Procedimento Comum Cível 5040974-53.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 188.295,31

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EDUARDO FOFFANO DE BRITO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

COMANDO DA AERONAUTICA - GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO - GAP-GL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO VON MUHLEN

OAB/RJ 226343·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício

22/05/2026, 17:06

Expedição de ofício

22/05/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

30/04/2026, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Despacho

14/04/2026, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 08:59

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

09/04/2026, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

08/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

07/04/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

07/04/2026, 13:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

07/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:01

Todas as movimentações(212)

Expedição de ofício

22/05/2026, 17:06

Expedição de ofício

22/05/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

30/04/2026, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 12:01

16/04/2026, 23:59

Despacho

14/04/2026, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 08:59

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

09/04/2026, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

08/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

07/04/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

07/04/2026, 13:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

07/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:01

Despacho

06/04/2026, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

25/03/2026, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

04/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

03/03/2026, 02:05

Despacho

02/03/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

12/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

08/12/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/11/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

15/11/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

14/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

13/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:08

Determinada a intimação

12/11/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

09/11/2025, 19:23

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

25/09/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/09/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/09/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

19/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

18/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 19:16

Determinada a intimação

17/09/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

16/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

31/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

22/08/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:00

Determinada a intimação

21/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/08/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

25/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

24/07/2025, 02:03

Determinada a intimação

23/07/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/07/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/07/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/07/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:36

Determinada a citação

08/07/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/07/2025, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

12/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

11/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040974-53.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO FOFFANO DE BRITO ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN (OAB RJ226343) DESPACHO/DECISÃO Suspendam-se os autos por 60 (sessenta) dias, tendo em consideração a necessidade de aguardar a expedição do termo de inventariança, a ser expedido no processo de inventário de n. 0813410-63.2023.8.19.0202, para com vistas à regularização do polo ativo. Após, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a regularização da representação do espólio (art. 75, CPC).

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/04/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/04/2025, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 07:49

Determinada a intimação

09/04/2025, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/04/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/02/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/02/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/01/2025, 09:57

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/12/2024, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/11/2024, 09:35

Determinada a intimação

11/11/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/11/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/10/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/09/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/09/2024, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:12

Determinada a intimação

16/09/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/09/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:14

Determinada a intimação

15/08/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/08/2024, 10:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/07/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2024, 18:55

Despacho

11/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/07/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/06/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:10

Determinada a intimação

03/06/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 11:15

Juntada de Petição

23/05/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/05/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/04/2024, 09:54

Determinada a intimação

16/04/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/04/2024, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2024, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024

20/12/2023, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/12/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2023, 12:35

Determinada a intimação

05/12/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/11/2023, 18:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/10/2023, 12:38

Determinada a citação

09/10/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50001907420234020000/TRF2

22/03/2023, 18:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50001907420234020000/TRF2

03/03/2023, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

13/01/2023, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50001907420234020000/TRF2

13/01/2023, 16:13

Alterado o assunto processual - De: Pessoa com Deficiência - Para: Aposentadoria

13/01/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/01/2023, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:41

Juntada de Petição

12/12/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/12/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/12/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:59

Declarada incompetência

30/11/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02F para RJRIO18F)

03/10/2022, 17:25

Alterado o assunto processual

03/10/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/10/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/09/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/09/2022, 10:50

Despacho

31/08/2022, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2022, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2022, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/08/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/08/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/07/2022, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2022, 18:36

Despacho

27/07/2022, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/07/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/07/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/06/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/06/2022, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2022, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2022, 17:00

Despacho

06/06/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/06/2022, 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/06/2022, 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA AERONAUTICA - GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO - GAP-GL - EXCLUÍDA

02/06/2022, 10:41

Despacho

01/06/2022, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2022, 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 16:45

Juntada de certidão

31/05/2022, 21:25

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 14:10

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 19:16

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•21/08/2025, 17:00

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•23/07/2025, 14:44

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•08/07/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 17:19