Procedimento Comum Cível 0011026-79.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

HELEONORA DEFFELLIPPES PIZARRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ANICET LISBOA

OAB/RJ 058835·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO

OAB/ES 018149·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 05:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

23/01/2026, 05:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

17/12/2025, 11:43

Despacho

16/12/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

13/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

10/12/2025, 08:15

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 223

18/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 223

17/11/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2025, 13:47

Determinada a intimação

14/11/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

06/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

03/11/2025, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:05

Todas as movimentações(233)

Juntada de Petição - (P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 05:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

23/01/2026, 05:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

17/12/2025, 11:43

Despacho

16/12/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 13:47

15/12/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

13/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

10/12/2025, 08:15

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 223

18/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 223

17/11/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2025, 13:47

Determinada a intimação

14/11/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

06/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

03/11/2025, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

14/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

13/10/2025, 02:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/10/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

02/08/2025, 01:09

Juntada de Petição

31/07/2025, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

25/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

24/07/2025, 02:03

Determinada a intimação

23/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:59

Juntada de Petição

17/07/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

16/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

20/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

16/06/2025, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0011026-79.2007.4.02.5101/RJ AUTOR: HELEONORA DEFFELLIPPES PIZARRO (Espólio) ADVOGADO(A): CELSO ANICET LISBOA (OAB RJ058835) SENTENÇA É o relatório. Decido. i) Tendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, razão por que JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Ressalto, por outro lado, que, na eventualidade de o acordo ora homologado ser descumprido pelo executado, o título judicial poderá ser objeto de execução, nestes mesmos autos, mediante simples pedido de desarquivamento e prosseguimento do feito, de maneira a que daí não decorram prejuízos à exequente. Intimem-se as partes da presente senteça. Prazo: 15 (quinze), dias, devendo a CEF, no aludido prazo, depositar em juízo o valor do acordo homologado, o qual transcrevo novamente a seguir, corrigido até a data do depósito. Principal: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Honorários Advocatícios: R$ 350,00 (trezentos e comqiemta reaos) (se representado por advogado) Honorários Febrapo: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais). ii) Transitado em julgado, altere-se a classe para cumprimento de sentença e, ato contínuo expeça-se o alvará/transferência dos valores depositados. iii) Atendido o item "ii", dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

10/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

10/06/2025, 15:33

Homologada a Transação

10/06/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 14:48

Juntada de Petição

01/06/2025, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

30/04/2025, 01:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/04/2025, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

12/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

11/04/2025, 01:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO16F)

04/04/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

03/04/2025, 07:09

Despacho

02/04/2025, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2025, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

29/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/03/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

20/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/03/2025, 05:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 14:15

Despacho

11/03/2025, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

05/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025, 08:18

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

27/01/2025, 13:21

Juntada de Petição

10/01/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/12/2024, 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2024, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2024, 12:18

Despacho

09/12/2024, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2024, 07:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO16F para CEJUSCRIOA)

14/11/2024, 20:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 20:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

18/05/2024, 08:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

21/02/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

09/06/2021, 10:01

Juntada de Petição

08/06/2021, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

01/06/2021, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/05/2021, 12:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

21/05/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2021, 21:48

Determinada a intimação

20/05/2021, 21:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/01/2021, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

27/01/2021, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 14:26

Determinada a intimação

18/01/2021, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 13:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/01/2021, 13:34

Juntada de Petição

24/11/2020, 12:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/08/2020, 03:49

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

04/06/2019, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

04/06/2019, 17:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

27/05/2019, 16:51

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

27/05/2019, 16:51

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

27/05/2019, 16:51

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJWYS-RAIANE MOURÃƒO SILVA)

13/05/2019, 17:24

Localização Interna - (JRJWYS-RAIANE MOURÃƒO SILVA)

13/05/2019, 17:10

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

16/08/2018, 13:07

Reativação de Suspensão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

15/08/2018, 19:06

Edital Livre - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

11/06/2018, 16:10

Localização Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

18/04/2018, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

18/04/2018, 15:41

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

18/12/2017, 17:24

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

18/12/2017, 16:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

18/12/2017, 16:45

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/12/2017, 11:53

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/12/2017, 11:35

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/12/2017, 11:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/12/2017, 11:29

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/12/2017, 10:21

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/12/2017, 10:18

Reativação de Suspensão - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/12/2017, 10:16

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

12/02/2014, 13:26

Localização Interna - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

26/04/2012, 17:28

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

26/04/2012, 17:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGZL-DIEGO CRUZ DE OLIVEIRA)

26/04/2012, 13:50

Localização Interna - (JRJGZL-DIEGO CRUZ DE OLIVEIRA)

