Execução de Título Extrajudicial 5020250-67.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5020250-67.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020250-67.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela Caixa Econômica Federal, informando que não dispõe dos dados da conta necessários para a apropriação do valor depositado. A CEF foi devidamente intimada a se apropriar do montante depositado, conforme despacho constante do evento 66.1, o qual indicou, inclusive, a guia de depósito (evento 59 – GUIADEP1). Posteriormente, foi novamente intimada a apresentar a planilha atualizada do débito, o que não foi cumprido. Decido. Tendo em vista que a autorização para apropriação do valor depositado já foi concedida, nada a prover. Considerando que a CEF foi intimada e não apresentou a planilha atualizada do débito, bem como a ausência de requerimento que justifique o efetivo prosseguimento do feito, determino a suspensão do processamento pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, c/c §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação, para aguardar o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso sejam localizados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 921 do CPC e da Súmula 150 do STF. Intimem-se.

17/09/2025, 00:00

Execução frustrada

16/09/2025, 14:52

Outras Decisões

15/09/2025, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020250-67.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte exequente CEF no evento 71, PET1, para apresentação da planilha atualizada com os valores do débito.

28/08/2025, 00:00

Outras Decisões

27/08/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020250-67.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 64, PET1 - Defiro a apropriação, por parte da exequente CEF, dos valores depositados à disposição do juízo, conforme guia de depósito do evento 59, GUIADEP1, independentemente da expedição de alvará de levantamento. Intime-se a parte exequente CEF, devendo comprovar a apropriação dos valores, com a apresentação da planilha atualizada do débito, descontado o valor apropriado e requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

31/07/2025, 00:00

Outras Decisões

29/07/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020250-67.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 59 - 11/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 55 - 08/07/2025 - Decisão interlocutória

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

08/07/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020250-67.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 41, COMP4 - Comprova o executado RONALDO DA SILVEIRA CASTRO que o pagamento dos proventos do INSS são depositados no Banco Itaú, estando caracterizada a impenhorabilidade dos valores bloqueados, nos termos do art. 833, IV do CPC. O art. 833, IV, do CPC, estabelece expressamente a impenhorabilidade dos "vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família". A exceção prevista na parte final do § 2º do mesmo artigo se aplica exclusivamente aos casos de dívida de natureza alimentar, o que não é a hipótese dos autos. Nessa toada, DETERMINO o imediato DESBLOQUEIO dos valores bloqueados em nome de RONALDO DA SILVEIRA CASTRO (Banco Itaú), retirando-se a ordem de penhora automática do sistema informatizado ("teimosinha"). Por último, manifeste-se a exequente CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os valores bloqueados através do sistema SISBAJUD dos eventos 36 a 40. Ausente requerimento que demande o efetivo prosseguimento do feito, proceda-se à suspensão do processamento, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III c/c §1o do CPC. Findo o anuênio, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2o, 3o e 4o do art. 921 do CPC e da súmula 150 do STF.

11/06/2025, 00:00

Outras Decisões

10/06/2025, 15:46

Outras Decisões

21/03/2025, 14:59

Outras Decisões

13/03/2025, 20:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2025, 15:30

Por decisão judicial

10/12/2018, 11:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 00:00