Execução de Título Extrajudicial 5000318-37.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 446.525,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · Vara Federal de Nova Friburgo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2026, 00:21

Juntada de certidão

24/04/2026, 00:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

23/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

25/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

24/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

23/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 13:22

Decisão interlocutória

16/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 16:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

18/02/2026, 21:18

Juntada de Petição

18/02/2026, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

10/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

09/02/2026, 02:02

Todas as movimentações(130)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2026, 00:21

Juntada de certidão

24/04/2026, 00:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

23/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 17:46

25/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

24/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

23/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 13:22

Decisão interlocutória

16/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 16:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

18/02/2026, 21:18

Juntada de Petição

18/02/2026, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

10/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

09/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/02/2026, 03:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

01/12/2025, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

27/11/2025, 03:10

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

24/11/2025, 18:46

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

10/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

07/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 11:29

Determinada a intimação

06/11/2025, 11:29

Juntada de certidão

30/10/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 18:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR063313

30/10/2025, 18:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR063313

30/10/2025, 18:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR063313

30/10/2025, 18:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR063313

30/10/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/10/2025, 01:10

Juntada de Petição

10/10/2025, 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

03/10/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

16/09/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/09/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

25/08/2025, 20:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

19/08/2025, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

01/08/2025, 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

28/07/2025, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

21/07/2025, 08:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

21/07/2025, 08:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

21/07/2025, 08:29

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

15/07/2025, 16:14

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

15/07/2025, 16:14

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

15/07/2025, 16:13

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

15/07/2025, 16:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68, 67, 69 e 70

14/07/2025, 10:38

Juntada de Petição

14/07/2025, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70

07/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70

04/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 19:33

Determinada a intimação

03/07/2025, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59 e 61

30/06/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

25/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000318-37.2025.4.02.5105/RJ EXECUTADO: JORGE SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO(A): DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB PR063313) EXECUTADO: JANETE LUZIA JANDER GUALBERTO ADVOGADO(A): DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB PR063313) EXECUTADO: BEM ESTAR MINIMERCADO LTDA ADVOGADO(A): DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB PR063313) DESPACHO/DECISÃO A parte executada peticiona, no evento 56, requerendo o desbloqueio dos valores localizados pelo sistema SISBAJUD, de titularidade dos executados JORGE SAMPAIO DA SILVA e JANETE LUZIA JANDER GUALBERTO, ao argumento de serem impenhoráveis, pois inferiores ao montante equivalente a 40 salários-mínimos, nos termos da jurisprudência pátria. Sustenta, ainda, que tais verbas seriam destinadas à subsistência. Por fim, afirma que os valores constritos seriam ínfimos, justificando sua liberação. Decido. A fim de comprovar a alegada impenhorabilidade, intime-se a parte executada, com urgência, para que, em 3 (três) dias, junte aos autos os extratos das contas em que houve bloqueios de valores, relativos aos 03 (três) meses anteriores ao fato, com a devida comprovação dos valores penhorados por ordem deste Juízo, os quais serão objeto de análise acerca de eventual impenhorabilidade. Na oportunidade, o(a) requerente deve, ainda, esclarecer se se trata de conta corrente e /ou conta poupança. Ademais, em se tratando de conta bancária utilizada para percepção de salários / rendimentos / proventos, deverá, no mesmo prazo, esclarecer e demonstrar a origem das eventuais transferências bancárias/PIX realizados para a conta que sofreu a constrição de valores, juntando, inclusive, aos autos as cópias dos três últimos comprovantes de valores recebidos nos termos do inciso IV do art. 833 do CPC. Cumprido, voltem-me conclusos. Intimações e expedientes necessários.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2025, 17:08

Despacho

23/06/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49

23/06/2025, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

16/06/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

12/06/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

12/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

11/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000318-37.2025.4.02.5105/RJ EXECUTADO: JORGE SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO(A): DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB PR063313) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão do evento 35 e considerando o bloqueio de valores realizados nestes autos (evento 45), intime-se o executado JORGE SAMPAIO DA SILVA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 854, parágrafo 3º e incisos, do CPC.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000318-37.2025.4.02.5105/RJ EXECUTADO: JANETE LUZIA JANDER GUALBERTO ADVOGADO(A): DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB PR063313) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio dos valores constritos via sistema Sisbajud formulado pela executada JANETE LUZIA JANDER GUALBERTO, em conta bancária que mantém junto ao Banco Bradesco, ao argumento de que seriam impenhoráveis, uma vez que provenientes do recebimento do seu salário (evento 42, PET1). Decido. Determino a intimação da executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, anexe aos autos contracheques legíveis e extratos bancários da conta em que foram realizados os bloqueios referentes aos meses de maio e junho deste ano. Após, retornem conclusos para a análise do pedido de desbloqueio.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:03

Determinada a intimação

10/06/2025, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2025, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

09/06/2025, 07:12

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 17:08

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

03/06/2025, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/06/2025, 01:26

Juntada de Petição

02/06/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/05/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:27

Determinada a intimação

19/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/05/2025, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:57

Juntada de certidão

29/04/2025, 18:48

Juntada de Petição

25/04/2025, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

12/04/2025, 01:07

Juntada de Petição

11/04/2025, 16:01

Juntada de certidão

08/04/2025, 11:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

08/04/2025, 10:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

02/04/2025, 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

02/04/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/04/2025, 09:47

Juntada de Petição - BEM ESTAR MINIMERCADO LTDA (PR063313 - DONATO SANTOS DE SOUZA)

01/04/2025, 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

21/03/2025, 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

12/03/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/03/2025, 01:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

24/02/2025, 07:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

24/02/2025, 07:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

24/02/2025, 07:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

24/02/2025, 07:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

24/02/2025, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/02/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 20:54

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

17/02/2025, 16:38

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

17/02/2025, 16:38

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

17/02/2025, 16:38

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

17/02/2025, 16:38

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

17/02/2025, 16:38

Determinada a citação

14/02/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 13:32

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:31

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:21