:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 291 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/05/2022 22:44:36)
02/05/2022, 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
02/05/2022, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
11/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022, 18:50
Decisão interlocutória
01/04/2022, 11:13
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
31/03/2022, 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
12/02/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
05/02/2022, 01:49
Despacho
02/02/2022, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022, 13:07
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022, 12:42
Juntada de Petição
02/02/2022, 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
17/01/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
11/01/2022, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
11/01/2022, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
11/01/2022, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
11/01/2022, 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252, 253, 257, 254, 255, 256, 258, 259, 260 e 261
11/01/2022, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
11/01/2022, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
11/01/2022, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
11/01/2022, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
11/01/2022, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
11/01/2022, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
11/01/2022, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
11/01/2022, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
11/01/2022, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
11/01/2022, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
11/01/2022, 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 15:44
Ato ordinatório praticado
07/01/2022, 15:44
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07
07/01/2022, 15:16
Decisão interlocutória
22/10/2021, 17:03
Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT
22/10/2021, 17:03
Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021, 15:45
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07
30/09/2021, 14:36
Despacho
25/07/2021, 14:22
Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT
25/07/2021, 14:22
Conclusos para decisão/despacho
24/07/2021, 15:55
Juntada de peças digitalizadas
24/07/2021, 15:53
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0009064-45.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
24/07/2021, 15:46
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/07/2021, 18:05
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0009064-45.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 464
06/07/2021, 18:05
Baixa Definitiva
06/06/2021, 18:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
01/06/2021, 04:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
17/05/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
07/05/2021, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
07/05/2021, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
07/05/2021, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
07/05/2021, 18:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 201, 202, 203, 204, 205, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213 e 214
07/05/2021, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
07/05/2021, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
07/05/2021, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
07/05/2021, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
07/05/2021, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
07/05/2021, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
07/05/2021, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
07/05/2021, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
07/05/2021, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
07/05/2021, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
07/05/2021, 18:04
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009064-45.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 99, 172, 198
07/05/2021, 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021, 17:39
Determinada a intimação
07/05/2021, 17:39
Transitado em Julgado - Data: 16/04/2021
07/05/2021, 16:09
Juntada de peças digitalizadas
07/05/2021, 15:59
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021, 14:34
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 00429425820124025101
16/04/2021, 15:24
Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF
12/02/2021, 04:41
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
12/02/2021, 04:41
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
10/03/2015, 13:26
Certidão - Remessa ao Relator - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
10/03/2015, 12:48
Juntada - (JRJUEW-LU�S EDUARDO BRAGA DE MELO)
10/03/2015, 12:44
Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
09/03/2015, 12:06
Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
09/03/2015, 12:05
Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
09/03/2015, 12:04
Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
27/02/2015, 14:41
Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Contrarrazões - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
25/02/2015, 18:11
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
25/02/2015, 18:10
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
25/02/2015, 18:09
Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
25/02/2015, 15:13
Certidão - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
25/02/2015, 13:50
Certidão - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
25/02/2015, 13:47
Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
24/02/2015, 18:27
Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
24/02/2015, 18:26
Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
24/02/2015, 18:25
Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
19/02/2015, 15:22
Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
18/02/2015, 11:33
Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Recurso - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
09/02/2015, 12:57
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
09/02/2015, 12:56
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
09/02/2015, 12:55
Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJCKG-MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS)
04/02/2015, 16:50
Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
08/09/2014, 16:05
Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
08/09/2014, 15:58
Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
08/09/2014, 15:57
Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
05/09/2014, 15:42
Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
01/09/2014, 18:12
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
01/09/2014, 18:11
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
01/09/2014, 18:10
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
01/09/2014, 18:07
Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJOOR-LOLA COELI DA CATA PRETA CORREA)
01/09/2014, 16:27
Certidão - (JRJOOR-LOLA COELI DA CATA PRETA CORREA)
01/09/2014, 16:25
Localização Interna - (JRJJWG-JAYME MANCINI NETO)
27/08/2014, 11:25
Remessa Interna para Cálculo - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
25/08/2014, 20:18
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
25/08/2014, 20:17
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
18/08/2014, 15:37
Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
01/08/2014, 14:44
Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Recurso - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
