Apelação Cível 0000138-84.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.498.500,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

SAUDE PREMIUM ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/10/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/10/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2025, 07:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2025, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/10/2025, 18:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

07/10/2025, 14:16

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

06/10/2025, 14:38

Juntada de certidão

08/09/2025, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>25/09/2025 00:00 a 02/10/2025 18:00</b>

08/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025

05/09/2025, 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/09/2025 00:00 a 02/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 45

05/09/2025, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2025, 16:20

Todas as movimentações(39)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/10/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/10/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 18:12

EXTRATO DE ATA

•06/10/2025, 14:38

08/10/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2025, 07:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2025, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/10/2025, 18:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

07/10/2025, 14:16

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

06/10/2025, 14:38

Juntada de certidão

08/09/2025, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>25/09/2025 00:00 a 02/10/2025 18:00</b>

08/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025

05/09/2025, 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/09/2025 00:00 a 02/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 45

05/09/2025, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2025, 16:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

15/08/2025, 09:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

07/08/2025, 11:35

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

15/07/2025, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2025, 17:31

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15

15/07/2025, 07:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 18:05

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

11/07/2025, 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB29

08/07/2025, 10:10

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

03/07/2025, 19:08

Juntada de certidão

11/06/2025, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>

11/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/06/2025

10/06/2025, 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 183

10/06/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/06/2025, 18:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

10/06/2025, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

10/06/2025, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

22/02/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/02/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/02/2024, 21:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 20/02/2024 17:05:15)

20/02/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/02/2024, 17:04

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

20/02/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 14:36