Cumprimento de sentença 5054721-65.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5054721-65.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5054721-65.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA REQUERENTE: LINDALVA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS (OAB RJ240873) ADVOGADO(A): LILIANE DE MATOS PENEDO (OAB RJ222461) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 06/04/2026 - Juntado(a)

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5054721-65.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA REQUERENTE: LINDALVA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS (OAB RJ240873) ADVOGADO(A): LILIANE DE MATOS PENEDO (OAB RJ222461) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 06/04/2026 - Juntado(a)

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5054721-65.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA REQUERENTE: LINDALVA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS (OAB RJ240873) ADVOGADO(A): LILIANE DE MATOS PENEDO (OAB RJ222461) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 01/07/2026 - Juntada de certidão

02/07/2026, 00:00

Por decisão judicial

06/05/2026, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5054721-65.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: LINDALVA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS (OAB RJ240873) ADVOGADO(A): LILIANE DE MATOS PENEDO (OAB RJ222461) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 06/04/2026 - Juntado(a)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5054721-65.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LINDALVA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS (OAB RJ240873) ADVOGADO(A): LILIANE DE MATOS PENEDO (OAB RJ222461) DESPACHO/DECISÃO Em face do requerimento apresentado em Evento 52, retifico parcialmente a decisão prolatada em Evento 45, no que se refere ao item 1.1 do decisum, para que assuma a redação a seguir: 1.1. Fica deferida a reserva de honorários contratuais, nos termos do contrato de serviços advocatícios apresentado em Evento 01 - CONT15, em favor de LILIANE PENEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 52.985.253/0001-65, no percentual de 15% sobre o valor devido à exequente (R$19.351,62 - valorados em 09/2025) e ainda, em favor de LUANA BARCELLOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 58.534.573/0001-85, no percentual de 15% sobre o valor devido à exequente (R$19.351,62 - valorados em 09/2025). Mantenham-se inalterados os demais termos da decisão em Evento 45. Intimem-se, cumpra-se.

05/03/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5054721-65.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LINDALVA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS (OAB RJ240873) ADVOGADO(A): LILIANE DE MATOS PENEDO (OAB RJ222461) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Eventos 33, 34 e 35). A executada apresentou cálculos (Evento 40 - ANX2). Assim, determino a intimação da exequente, por 15 (quinze) dias, para ciência e manifestação em relação aos documentos apresentados pelo INSS, supramencionados. Na hipótese de ratificação pela exequente, decido: 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$19.351,62,, calculados em 09/2025. 1.1. Fica deferida a reserva de honorários contratuais, nos termos do contrato de serviços advocatícios apresentado em Evento 01 - CONT15, em favor de LUANA BARCELLOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, no percentual de 30% sobre o valor devido à exequente. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição. Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

06/02/2026, 00:00

Mero expediente

05/02/2026, 18:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/09/2025, 02:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/09/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054721-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LINDALVA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS (OAB RJ240873) ADVOGADO(A): LILIANE DE MATOS PENEDO (OAB RJ222461) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.

15/08/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/08/2025, 17:43

Homologação de Transação

14/08/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054721-65.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: LINDALVA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS (OAB RJ240873) ADVOGADO(A): LILIANE DE MATOS PENEDO (OAB RJ222461) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 04/08/2025 - CONTESTAÇÃO

07/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5054721-65.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LINDALVA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS (OAB RJ240873) ADVOGADO(A): LILIANE DE MATOS PENEDO (OAB RJ222461) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Eventos 33, 34 e 35). A executada apresentou cálculos (Evento 40 - ANX2). Assim, determino a intimação da exequente, por 15 (quinze) dias, para ciência e manifestação em relação aos documentos apresentados pelo INSS, supramencionados. Na hipótese de ratificação pela exequente, decido: 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$19.351,62,, calculados em 09/2025. 1.1. Fica deferida a reserva de honorários contratuais, nos termos do contrato de serviços advocatícios apresentado em Evento 01 - CONT15, em favor de LUANA BARCELLOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, no percentual de 30% sobre o valor devido à exequente. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição. Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054721-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LINDALVA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS (OAB RJ240873) ADVOGADO(A): LILIANE DE MATOS PENEDO (OAB RJ222461) DESPACHO/DECISÃO Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone(s) de contato, bem como de sua advogada. Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende a concessão de benefício de pensão por morte (NB 229.566.93-96 e/ou protocolos 2015411898 e 413076978). Alega a parte autora (evento 1, INIC1) que requereu o benefício de pensão por morte no INSS por manter uma relação de união estável com o falecido, inclusive com filhos em comum, contudo, o benefício foi indeferido tanto pela autarquia, evento 1, PROCADM11, quanto em sede recursal, evento 1, PROCADM7. Assim, a parte autora requer (evento 1, INIC1): 3. A concessão do benefício de pensão por morte, com o pagamento dos valores retroativos desde o óbito (20/08/2024), com juros e correção monetária; 5. A inversão do ônus da prova, para que a Autarquia Ré apresente os documentos relativos ao procedimento administrativo que subsidiou o indeferimento do benefício. Decido. Tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º). 1) Intime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, em 15 DIAS: - Junte cópia de comprovante de residência em conformidade com o declarado na evento 1, INIC1, em seu nome ou em nome de pessoa da família (mediante declaração do respectivo titular da conta, devidamente assinada com cópia do CPF), atualizada até 3 meses antes do início do processo; na falta deste, declaração de associação de moradores, devidamente assinada pelo responsável e atualizada até 3 meses antes do início do processo. 2) Cumprido o tem 1 acima, de forma correta, prossiga-se nos termos abaixo. Cite-se o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, além de juntar cópia do processo administrativo referente ao pleito em questão. 3) Sendo apresentada proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Havendo conciliação, venham os autos conclusos para homologação. 4) Sendo apresentada contestação, dê-se vista às partes por 5 dias, para que tomem ciência do processado e requeiram o que entenderem de direito, devendo justificar a pertinência dos eventuais pedidos de prova. 5) Tudo cumprido, venham conclusos para análise da necessidade de designação de audiência.

11/06/2025, 00:00

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