Procedimento Comum Cível 5113410-39.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 35.790,43

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LIEGE COELHO DIAS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ DUARTE PACHECO

OAB/RJ 074699·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

11/08/2025, 08:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/08/2025, 08:00

Despacho

09/08/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO32

04/08/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

22/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 13:57

Despacho

21/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 19:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

14/07/2025, 11:46

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

11/08/2025, 08:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/08/2025, 08:00

Despacho

09/08/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 13:57

04/08/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

22/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 13:57

Despacho

21/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 19:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

14/07/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/07/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:49

Juntada de Petição

25/06/2025, 23:36

Juntada de Petição

25/06/2025, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/06/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

12/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

11/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113410-39.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LIEGE COELHO DIAS ADVOGADO(A): BEATRIZ DUARTE PACHECO (OAB RJ074699) SENTENÇA Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios, para deferir, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça. Intimem-se.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 21:18

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

10/06/2025, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/05/2025, 01:11

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/05/2025, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/05/2025, 23:33

Determinada a intimação

05/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/04/2025, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2025, 19:25

Julgado improcedente o pedido

10/04/2025, 19:25

Juntada de Petição

21/03/2025, 20:52

Juntada de Petição

07/02/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

05/02/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/01/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/01/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/01/2025, 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 19:46

Determinada a citação

07/01/2025, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 07:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/12/2024, 20:52

Distribuído por sorteio

31/12/2024, 20:52

SENTENÇA

•10/06/2025, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:49

SENTENÇA

•10/04/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 19:46