28/07/2014, 14:34
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
28/07/2014, 14:33
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
28/07/2014, 14:32
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
24/07/2014, 15:50
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
24/07/2014, 15:49
Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
23/07/2014, 15:06
Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
23/07/2014, 15:05
Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
17/07/2014, 17:43
Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
11/07/2014, 18:19
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
11/07/2014, 11:27
Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
11/07/2014, 11:26
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
11/07/2014, 11:25
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
11/07/2014, 11:23
Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
11/07/2014, 11:22
Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
11/07/2014, 11:22
Remessa Interna - (JRJOOR-LOLA COELI DA CATA PRETA CORREA)
10/07/2014, 15:57
Localização Interna - (JRJJWG-JAYME MANCINI NETO)
17/06/2014, 10:31
Remessa Interna para Cálculo - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
16/06/2014, 18:49
Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
16/06/2014, 18:48
Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
06/06/2014, 11:52
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
04/06/2014, 19:04
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
04/06/2014, 19:03
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
02/06/2014, 13:23
Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
02/05/2014, 19:46
Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
02/05/2014, 19:45
Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
22/04/2014, 13:39
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
11/04/2014, 13:29
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
11/04/2014, 13:28
Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
11/04/2014, 10:12
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
10/04/2014, 16:05
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
10/04/2014, 16:01
Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
08/04/2014, 11:38
Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
08/04/2014, 11:37
Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
28/03/2014, 13:43
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
26/03/2014, 19:58
Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
26/03/2014, 19:57
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
26/03/2014, 19:56
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
26/03/2014, 19:54
Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
21/03/2014, 17:48
Remessa Interna - (JRJOOR-LOLA COELI DA CATA PRETA CORREA)
21/03/2014, 12:59
Localização Interna - (JRJDKQ-DANIELLE SANTOS DA SILVA)
26/02/2014, 15:00
Remessa Interna para Cálculo - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)
25/02/2014, 17:48
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)
25/02/2014, 17:47
Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
25/02/2014, 13:09
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
20/02/2014, 12:10
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
20/02/2014, 12:09
Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
07/02/2014, 14:51
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
31/01/2014, 16:56
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
31/01/2014, 16:55
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
10/01/2014, 13:52
Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
20/12/2013, 17:37
Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
20/12/2013, 17:36
Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
20/12/2013, 17:35
Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
13/12/2013, 12:41
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
11/12/2013, 17:27
Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Recurso - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
11/12/2013, 17:26
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
11/12/2013, 17:25
Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJJUN-CARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR)
02/12/2013, 15:52
Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
14/11/2013, 07:27
Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
11/11/2013, 18:53
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
08/11/2013, 16:50
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
30/10/2013, 16:04
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
30/10/2013, 16:03
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
30/10/2013, 15:56
Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
30/10/2013, 15:55
Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
30/10/2013, 15:54
Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
30/10/2013, 15:47
Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
28/10/2013, 11:10
Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
18/10/2013, 17:29
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
17/10/2013, 10:43
Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
17/10/2013, 10:42
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
17/10/2013, 10:41
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
17/10/2013, 10:40
Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJDOI-DEBORA MOURA DA SILVA)
16/10/2013, 14:05
Localização Interna - (JRJMBR-MARCELO BARBOSA REVOREDO)
08/10/2013, 11:54
Remessa Interna para Cálculo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
08/10/2013, 10:24
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
08/10/2013, 10:23
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJUN-CARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR)
07/10/2013, 17:09
Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
02/10/2013, 16:52
Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
19/09/2013, 12:25
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
19/09/2013, 12:24
Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
19/09/2013, 09:17
Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
06/09/2013, 16:23
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
06/09/2013, 10:50
Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
06/09/2013, 10:49
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
06/09/2013, 10:48
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
06/09/2013, 10:41
Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJAUM-ANA CLAUDIA MOSCOSO ALMEIDA CUNICO)
06/09/2013, 10:25
Localização Interna - (JRJEYZ-EVERTON DA SILVA DE LIMA)
20/06/2013, 13:02
Remessa Interna para Cálculo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
19/06/2013, 12:55
Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
19/06/2013, 12:54
Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
14/06/2013, 13:06
Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
10/06/2013, 11:39
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
05/06/2013, 18:59
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
05/06/2013, 18:58
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
05/06/2013, 13:22
Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
05/06/2013, 13:21
Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
05/06/2013, 13:20
Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
05/06/2013, 12:22
Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
29/05/2013, 20:05
Certidão - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
24/05/2013, 15:36
Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Recurso - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
