Cumprimento de sentença 5000196-41.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 27.608,61

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

ELESSANDRA DE SOUZA LOPES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LIGIA NOLASCO

OAB/GO 051281·CPF·Representa: Réu

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 024956·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LIGIA NOLASCO

OAB/GO 051281·CPF·Representa: Réu

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 024956·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2025

08/01/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

14/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

03/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

30/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

29/10/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

29/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

27/10/2025, 11:17

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

16/10/2025, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 196

16/10/2025, 02:02

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva

08/01/2026, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2025

08/01/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

14/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

03/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2025, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 18:25

30/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

29/10/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

29/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

27/10/2025, 11:17

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

16/10/2025, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 196

16/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 196

15/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 196

14/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

14/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

07/10/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

06/10/2025, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

06/10/2025, 07:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

06/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/10/2025, 19:46

Decisão interlocutória

03/10/2025, 19:46

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 18:03

Juntada de Petição

21/07/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

17/07/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

17/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

16/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

15/07/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/07/2025, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

12/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000196-41.2022.4.02.5004/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Caixa Econômica Federal (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar o montante da execução (evento 168, CALC2) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa (10%) e honorários advocatícios (10%), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Informo desde logo à parte executada que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC). Decorrido o prazo conferido à parte executada, proceda-se da seguinte forma: 1. Não sendo efetuado o pagamento, intime-se o(a) exequente para indicar bens passíveis de penhora. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Havendo impugnação à execução, intime-se o(a) exequente para manifestação. A seguir, voltem-me conclusos. 3. Comprovado o pagamento, intime-se o(a) exequente para manifestação. A seguir, voltem-me conclusos.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 17:14

Decisão interlocutória

10/06/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/06/2025, 16:08

Juntada de Petição

23/05/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

06/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 19:14

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025

21/03/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

12/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

11/02/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/12/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/12/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/12/2024, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2024, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2024, 14:24

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/11/2024, 10:52

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Vícios de Construção

19/11/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/10/2024, 18:11

Juntada de Petição - (DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

24/07/2024, 01:01

Juntada de certidão

02/07/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

02/07/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/07/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/07/2024, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 15:16

Decisão interlocutória

01/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

03/05/2024, 01:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/04/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/04/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/04/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/04/2024, 15:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126

05/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 10:29

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/03/2024, 11:27

Juntada de Petição

18/03/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/03/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/03/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/03/2024, 11:03

Determinada a intimação

04/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/02/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/02/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/01/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2024, 12:56

Juntada de Petição

08/01/2024, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/11/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/11/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/11/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/11/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/11/2023, 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

26/10/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/10/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 14:44

Despacho

18/09/2023, 14:44

Alterado o assunto processual

13/09/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

08/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/05/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 17:21

Despacho

27/03/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/03/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/03/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 18:46

Despacho

28/02/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 16:52

Juntada de Petição

24/02/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/01/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/01/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/01/2023, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/12/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/12/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/12/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:43

Juntada de Petição

30/11/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/11/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/11/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/11/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/11/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/10/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/10/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/10/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 16:22

Decisão interlocutória

04/10/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/09/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/09/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/09/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 18:26

Decisão interlocutória

08/08/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/07/2022, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/07/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/06/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/06/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/06/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/06/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:06

Determinada a intimação

14/06/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/06/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/06/2022, 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:26

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/05/2022, 13:37

Determinada a intimação

16/05/2022, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/05/2022, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/04/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/04/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/04/2022, 13:56

Determinada a intimação

07/04/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/04/2022, 01:04

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:01

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/02/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/02/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:01

Determinada a citação

07/02/2022, 18:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

03/02/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 10:05

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 19:14

SENTENÇA

•16/12/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 16:22

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•29/10/2025, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 19:14

SENTENÇA

•16/12/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 18:01