Procedimento Comum Cível 5112270-04.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 215.042,70

Órgão julgador

-

Partes do Processo

TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL

OAB/RJ 201586·CPF·Representa: Autor

ALAN MEDINA NUNES

OAB/RJ 185766·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL

OAB/RJ 201586·CPF·Representa: Autor

ALAN MEDINA NUNES

OAB/RJ 185766·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/05/2026, 08:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA <br>R$3.160,00 em 13/05/2026 (ID 120625000032605135) <br>Ag./Op./Conta: 0625/635/51687-1

16/05/2026, 07:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046446320244020000/TRF2

30/04/2026, 18:04

Juntada de Petição

10/04/2026, 20:03

Juntada de Petição

18/03/2026, 21:23

Juntada de Petição

27/02/2026, 17:38

Juntada de Petição

19/01/2026, 17:12

Juntada de Petição

09/12/2025, 10:48

Juntada de Petição

05/11/2025, 17:30

Juntada de Petição

07/10/2025, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/09/2025, 01:10

Juntada de Petição

13/09/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/09/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/09/2025, 13:47

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição

20/05/2026, 08:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA <br>R$3.160,00 em 13/05/2026 (ID 120625000032605135) <br>Ag./Op./Conta: 0625/635/51687-1

16/05/2026, 07:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046446320244020000/TRF2

30/04/2026, 18:04

Juntada de Petição

10/04/2026, 20:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 15:52

Juntada de Petição

18/03/2026, 21:23

Juntada de Petição

27/02/2026, 17:38

Juntada de Petição

19/01/2026, 17:12

Juntada de Petição

09/12/2025, 10:48

Juntada de Petição

05/11/2025, 17:30

Juntada de Petição

07/10/2025, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/09/2025, 01:10

Juntada de Petição

13/09/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/09/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/09/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

03/09/2025, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

13/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/08/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/08/2025, 12:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

12/08/2025, 02:03

Determinada a intimação

08/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

24/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

23/06/2025, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5112270-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766) ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586) ATO ORDINATÓRIO Evento 86, EMBDECL1 - Dê-se vista à autora para que se manifeste, dentro do prazo legal. Após, façam-se os autos conclusos.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/06/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/05/2025, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:32

Determinada a intimação

29/04/2025, 14:32

Juntada de Petição

24/03/2025, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 18:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

07/03/2025, 14:50

Juntada de Petição

07/03/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/02/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/01/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

13/01/2025, 15:35

Juntada de Petição

09/01/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/12/2024, 03:03

Juntada de Petição

16/12/2024, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/12/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

23/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/11/2024, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/10/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/10/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/10/2024, 09:40

Determinada a intimação

23/09/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/07/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/06/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/06/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:16

Determinada a intimação

19/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046446320244020000/TRF2

11/04/2024, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 50046446320244020000/TRF2

10/04/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/03/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 13:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/03/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2024, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/02/2024, 18:34

Juntada de Petição

22/02/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2024, 11:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

06/02/2024, 11:00

Juntada de Petição

05/02/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/01/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/01/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 20:03

Não Concedida a tutela provisória

17/01/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 12:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

09/01/2024, 12:15

Juntada de Petição

08/01/2024, 15:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

08/01/2024, 14:50

Juntada de Petição

03/01/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:27

Despacho

19/12/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/12/2023, 19:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/11/2023 Número de referência: 1119937

28/11/2023, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 13:35

Determinada a intimação

07/11/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 11:16

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 13:34