Cumprimento de sentença 5054721-65.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5054721-65.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/05/2026, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020173 processada no TRF2 com o no. 50700359620264029666/TRF (LINDALVA GARCIA DE OLIVEIRA)

06/05/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020173 processada no TRF2 com o no. 50700359620264029666/TRF (LILIANE PENEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

06/05/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020173 processada no TRF2 com o no. 50700359620264029666/TRF (LUANA BARCELLOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

06/05/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510020173

29/04/2026, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/04/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/04/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

08/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

07/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

06/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/04/2026, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/04/2026, 09:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510020173

06/04/2026, 09:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054721-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LINDALVA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS (OAB RJ240873) ADVOGADO(A): LILIANE DE MATOS PENEDO (OAB RJ222461) DESPACHO/DECISÃO Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone(s) de contato, bem como de sua advogada. Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende a concessão de benefício de pensão por morte (NB 229.566.93-96 e/ou protocolos 2015411898 e 413076978). Alega a parte autora (evento 1, INIC1) que requereu o benefício de pensão por morte no INSS por manter uma relação de união estável com o falecido, inclusive com filhos em comum, contudo, o benefício foi indeferido tanto pela autarquia, evento 1, PROCADM11, quanto em sede recursal, evento 1, PROCADM7. Assim, a parte autora requer (evento 1, INIC1): 3. A concessão do benefício de pensão por morte, com o pagamento dos valores retroativos desde o óbito (20/08/2024), com juros e correção monetária; 5. A inversão do ônus da prova, para que a Autarquia Ré apresente os documentos relativos ao procedimento administrativo que subsidiou o indeferimento do benefício. Decido. Tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º). 1) Intime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, em 15 DIAS: - Junte cópia de comprovante de residência em conformidade com o declarado na evento 1, INIC1, em seu nome ou em nome de pessoa da família (mediante declaração do respectivo titular da conta, devidamente assinada com cópia do CPF), atualizada até 3 meses antes do início do processo; na falta deste, declaração de associação de moradores, devidamente assinada pelo responsável e atualizada até 3 meses antes do início do processo. 2) Cumprido o tem 1 acima, de forma correta, prossiga-se nos termos abaixo. Cite-se o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, além de juntar cópia do processo administrativo referente ao pleito em questão. 3) Sendo apresentada proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Havendo conciliação, venham os autos conclusos para homologação. 4) Sendo apresentada contestação, dê-se vista às partes por 5 dias, para que tomem ciência do processado e requeiram o que entenderem de direito, devendo justificar a pertinência dos eventuais pedidos de prova. 5) Tudo cumprido, venham conclusos para análise da necessidade de designação de audiência.

11/06/2025, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020173 processada no TRF2 com o no. 50700359620264029666/TRF (LINDALVA GARCIA DE OLIVEIRA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020173 processada no TRF2 com o no. 50700359620264029666/TRF (LILIANE PENEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020173 processada no TRF2 com o no. 50700359620264029666/TRF (LUANA BARCELLOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510020173

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510020173

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