Cumprimento de sentença 0028754-93.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 570.904,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

OCIDENTE COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RJ 221807·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI

OAB/RS 033777·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA

OAB/ES 014074·CPF·Representa: Autor

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH

OAB/RS 034012·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO GOMES DA SILVA PALLADINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 352

15/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 19:14

Julgado procedente o pedido

14/05/2026, 19:14

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 17:46

Despacho

23/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

03/03/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 22:09

Determinada a intimação

27/01/2026, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

27/01/2026, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

30/12/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(355)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 352

15/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 19:14

Julgado procedente o pedido

14/05/2026, 19:14

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2026, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 16:37

23/04/2026, 17:46

Despacho

23/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

03/03/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 22:09

Determinada a intimação

27/01/2026, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

27/01/2026, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

30/12/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 334

14/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 334

13/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 334

12/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

11/11/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 18:11

Determinada a intimação

19/09/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

25/08/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

21/07/2025, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

15/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

12/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

08/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 320

04/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 320

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 15:08

Determinada a intimação

02/07/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

01/07/2025, 14:01

Juntada de Petição

30/06/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309 e 311

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 310

12/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 310

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0028754-93.2017.4.02.5001/ES EXEQUENTE: OCIDENTE COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB PR057010) ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777) ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) ADVOGADO(A): MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB RS034012) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por OCIDENTE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (ev. 156) objetivando o recebimento de restituição de indébito do tributo (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS), em nome da Exequente e da respectiva sociedade de advogados. Decisão do ev. 300 intima o Interessado para dar prosseguimento ao feito, requerendo o de direito, diante do provimento de agravo de instrumento que reconhece o direito à restituição desde o quinquênio que antecede ao ajuizamento da ação. Em resposta, no ev. 306 o Exequente pugna pela homologação dos cálculos acostados no ev. 156, OUT146. É o relato do essencial. DECIDO. No mérito, denota-se que o provimento recursal fora expresso e taxativo quanto aos parâmetros temporais para a realização de cálculo, e não necessariamente quanto aos valores apresentados pelo Exequente, ao contrário do que alegado. Nessa senda, previamente à homologação dos cálculos mostra-se pertinente a devolução dos autos para a manifestação da expert nomeada, a fim de que a Auxiliar do Juízo apresente novos cálculos do valor devido, adequados ao critério estabelecido no Acórdão proferido pela 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (cópia no ev. 296). Prazo: 15 dias. Intimem-se as partes, para ciência (CPC, art. 1.015, p. único c/c art. 183).

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/06/2025, 16:54

Decisão interlocutória

10/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

07/04/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

27/03/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

17/03/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 14:48

Decisão interlocutória

14/03/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2024, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50079070620244020000/TRF2

18/10/2024, 12:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007907-06.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 27, 29

02/10/2024, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50079070620244020000/TRF2

25/09/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

28/08/2024, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

20/08/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 16:04

Determinada a intimação

19/08/2024, 16:04

Juntada de Petição

15/08/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

22/07/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

21/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

15/07/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

15/07/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2024, 17:22

Juntada de Alvará entregue ao interessado

11/07/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

20/06/2024, 16:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 14/06/2024 Número de referência: 1187874

18/06/2024, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 272 Número: 50079070620244020000/TRF2

12/06/2024, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

13/05/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/05/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

12/04/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

26/02/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

23/02/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

23/02/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

19/02/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 16:48

Decisão interlocutória

15/02/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

31/10/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 17:27

Determinada a intimação

05/10/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

05/10/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

29/09/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

06/09/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

29/08/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 17:09

Determinada a intimação

27/07/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

27/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

26/07/2023, 18:04

Juntada de Petição

18/07/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

12/07/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

12/07/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

12/07/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 15:14

Determinada a intimação

11/07/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 21:12

Juntada de Petição

20/06/2023, 10:53

Juntada de Petição

19/04/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

14/04/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

14/03/2023, 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2023, 16:53

Determinada a intimação

09/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

08/03/2023, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

07/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

17/11/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

17/11/2022, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2022, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2022, 16:10

Determinada a intimação

16/11/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

11/11/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

07/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

26/10/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

24/10/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

20/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

18/08/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

04/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

27/07/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 15:05

Decisão interlocutória

25/07/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

28/04/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 20:21

Determinada a intimação

04/04/2022, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

02/12/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/11/2021, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2021, 16:11

Determinada a intimação

05/11/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

21/10/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

29/09/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2021, 17:00

Juntada de Petição

24/09/2021, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

23/09/2021, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

30/07/2021, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2021, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/07/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/06/2021, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2021, 23:03

Determinada a intimação

31/05/2021, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

07/05/2021, 11:15

Intimado em Secretaria

14/04/2021, 18:14

Alterado o assunto processual

14/04/2021, 18:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/04/2021, 18:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/04/2021, 16:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

22/03/2021, 13:21

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

22/03/2021, 13:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de ATENDIMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

10/03/2021, 18:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

10/03/2021, 18:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

09/03/2021, 14:40

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

12/02/2021, 19:45

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

12/02/2021, 15:42

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

12/02/2021, 15:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RECURSO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

11/02/2021, 13:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

10/02/2021, 15:52

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

10/02/2021, 15:09

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

08/02/2021, 17:54

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

04/02/2021, 13:12

Reativação de Suspensão - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

04/02/2021, 13:11

CERTIDAO - SUSPENSÃO - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

14/12/2020, 18:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEPÓSITO DE PRECATÓRIO/RPV - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

14/12/2020, 18:06

Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

14/12/2020, 18:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ENVIO DE PRECATÓRIO/RPV - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

