Procedimento Comum Cível 5002932-29.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 41.650,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

VIVIANE PAULA DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/05/2026, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

04/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

30/04/2026, 02:11

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 22:05

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

06/08/2025, 01:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/08/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

22/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/07/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/07/2025, 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

21/07/2025, 02:05

Decisão interlocutória

18/07/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 20:04

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/05/2026, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

04/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

30/04/2026, 02:11

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 20:04

29/04/2026, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 22:05

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

06/08/2025, 01:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/08/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

22/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/07/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/07/2025, 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

21/07/2025, 02:05

Decisão interlocutória

18/07/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

17/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

09/07/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/07/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/07/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

08/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

07/07/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 22:00

Juntada de Petição

04/07/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

02/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/06/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

12/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

11/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002932-29.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: VIVIANE PAULA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 107 - Às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial.

11/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

10/06/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/03/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 12:44

Despacho

21/02/2025, 23:17

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

08/02/2025, 10:20

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 19:01

Juntada de Petição - (CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/11/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/09/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/09/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/09/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/09/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/09/2024, 05:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:52

Despacho

04/09/2024, 00:09

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/08/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 15:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO SOUZA LOPES - EXCLUÍDA

29/08/2024, 15:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

15/08/2024, 08:51

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

16/07/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/07/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/07/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/07/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 19:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO - EXCLUÍDA

09/07/2024, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/07/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/06/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/06/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/06/2024, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 16:34

Despacho

11/06/2024, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 23:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

23/04/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/04/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/04/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:10

Despacho

04/04/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/03/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/03/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/03/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/02/2024, 01:08

Juntada de Petição

31/01/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/01/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/01/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/01/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:56

Decisão interlocutória

19/01/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 17:27

Juntada de Petição

21/11/2023, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/11/2023, 01:03

Juntada de Petição

14/11/2023, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/10/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/10/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/10/2023, 09:01

Determinada a intimação

06/10/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 13:27

Juntada de Petição

07/07/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/05/2023, 10:05

Despacho

11/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/02/2023, 14:39

Juntada de Petição

06/02/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/12/2022, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/12/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:32

Decisão interlocutória

02/12/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/08/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/08/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

10/08/2022, 01:03

Juntada de Petição

03/08/2022, 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/07/2022, 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/07/2022, 13:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

19/05/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/05/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/05/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 20:52

Decisão interlocutória

04/05/2022, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 19:21

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 00:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 11:32

Anexo

•03/08/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 20:52