Execução Fiscal 5001075-28.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 5.145,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRMV-ES

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO PAGEL LTDA.

CNPJ

Reu

CELSO OMAR PAGEL

CPF

Reu

FLORINDA BAUSER PAGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA LAVAGNOLI GAZEL

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

FELIPE GOMES SARMENTO

OAB/ES 028168·CPF·Representa: Autor

OSLY FERREIRA NETO

OAB/ES 013449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

30/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/04/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/04/2026, 13:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

29/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2026, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2026, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2026, 18:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/04/2026, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

14/03/2026, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 126

12/03/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 05:58

Despacho

06/03/2026, 05:58

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 23:33

Todas as movimentações(139)

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

30/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/04/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/04/2026, 13:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

29/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 05:58

28/04/2026, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2026, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2026, 18:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/04/2026, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

14/03/2026, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 126

12/03/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 05:58

Despacho

06/03/2026, 05:58

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/02/2026, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118

20/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118

19/02/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2026, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2026, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2026, 17:30

Decisão interlocutória

13/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/11/2025, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 19:53

Despacho

30/09/2025, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/09/2025, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

12/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/08/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/08/2025, 15:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

08/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/08/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:35

Decisão interlocutória

06/08/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/08/2025, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

28/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

25/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2025, 06:09

Despacho

24/07/2025, 06:09

Juntado(a)

23/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/06/2025, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

12/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001075-28.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: SUPERMERCADO PAGEL LTDA. ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio efetivado pelo SISBAJUD, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, intime-se a parte executada para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio/transferência, no prazo de 05 dias (§ 3º, do art. 854, do CPC). Fica ainda ciente a parte executada, de que a partir da presente intimação está fluindo o prazo para oferecimento de embargos (art. 16, da LEF), observado o art. 917, II, §1º, do CPC. Advirta-se a parte executada que eventuais embargos opostos por ele só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante. Decorrido o prazo sem manifestação, fica parte devedora ciente de que a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

11/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2025, 19:22

Despacho

10/06/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 19:18

Juntado(a)

10/06/2025, 19:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036278920244020000/TRF2

30/04/2025, 15:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50036278920244020000/TRF2

12/02/2025, 15:31

Juntada de certidão

17/01/2025, 19:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50036278920244020000/TRF2

30/08/2024, 12:12

Decisão interlocutória

06/08/2024, 05:22

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 18:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036278920244020000/TRF2

02/04/2024, 08:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 70 Número: 50036278920244020000/TRF2

20/03/2024, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/03/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

03/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2024, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2024, 16:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/02/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/12/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/12/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:35

Decisão interlocutória

15/12/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/10/2023, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/10/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

13/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2023, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2023, 21:02

Decisão interlocutória

03/10/2023, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/08/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 17:27

Despacho

10/08/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 17:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

10/08/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/08/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 20:00

Decisão interlocutória

10/07/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 19:57

Juntada de Petição

10/07/2023, 19:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

03/06/2023, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

31/05/2023, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

30/05/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/05/2023, 12:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/05/2023, 12:35

Determinada a citação

24/03/2023, 00:05

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 16:17

Juntada de Petição

22/12/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 19:39

Juntado(a)

23/11/2022, 19:38

Decisão interlocutória

11/07/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/03/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/03/2022, 10:23

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2022, 14:35

Decisão interlocutória

03/11/2021, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2021, 17:51

Juntada de Petição

01/07/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/06/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 11:30

Expedição de Edital - citação

23/04/2021, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/04/2021

23/04/2021, 03:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 22/04/2021

20/04/2021, 14:46

Determinada a citação

19/02/2021, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/10/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 14:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

30/09/2020, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/06/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 16:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/04/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2020, 16:28

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/01/2020, 09:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 06:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:00

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 05:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 06:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 16:25

EDITAL

•19/02/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2020, 09:28