Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita
28/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 14:08
Determinada a intimação
18/03/2026, 14:08
Conclusos para decisão/despacho
10/12/2025, 10:49
Juntada de Petição
24/11/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/10/2025, 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/10/2025, 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 15:40
Despacho
23/09/2025, 15:40
Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/07/2025, 22:19
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025, 02:04
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/03/2026, 14:08
OUTROS
•24/11/2025, 02:00
18/03/2026, 14:08
Determinada a intimação
18/03/2026, 14:08
Conclusos para decisão/despacho
10/12/2025, 10:49
Juntada de Petição
24/11/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/10/2025, 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/10/2025, 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 15:40
Despacho
23/09/2025, 15:40
Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/07/2025, 22:19
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025, 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025, 13:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 14:46
Determinada a intimação
16/07/2025, 14:46
Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025, 10:57
Juntada de Petição
16/07/2025, 10:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
16/07/2025, 01:03
Juntada de Petição
09/07/2025, 15:41
Juntada de Petição
09/07/2025, 15:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:38
Juntada de Petição
16/06/2025, 11:09
Juntada de Petição
16/06/2025, 10:59
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/06/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/06/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020360-27.2022.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: CARDUME SOCIEDADE DE PESCA E DERIVADOS LDTA.
ADVOGADO(A): SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO (OAB RJ188709)
DESPACHO/DECISÃO
01. CARDUME SOCIEDADE DE PESCA E DERIVADOS LTDA., apresentou exceção de pré-executividade (evento 60.2) pela qual pretende a extinção do feito, ao argumento de que nunca exerceu a posse do bem sobre o qual recaem as cobranças. A fim de comprovar suas alegações, limitou-se a apresentar a decretação de utilidade pública do imóvel, publicada em 13/06/1994 (evento 60, OUT4).
02. Instada a se manifestar, a Exequente se manteve silente. Contudo, conforme comprovado pela Excipiente, houve a concordância com o pedido de mesma natureza, formulado no processo de nº. 0026399-04.2017.4.02.5101 (cópia trasladada no evento 60.7).
03. Na hipótese em testilha, cinge-se a controvérsia quanto à efetiva propriedade e posse do bem imóvel, que consiste no fato gerador da exação em cobrança, a qual demanda a produção probatória de elementos materiais robustos, não apresentados pela Excipiente, e, tendo em vista tratar-se de execução de valor considerável (R$ 31.084.315,03 em 24/03/2022), entendo ser indispensável deferir novo prazo, oportunizando à exequente a manifestação sobre a continuidade da cobrança, bem como sobre eventual ocorrência de prescrição.
04. Diante disso, INTIME-SE a Fazenda Nacional para que, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada.
05. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos incontinenti.
11/06/2025, 00:00
Determinada a intimação
10/06/2025, 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 20:23
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025, 18:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/03/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/02/2025, 23:59
Determinada a intimação
29/01/2025, 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025, 19:34
Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024, 16:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/11/2024, 16:10
Juntada de Petição
19/11/2024, 23:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/04/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2023, 23:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/04/2023, 23:51
Decisão interlocutória
30/03/2023, 17:57
Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023, 17:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/03/2023, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/03/2023, 23:59
Determinada a intimação
03/03/2023, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
05/02/2023, 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/01/2023, 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/01/2023, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2023, 16:03
Juntado(a)
22/01/2023, 16:03
Decisão interlocutória
16/01/2023, 19:14
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2022, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/12/2022, 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/12/2022, 17:35
Decisão interlocutória
01/12/2022, 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022, 23:57
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/11/2022, 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/11/2022, 13:14
Decisão interlocutória
11/11/2022, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022, 12:00
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022, 16:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
01/11/2022, 13:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
06/10/2022, 06:31
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
05/10/2022, 18:31
Decisão interlocutória
05/10/2022, 09:03
Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022, 14:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2022, 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/08/2022, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022, 13:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/08/2022, 13:05
Decisão interlocutória
17/08/2022, 13:04
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022, 14:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2022, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/08/2022, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2022, 16:40
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/07/2022, 16:40
Ato ordinatório praticado
23/07/2022, 16:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/07/2022, 01:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
11/07/2022, 22:06
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/06/2022, 18:10
Decisão interlocutória
13/06/2022, 17:35
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2022, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/05/2022, 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/05/2022, 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022, 16:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
17/05/2022, 20:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4