22/05/2013, 18:32
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
22/05/2013, 18:31
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
22/05/2013, 18:30
Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
13/05/2013, 18:04
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJUN-CARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR)
13/05/2013, 13:41
Devolução de Remessa - (JRJJUN-CARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR)
13/05/2013, 13:40
Devolução de Remessa - (JRJJUN-CARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR)
13/05/2013, 13:39
Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
10/05/2013, 18:03
Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
03/05/2013, 15:24
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
30/04/2013, 14:09
Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
30/04/2013, 11:01
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
30/04/2013, 11:00
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
29/04/2013, 15:48
Remessa Interna - (JRJMLB-MARIO LUIZ BRAUCKS VIANNA)
29/04/2013, 12:37
Localização Interna - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÊGO)
25/04/2013, 15:57
Localização Interna - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÊGO)
18/04/2013, 15:13
Localização Interna - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÊGO)
18/04/2013, 15:08
Localização Interna - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÊGO)
15/04/2013, 14:38
Localização Interna - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÊGO)
05/04/2013, 15:56
Remessa Interna para Cálculo - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)
08/03/2013, 18:29
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
06/03/2013, 19:48
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJUN-CARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR)
04/03/2013, 16:50
Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
25/02/2013, 14:51
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
20/02/2013, 17:32
Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
20/02/2013, 17:31
Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
07/02/2013, 15:25
Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)
01/02/2013, 12:45
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
28/01/2013, 18:10
Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
28/01/2013, 18:09
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
28/01/2013, 18:08
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
28/01/2013, 17:58
Remessa Interna - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)
28/01/2013, 17:28
Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
19/10/2012, 19:45
Remessa Interna para Cálculo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
07/10/2012, 16:00
Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
07/10/2012, 15:59
Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
05/10/2012, 19:43
Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
01/10/2012, 18:24
Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
28/09/2012, 18:05
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
28/09/2012, 18:04
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
28/09/2012, 17:58
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
28/09/2012, 17:57
Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
28/09/2012, 17:56
Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJJUN-CARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR)
25/09/2012, 18:32
Devolução de Remessa - (JRJJUN-CARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR)
25/09/2012, 18:31
Devolução de Remessa - (JRJJUN-CARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR)
25/09/2012, 18:30
Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
25/09/2012, 17:30
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
14/09/2012, 12:59
Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
13/09/2012, 12:17
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
13/09/2012, 12:16
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
13/09/2012, 12:15
Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
12/09/2012, 19:34
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
21/08/2012, 12:37
Certidão - Recebimento/Custas - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)
21/08/2012, 12:35
Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)
21/08/2012, 11:59
Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)
21/08/2012, 11:58
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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16/03/2026, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
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10/06/2025, 15:24
SENTENÇA
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07/03/2025, 12:51
SENTENÇA
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10/01/2025, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
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21/10/2024, 18:09
DESPACHO/DECISÃO
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28/05/2024, 20:08
ATO ORDINATÓRIO
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10/04/2024, 14:42
DESPACHO/DECISÃO
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09/01/2024, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
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10/10/2023, 15:39
DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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07/02/2023, 11:33
DESPACHO/DECISÃO
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08/11/2022, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
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08/11/2022, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
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01/06/2022, 16:56
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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SENTENÇA
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07/03/2025, 12:51
SENTENÇA
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DESPACHO/DECISÃO
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21/10/2024, 18:09
DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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08/11/2022, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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02/02/2022, 13:07
ATO ORDINATÓRIO
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ACÓRDÃO
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ACÓRDÃO
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DECISÃO
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DECISÃO
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25/02/2015, 15:13
SENTENÇA
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ATO ORDINATÓRIO
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ATO ORDINATÓRIO
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ATO ORDINATÓRIO
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SENTENÇA
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DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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29/04/2013, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
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04/03/2013, 16:50
ATO ORDINATÓRIO
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28/01/2013, 17:58
ATO ORDINATÓRIO
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28/09/2012, 17:58
DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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21/08/2012, 12:37
DESPACHO/DECISÃO
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