Cumprimento de sentença 5074251-89.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.891,77

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

FERRAGENS 3F DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE

OAB/RJ 155433·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Réu

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Réu

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Réu

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

27/10/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

27/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

24/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

24/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

23/10/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

23/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/10/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/10/2025, 15:24

Expedição de ofício

17/10/2025, 15:24

Despacho

17/10/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/10/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

15/10/2025, 02:02

Todas as movimentações(106)

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

27/10/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

27/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

24/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

24/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 17:18

23/10/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

23/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/10/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/10/2025, 15:24

Expedição de ofício

17/10/2025, 15:24

Despacho

17/10/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/10/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

14/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

13/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/10/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 85

13/10/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/10/2025, 23:59

Expedição de ofício

10/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/10/2025, 17:25

Despacho

10/10/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/10/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

07/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

06/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 15:53

Determinada a intimação

03/10/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/10/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

30/09/2025, 16:37

Expedição de ofício

30/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 11:58

Determinada a intimação

30/09/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/09/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 61

29/09/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

24/09/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

24/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

23/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

23/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

22/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/09/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:59

Determinada a intimação

22/09/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 13:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50742518920244025101/TRF2

20/09/2025, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

03/07/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/07/2025, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

12/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

11/06/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

11/06/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074251-89.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRA AUTOR: FERRAGENS 3F DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE (OAB RJ155433) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 10/06/2025 - APELAÇÃO

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

10/06/2025, 22:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

10/06/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2025, 22:00

Juntada de Petição

10/06/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 12:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 31

31/03/2025, 11:52

Juntada de Petição

27/03/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/03/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 13:42

Julgado procedente o pedido

11/02/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/01/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/12/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 16:27

Determinada a intimação

11/11/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/11/2024, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

30/09/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 26/09/2024 17:11:32)

26/09/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:39

Não Concedida a tutela provisória

20/09/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 14:11

Juntada de certidão

20/09/2024, 14:11

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 14,45 em 20/09/2024 Número de referência: 1228528

20/09/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 12:25

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 14,45 em 20/09/2024 Número de referência: 1228528

20/09/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:53

PETIÇÃO

•03/10/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 14:26

PETIÇÃO

•22/09/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 22:25

SENTENÇA

•31/03/2025, 12:37

SENTENÇA

•11/02/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 10:14

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:53

PETIÇÃO

•03/10/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 14:26

PETIÇÃO

•22/09/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 22:25

SENTENÇA

•31/03/2025, 12:37

SENTENÇA

•11/02/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 14:39