Procedimento Comum Cível 5000614-62.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Volta Redonda

Partes do Processo

DEBER PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SOARES HIGINO

OAB/RJ 158171·CPF·Representa: Autor

CARLOS GOMES DO CARMO

OAB/RJ 249345·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/05/2026, 16:08

Juntada de Petição

07/05/2026, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/04/2026, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

13/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

10/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 17:02

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

31/03/2026, 03:13

Todas as movimentações(93)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/05/2026, 16:08

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 16:27

SENTENÇA

•09/04/2026, 17:02

07/05/2026, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/04/2026, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

13/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

10/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 17:02

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

31/03/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/03/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

10/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

09/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 15:46

Julgado procedente em parte o pedido

06/03/2026, 15:46

Conclusos para julgamento

20/11/2025, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/10/2025, 17:39

Juntada de Petição

21/10/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/10/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

13/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/10/2025, 02:05

Determinada a intimação

09/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

07/10/2025, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

06/10/2025, 09:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/10/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

17/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

16/09/2025, 02:05

Determinada a intimação

15/09/2025, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 15:02

Juntada de Petição

10/09/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/09/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

10/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

09/09/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/09/2025, 14:24

Determinada a intimação

08/09/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/08/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

15/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

14/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/08/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

08/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

07/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2025, 14:49

Determinada a intimação

06/08/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/07/2025, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/06/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/06/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

12/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

11/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000614-62.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: DEBER PINTO ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171) ATO ORDINATÓRIO "(...) Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificar, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. Considerando que o INSS, autarquia federal, integra o polo passivo da ação e o direito material controvertido é indisponível, não estando sujeito à transação, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, conforme disposto no art. 334, §4º, inciso II, do CPC. Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito. Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento. Após, façam-me os autos conclusos."

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 19:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/05/2025, 14:19

Juntada de Petição

22/05/2025, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/04/2025, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 01:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2025, 01:37

Determinada a intimação

20/03/2025, 01:37

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/02/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 10:29

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 14:04

SENTENÇA

•06/03/2026, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 01:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 13:57

OUTROS

•31/01/2025, 11:42