Execução de Título Extrajudicial 5020250-67.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 170.326,05

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

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RONALDO DA SILVEIRA CASTRO

CPF

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Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA

OAB/RJ 068340·CPF·Representa: Réu

RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA

OAB/RJ 118819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/09/2025, 01:15

Juntada de Petição

25/09/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

18/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

17/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2025, 14:52

Decisão interlocutória

15/09/2025, 23:54

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

29/08/2025, 02:10

Juntada de Petição

28/08/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

28/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 11:02

Decisão interlocutória

27/08/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 13:42

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/09/2025, 01:15

Juntada de Petição

25/09/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

18/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

17/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 11:02

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16/09/2025, 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2025, 14:52

Decisão interlocutória

15/09/2025, 23:54

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

29/08/2025, 02:10

Juntada de Petição

28/08/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

28/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 11:02

Decisão interlocutória

27/08/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

25/08/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

01/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

31/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/07/2025, 01:07

Decisão interlocutória

29/07/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 10:56

Juntada de Petição

24/07/2025, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

15/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

14/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

11/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2025, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2025, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/07/2025, 01:07

Decisão interlocutória

08/07/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 13:36

Juntada de Petição

08/07/2025, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990078 - PAULO ROCHA BARRA)

25/06/2025, 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990078 - PAULO ROCHA BARRA)

25/06/2025, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:36

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

12/06/2025, 02:05

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 15:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020250-67.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 41, COMP4 - Comprova o executado RONALDO DA SILVEIRA CASTRO que o pagamento dos proventos do INSS são depositados no Banco Itaú, estando caracterizada a impenhorabilidade dos valores bloqueados, nos termos do art. 833, IV do CPC. O art. 833, IV, do CPC, estabelece expressamente a impenhorabilidade dos "vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família". A exceção prevista na parte final do § 2º do mesmo artigo se aplica exclusivamente aos casos de dívida de natureza alimentar, o que não é a hipótese dos autos. Nessa toada, DETERMINO o imediato DESBLOQUEIO dos valores bloqueados em nome de RONALDO DA SILVEIRA CASTRO (Banco Itaú), retirando-se a ordem de penhora automática do sistema informatizado ("teimosinha"). Por último, manifeste-se a exequente CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os valores bloqueados através do sistema SISBAJUD dos eventos 36 a 40. Ausente requerimento que demande o efetivo prosseguimento do feito, proceda-se à suspensão do processamento, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III c/c §1o do CPC. Findo o anuênio, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2o, 3o e 4o do art. 921 do CPC e da súmula 150 do STF.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:46

Decisão interlocutória

10/06/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 10:46

Juntada de Petição

05/06/2025, 11:37

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2025, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

15/04/2025, 01:12

Juntada de Petição

14/04/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/03/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:59

Decisão interlocutória

21/03/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 11:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

21/03/2025, 11:48

Juntada de Petição

21/03/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/03/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 20:33

Decisão interlocutória

13/03/2025, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2025, 15:30

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)

31/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)

23/04/2024, 14:46

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50412728420184025101/RJ

13/11/2020, 17:26

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/12/2018, 11:57

Despacho/Decisão - de Expediente

09/12/2018, 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

05/12/2018, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2018, 09:46

Juntada de Petição

29/11/2018, 16:37

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50412728420184025101

29/11/2018, 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

27/11/2018, 15:49

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 7

06/11/2018, 22:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

22/10/2018, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

19/10/2018, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

19/10/2018, 12:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/10/2018, 17:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/10/2018, 17:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/10/2018, 17:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/10/2018, 22:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2018, 17:13

Lavrada Certidão

22/08/2018, 13:59

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2018, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2018, 22:46