Procedimento Comum Cível 5040974-53.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5040974-53.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

14/04/2026, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040974-53.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO FOFFANO DE BRITO (Espólio) ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN (OAB RJ226343) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação juntada aos autos pela parte autora sob evento 193.1, demonstrando a ausência de resposta ao requerimento realizado via e-mail, determino à Secretaria a expedição de ofício à Diretoria de Administração do Pessoal do Comando da Aeronáutica (183.3) solicitando a apresentação da documentação requerida pela parte autora (PPP/LTCAT). Com a apresentação da documentação, dê-se vista às partes, retornando os autos conclusos em seguida.

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040974-53.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO FOFFANO DE BRITO (Espólio) ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN (OAB RJ226343) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação de que o autor "não requereu perante esta Diretoria de Administração do Pessoal, DIRAP, a declaração de reconhecimento do serviço prestado como atividade periculosa", e tendo em vista tratar-se de ônus da prova da parte autora, intime-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentação comprobatória do exercício da atividade especial (PPP/LTCAT). Após, dê-se vista às rés e, por fim, retornem os autos conclusos.

03/03/2026, 00:00

Mero expediente

02/03/2026, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040974-53.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO FOFFANO DE BRITO (Espólio) ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN (OAB RJ226343) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados. Especifiquem ambas as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, nos termos do art. 350, CPC. Deverão, ainda, apresentar manifestação acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa (art. 10 do CPC). Após, voltem conclusos.

13/11/2025, 00:00

Mero expediente

12/11/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040974-53.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO FOFFANO DE BRITO ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN (OAB RJ226343) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao requerimento de habilitação, constata-se da certidão de óbito de evento 71.7 que a parte autora era divorciada, deixou bens, não deixou testamento, e deixou 1 filho maior, tendo sido nomeado como inventariante o seu único filho (DOUGLAS RODRIGUES FURTADO FÓFFANO DE BRITO), nos autos do processo de n. 0813410-63.2023.8.19.0202 (152.2). Sendo assim, diante da documentação apresentada nos autos, defiro a habilitação do Espólio de EDUARDO FOFFANO DE BRITO, a ser sucedido por DOUGLAS RODRIGUES FURTADO FÓFFANO DE BRITO, na forma do art. 75, CPC. Preclusa a decisão, retifique-se o polo ativo e dê-se prosseguimento, com a citação dos réus para apresentação da contestação no prazo legal, conforme determinado sob evento 57.1.

18/09/2025, 00:00

Mero expediente

17/09/2025, 19:16

Mero expediente

21/08/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040974-53.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO FOFFANO DE BRITO ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN (OAB RJ226343) DESPACHO/DECISÃO Apresente a parte autora a documentação solicitada pela União Federal (evento 144, DOC1), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 14:44

Mero expediente

08/07/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040974-53.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO FOFFANO DE BRITO ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN (OAB RJ226343) DESPACHO/DECISÃO Suspendam-se os autos por 60 (sessenta) dias, tendo em consideração a necessidade de aguardar a expedição do termo de inventariança, a ser expedido no processo de inventário de n. 0813410-63.2023.8.19.0202, para com vistas à regularização do polo ativo. Após, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a regularização da representação do espólio (art. 75, CPC).

11/06/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 06:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 00:00