Cumprimento de sentença 5004568-35.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 45.064,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ELETRONEW PRESTADORA DE SERVICO LTDA

CNPJ

Reu

PABLO DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF

Reu

TIAGO DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

NAURIA REGINA MEIRELLES

OAB/RJ 085436·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

NAURIA REGINA MEIRELLES

OAB/RJ 085436·CPF·Representa: Réu

NALDIR MEIRELLES

OAB/RJ 088481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

15/05/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

01/04/2026, 03:07

Juntada de Petição

27/03/2026, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

24/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

23/03/2026, 02:01

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 15:31

Juntado(a)

20/03/2026, 15:31

Despacho

20/03/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

07/02/2026, 03:06

Juntada de Petição

30/01/2026, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 177

23/01/2026, 02:07

Todas as movimentações(194)

Determinada a intimação

15/05/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

01/04/2026, 03:07

Juntada de Petição

27/03/2026, 10:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

24/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

23/03/2026, 02:01

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 15:31

Juntado(a)

20/03/2026, 15:31

Despacho

20/03/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

07/02/2026, 03:06

Juntada de Petição

30/01/2026, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 177

23/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 177

22/01/2026, 02:05

Determinada a intimação

21/01/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

18/10/2025, 01:10

Juntada de Petição

14/10/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 169

10/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 169

09/10/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 169

08/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:18

Juntado(a)

08/10/2025, 18:18

Decisão interlocutória

07/10/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 12:44

Juntada de Petição

30/09/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

16/08/2025, 01:06

Juntada de Petição

12/08/2025, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

31/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

30/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

29/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

02/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

12/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

11/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004568-35.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No evento 124 foi efetivada a penhora de dinheiro em conta do executado, através do sistema SISBAJUD, e no evento 125 foi determinado desbloqueio dos valores retidos no Banco Itaú do executado TIAGO DOS SANTOS TEIXEIRA, com fundamento no disposto no art. 833, IV e X do CPC. Na petição do evento 149, a CEF requer a transferência do valor restante depositado. Determino a transferência do saldo restante para conta judicial à disposição deste Juízo, via SISBAJUD (para a Caixa Econômica Federal, agência 0174). Efetivada a transferência, autorizo a apropriação do valor pela CEF, independentemente de expedição de alvará, nos termos do artigo 188, II, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região. A CEF deverá comunicar ao Juízo, comprovadamente, a efetiva apropriação do numerário, em 10 (dez) dias. Para análise do pedido do evento 130 de constrição no sistema SISBAJUD, deverá a CEF juntar planilha atualizada do débito constando o valor apropriado. Prazo de 10 (dez) dias.

11/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

10/06/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

05/04/2025, 01:07

Juntada de Petição

01/04/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/03/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 19:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 145

12/03/2025, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133

27/02/2025, 10:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140

27/02/2025, 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

27/02/2025, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

17/02/2025, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

11/02/2025, 01:08

Expedição de mandado - RJNITSECMA

10/02/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

05/02/2025, 01:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

03/02/2025, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

03/02/2025, 16:33

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/01/2025, 10:48

Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/01/2025, 10:48

Expedição de mandado - RJNITSECMA

30/01/2025, 17:40

Expedição de mandado - RJNITSECMA

30/01/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

18/01/2025, 12:59

Juntada de Petição

15/01/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/01/2025, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 11:25

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2025, 11:24

Determinada a intimação

04/12/2024, 11:13

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2024, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 16:12

Juntada de Petição

29/11/2024, 17:24

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/11/2024, 20:13

Determinada a intimação

16/11/2024, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 17:53

Juntada de Petição

22/08/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

20/08/2024, 01:14

Juntada de Petição

15/08/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/07/2024, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 15:33

Despacho

17/07/2024, 01:52

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 18:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

17/06/2024, 21:35

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2024, 09:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/05/2024, 18:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

23/04/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/04/2024, 01:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2024, 06:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

27/03/2024, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

11/03/2024, 16:17

Expedição de mandado - RJNITSECMA

07/03/2024, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2024, 19:24

Despacho

19/02/2024, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 20:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/11/2023, 01:03

Juntada de Petição

17/11/2023, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/10/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/10/2023, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

14/09/2023, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

28/08/2023, 16:06

Expedição de mandado - RJNITSECMA

21/08/2023, 17:41

Despacho

20/07/2023, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/04/2023, 01:06

Juntada de Petição

30/03/2023, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/03/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 17:10

Despacho

16/03/2023, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:22

Juntada de Petição

01/12/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/11/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

24/10/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

26/09/2022, 09:19

Expedição de mandado - RJNITSECMA

21/09/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/08/2022, 10:26

Determinada a intimação

16/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/06/2022, 02:07

Juntada de Petição

31/05/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/05/2022, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2022, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

18/05/2022, 23:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

11/05/2022, 17:11

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

06/05/2022, 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

03/05/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

05/04/2022, 01:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

04/04/2022, 08:13

Expedição de mandado - RJNITSECMA

29/03/2022, 18:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

28/03/2022, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

21/03/2022, 13:10

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 44

14/03/2022, 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

13/03/2022, 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

13/03/2022, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

23/02/2022, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

14/02/2022, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

14/02/2022, 14:08

Expedição de mandado - RJNITSECMA

10/02/2022, 08:27

Expedição de mandado - RJNITSECMA

10/02/2022, 08:26

Expedição de mandado - RJNITSECMA

10/02/2022, 08:25

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2022, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2021, 08:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

12/08/2021, 00:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

12/08/2021, 00:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

18/06/2021, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

28/05/2021, 20:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

28/05/2021, 20:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 22

21/05/2021, 11:04

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 24

21/05/2021, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2021, 15:12

Despacho

12/03/2021, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2021, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

07/12/2020, 15:46

Despacho

07/12/2020, 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2020, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

18/09/2020, 19:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

02/09/2020, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

02/09/2020, 16:15

Expedição de mandado - RJNITSECMA

20/03/2020, 10:11

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

20/03/2020, 10:11

Expedição de mandado - RJNITSECMA

20/03/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 17:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

31/01/2020, 01:19

Juntada de Petição

13/01/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

16/12/2019, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 09:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

05/08/2019, 19:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

05/08/2019, 19:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

05/08/2019, 19:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

12/07/2019, 01:26

Juntada de Petição

10/07/2019, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

08/07/2019, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

08/07/2019, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

08/07/2019, 16:17

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/07/2019, 20:57

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/07/2019, 20:57

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/07/2019, 20:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/07/2019, 16:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/07/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 12:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2019, 10:16

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2024, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 01:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:47

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2024, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 01:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2019, 12:23