24/04/2012, 15:36

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

09/04/2012, 14:44

Conclusão para Decisão - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

09/04/2012, 14:41

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

29/03/2012, 10:04

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

23/03/2012, 13:45

Remessa Interna para Anotação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

23/03/2012, 13:44

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

20/03/2012, 16:40

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

19/03/2012, 19:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

19/03/2012, 19:40

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

13/02/2012, 20:18

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

19/07/2011, 19:39

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

24/03/2011, 18:12

Juntada - (JRJLPT-LUCAS PEREIRA DA COSTA)

21/01/2011, 18:18

Localização Interna - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

07/12/2010, 13:14

Localização Interna - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

23/11/2010, 11:52

Localização Interna - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

09/11/2010, 10:43

Conclusão para Decisão - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

09/11/2010, 10:42

Devolução de Remessa - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

09/11/2010, 10:41

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

18/10/2010, 13:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

18/10/2010, 13:25

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

11/10/2010, 17:55

Localização Interna - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

11/10/2010, 13:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

11/10/2010, 13:18

Localização Interna - (JRJDCK-DAIANE CONSTANTINO MELLO)

24/08/2010, 13:56

Localização Interna - (JRJBNA-FABIO DOS SANTOS MARTINS)

04/05/2010, 17:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBNA-FABIO DOS SANTOS MARTINS)

04/05/2010, 17:22

Juntada - (JRJBNA-FABIO DOS SANTOS MARTINS)

04/05/2010, 17:19

Devolução de Remessa - (JRJBNA-FABIO DOS SANTOS MARTINS)

03/05/2010, 14:03

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

28/04/2010, 12:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

28/04/2010, 12:43

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

20/04/2010, 14:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

20/04/2010, 14:16

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

18/03/2010, 16:54

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

10/03/2010, 14:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

10/03/2010, 14:16

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/01/2010, 11:50

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/01/2010, 11:45

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/12/2009, 13:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/12/2009, 13:42

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

10/12/2009, 07:37

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

07/12/2009, 16:32

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

15/07/2009, 18:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

15/07/2009, 18:08

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

02/07/2009, 12:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

02/07/2009, 12:07

Devolução de Remessa - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

02/07/2009, 12:06

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

30/06/2009, 15:13

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

30/06/2009, 15:11

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/06/2009, 09:54

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

23/06/2009, 10:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

23/06/2009, 10:57

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

15/05/2009, 17:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

15/05/2009, 17:45

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

07/05/2009, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

06/05/2009, 17:13

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

27/04/2009, 15:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

27/04/2009, 15:46

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

22/04/2009, 10:32

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

20/04/2009, 11:06

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

16/12/2008, 17:19

Localização Interna - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

28/11/2008, 16:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

28/11/2008, 16:27

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

10/11/2008, 16:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

10/11/2008, 16:50

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

10/11/2008, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

10/11/2008, 16:48

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

22/10/2008, 13:23

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

20/10/2008, 11:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

20/10/2008, 11:29

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

16/10/2008, 09:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

16/10/2008, 09:33

Localização Interna - (JRJUOI-EDUARDO DA CONCEICAO SILVEIRA)

16/09/2008, 14:48

Juntada - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

20/08/2008, 13:35

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

18/07/2008, 19:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

18/07/2008, 18:59

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

18/07/2008, 13:18

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/06/2008, 17:36

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/06/2008, 17:35

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/06/2008, 17:25

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

24/06/2008, 18:08

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

24/06/2008, 18:07

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

24/06/2008, 18:05

Juntada - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

24/06/2008, 18:04

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/06/2008, 16:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/06/2008, 16:29

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

28/05/2008, 12:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

28/05/2008, 12:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

28/05/2008, 12:45

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

26/05/2008, 15:12

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

30/04/2008, 18:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

30/04/2008, 18:11

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

30/04/2008, 18:09

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

15/04/2008, 17:17

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

04/04/2008, 18:10

Juntada - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

04/04/2008, 17:53

Localização Interna - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

22/02/2008, 17:16

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/02/2008, 13:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/02/2008, 13:07

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/01/2008, 11:55

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

10/12/2007, 14:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

10/12/2007, 14:47

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

22/10/2007, 21:01

Juntada - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

20/09/2007, 13:59

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

16/07/2007, 22:35

Localização Interna - (JRJVFS-VINICIUS FARIA DA SILVA SILVEIRA)

29/06/2007, 19:46

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

21/06/2007, 10:55

Conclusão para Despacho - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

21/06/2007, 10:52

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/06/2007, 13:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

16/06/2007, 10:03

SENTENÇA

•12/10/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 15:11

SENTENÇA

•10/06/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2012, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2010, 10:42