11/12/2020, 10:59

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

11/12/2020, 10:51

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

09/12/2020, 22:02

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

09/12/2020, 22:00

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RECURSO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

04/12/2020, 16:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

02/12/2020, 19:56

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

02/12/2020, 16:38

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESCDC-CIBELE DAYRELL CRUZ SOARES)

27/11/2020, 17:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

27/11/2020, 11:39

CERTIDAO - RPV/Precatório - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

27/11/2020, 11:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CADASTRO DE PRECATÓRIO / RPV - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

25/11/2020, 17:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

26/10/2020, 15:07

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

23/10/2020, 16:40

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

22/10/2020, 21:28

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

22/10/2020, 19:54

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

21/10/2020, 20:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

21/10/2020, 18:30

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

21/10/2020, 16:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

19/10/2020, 11:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

16/10/2020, 12:19

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

15/10/2020, 19:39

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

15/10/2020, 14:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ENVIO DE PRECATÓRIO/RPV - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

15/10/2020, 14:02

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

15/10/2020, 14:01

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de MANIFESTACAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

05/10/2020, 19:03

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

05/10/2020, 18:58

Juntada - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

05/10/2020, 12:52

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

02/10/2020, 17:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

30/09/2020, 17:02

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

30/09/2020, 14:05

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESCDC-CIBELE DAYRELL CRUZ SOARES)

21/09/2020, 14:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

21/09/2020, 14:25

CERTIDAO - RPV/Precatório - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

21/09/2020, 14:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CADASTRO DE PRECATÓRIO / RPV - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

17/09/2020, 15:55

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

17/09/2020, 15:07

Juntada - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

17/09/2020, 12:13

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de ATENDIMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

14/09/2020, 16:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

14/09/2020, 16:54

Juntada - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

26/08/2020, 18:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

26/08/2020, 11:38

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

26/08/2020, 11:37

Juntada - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

25/08/2020, 18:57

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de MANIFESTACAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

12/08/2020, 15:50

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

12/08/2020, 15:45

Juntada - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

12/08/2020, 11:30

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

07/08/2020, 14:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

05/08/2020, 14:37

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

05/08/2020, 13:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

31/07/2020, 16:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

23/07/2020, 21:07

Procedimento de Execução de Sentença - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

23/07/2020, 21:06

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/07/2020, 15:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/07/2020, 15:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/04/2020, 11:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/04/2020, 23:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/04/2020, 16:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/04/2020, 15:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/04/2020, 16:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/03/2020, 14:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/03/2020, 14:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/12/2019, 14:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/12/2019, 14:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/12/2019, 14:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/12/2019, 17:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/11/2019, 13:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/11/2019, 13:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/11/2019, 17:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/11/2019, 15:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/11/2019, 14:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/11/2019, 19:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/11/2019, 19:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2019, 11:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/10/2019, 19:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/10/2019, 15:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/09/2019, 14:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/09/2019, 13:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/09/2019, 16:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/09/2019, 17:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/09/2019, 16:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2019, 17:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2019, 17:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2019, 17:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/09/2019, 21:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/08/2019, 14:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/08/2019, 15:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/07/2019, 23:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/07/2019, 13:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/07/2019, 21:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/07/2019, 21:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/07/2019, 21:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/07/2019, 19:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/06/2019, 15:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/06/2018, 19:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/06/2018, 19:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/06/2018, 16:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/06/2018, 14:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/06/2018, 14:07

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

16/05/2018, 15:19

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

16/05/2018, 12:55

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

19/04/2018, 14:20

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

19/04/2018, 13:26

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

17/04/2018, 13:14

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

12/04/2018, 18:47

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

12/04/2018, 18:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

06/04/2018, 15:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

21/03/2018, 13:40

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

21/03/2018, 13:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

19/03/2018, 16:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

16/03/2018, 16:21

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

15/03/2018, 16:23

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

15/03/2018, 16:22

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

15/03/2018, 14:37

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RECURSO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

13/03/2018, 17:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

28/02/2018, 13:43

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

28/02/2018, 13:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

23/02/2018, 18:04

CERTIDAO - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

23/02/2018, 18:03

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

06/02/2018, 17:42

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

22/01/2018, 17:19

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

19/12/2017, 13:30

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

15/12/2017, 15:19

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

15/12/2017, 15:16

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

15/12/2017, 14:53

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

06/12/2017, 17:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

22/11/2017, 13:38

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

22/11/2017, 13:02

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESCDC-CIBELE DAYRELL CRUZ SOARES)

17/11/2017, 17:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

17/11/2017, 13:18

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

17/11/2017, 13:17

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

17/11/2017, 13:15

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

17/11/2017, 13:00

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CITAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

13/11/2017, 17:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

13/11/2017, 17:21

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

10/11/2017, 18:31

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

07/11/2017, 13:58

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

07/11/2017, 13:46

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

06/11/2017, 16:43

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de ATENDIMENTO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

24/10/2017, 17:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

09/10/2017, 14:01

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

09/10/2017, 13:38

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESCDC-CIBELE DAYRELL CRUZ SOARES)

04/10/2017, 14:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

03/10/2017, 17:57

CERTIDAO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

03/10/2017, 17:54

Remessa Interna - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

02/10/2017, 14:12

Distribuição - Sorteio Automático - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

02/10/2017, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 14:48

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:14

Todos os documentos(37)

SENTENÇA

•14/05/2026, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 14:48

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:14

PETIÇÃO

•20/06/2023, 10:53

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•20/06/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 14:40

SENTENÇA

•04/02/2021, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2020, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2018, 16:21

SENTENÇA

•06/02/2018, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2017, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2017, 17:57