CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Autor
FARMACIA JOSHUA LTDA
CNPJ
Reu
MANOEL MESSIAS SOARES RAMOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF·Representa: Autor
RENATA TAVARES CUNHA
CPF·Representa: Autor
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor
CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO
OAB/RJ 166527·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
07/05/2026, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 - Ciência Tácita
02/05/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/04/2026, 21:44
Expedição de ofício
22/04/2026, 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
27/01/2026, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência Tácita
25/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2026, 18:07
Despacho
15/01/2026, 18:07
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2025, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
04/09/2025, 15:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214
03/09/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
28/08/2025, 11:32
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
26/08/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
25/08/2025, 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025, 20:33
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/01/2026, 18:07
DESPACHO/DECISÃO
•22/08/2025, 20:33
27/01/2026, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência Tácita
25/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2026, 18:07
Despacho
15/01/2026, 18:07
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2025, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
04/09/2025, 15:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214
03/09/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
28/08/2025, 11:32
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
26/08/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
25/08/2025, 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025, 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025, 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025, 20:33
Despacho
22/08/2025, 20:33
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025, 15:12
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 05012746020064025101/TRF2
21/08/2025, 16:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO
APELADO: FARMACIA JOSHUA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO (OAB RJ166527)
APELADO: MANOEL MESSIAS SOARES RAMOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO (OAB RJ166527) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0501274-60.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
11/06/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2
13/02/2025, 16:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206
13/12/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
17/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024, 18:56
Determinada a intimação
07/11/2024, 18:56
Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
05/11/2024, 16:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 14:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196
22/10/2024, 01:07
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020, 13:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020, 19:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020, 06:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 177 e 178