Cumprimento de sentença 0169370-17.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2014

Valor da Causa

R$ 534.646,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

NORIVAL PEREIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098043520254020000/TRF2

27/01/2026, 02:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098043520254020000/TRF2

28/10/2025, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

09/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

19/09/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

19/09/2025, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/09/2025, 18:49

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50098043520254020000/TRF2

18/09/2025, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 254

17/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 254

16/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 14:52

Decisão interlocutória

15/09/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

01/09/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 248

14/08/2025, 02:02

Todas as movimentações(265)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098043520254020000/TRF2

27/01/2026, 02:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098043520254020000/TRF2

28/10/2025, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

09/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

19/09/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 12:39

19/09/2025, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/09/2025, 18:49

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50098043520254020000/TRF2

18/09/2025, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 254

17/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 254

16/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 14:52

Decisão interlocutória

15/09/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

01/09/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 248

14/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 248

13/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

11/08/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

07/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

05/08/2025, 01:09

Juntada de Petição

04/08/2025, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 14:34

Despacho

28/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

20/07/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098043520254020000/TRF2

17/07/2025, 19:32

Juntada de Petição

17/07/2025, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50098043520254020000/TRF2

17/07/2025, 14:39

Despacho

10/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

09/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

24/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

19/06/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 224

12/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 224

11/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0169370-17.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NORIVAL PEREIRA NETO ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Dessa forma, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS. Intime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação judicial e informe os dados necessários para recolhimento das parcelas do acordo por meio de GRU. Cumprido, intime-se a exequente para que comprove o recolhimento da primeira parcela do acordo. Após, venha concluso para sentença.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 23:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/06/2025, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

09/06/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 21:05

Despacho

22/05/2025, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

12/05/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

08/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 10:42

Juntada de Petição

22/04/2025, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:57

Despacho

01/04/2025, 16:57

Juntada de Petição

27/03/2025, 12:07

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/01/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

13/12/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

13/12/2024, 11:27

Juntado(a)

11/12/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 13:47

Decisão interlocutória

11/12/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

23/09/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 15:37

Decisão interlocutória

05/08/2024, 15:53

Juntada de Petição

02/08/2024, 17:36

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/08/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

02/08/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/08/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

26/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

04/07/2024, 18:21

Decisão interlocutória

24/06/2024, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2024, 19:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE PINTO FRANCA - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/06/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/06/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

20/06/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

17/06/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

27/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

27/05/2024, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2024, 17:13

Decisão interlocutória

17/05/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 18:29

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

16/05/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

16/05/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

15/04/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

15/04/2024, 08:58

Julgado procedente o pedido

10/04/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

17/02/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/12/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

19/12/2023, 13:56

Determinada a intimação

13/12/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

17/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

17/08/2023, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

31/07/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

31/07/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/07/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2023, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2023, 03:55

Juntada de Petição

05/07/2023, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 10:42

Decisão interlocutória

04/05/2023, 10:42

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Indenização por dano material

08/07/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 16:26

Juntado(a)

26/05/2022, 16:25

Despacho

25/05/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

06/07/2021, 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/06/2021, 17:20

Juntada de Petição

23/06/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/06/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2021, 18:28

Juntada de Petição

17/05/2021, 03:59

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 06:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

20/04/2021, 06:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

03/09/2020, 03:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 02:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/07/2020, 02:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 13:02

Juntada de Petição

31/05/2020, 14:16

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

11/05/2020, 14:54

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

11/05/2020, 14:53

Autos com Juiz para Sentença

20/02/2020, 10:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

17/12/2019, 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

12/12/2019, 01:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

26/11/2019, 12:00

Juntada de Petição

22/11/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

22/11/2019, 08:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

18/11/2019, 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

18/11/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 23:31

Juntada de Petição

06/11/2019, 21:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

04/11/2019, 17:51

Expedição de mandado - RJNITSECMA

31/10/2019, 15:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/10/2019, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

10/10/2019, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/10/2019 até 03/10/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00661, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais relativamente aos feitos que tramitam perante a 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos dias 02 e 03 de outubro de 2019.

30/09/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

13/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/09/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

11/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 18:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

19/06/2019, 01:02

Juntada de Petição

21/05/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

21/05/2019, 13:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/05/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2019, 23:38

Juntada de Petição

29/03/2019, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/02/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

23/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/02/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2019, 14:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/01/2019, 01:03

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

22/01/2019, 16:21

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

21/01/2019, 17:39

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/01/2019, 18:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/01/2019, 18:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

29/11/2018, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

29/11/2018, 13:12

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

28/11/2018, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

30/10/2018, 17:04

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

26/10/2018, 16:27

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/10/2018, 19:14

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/10/2018, 19:11

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/10/2018, 19:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

04/10/2018, 13:43

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

14/09/2018, 11:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

13/09/2018, 15:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

13/09/2018, 15:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

11/09/2018, 12:31

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

03/09/2018, 12:17

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

23/07/2018, 13:02

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

23/07/2018, 12:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

16/07/2018, 17:30

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

28/06/2018, 15:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

19/06/2018, 11:24

Certidão - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

19/06/2018, 11:20

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

19/06/2018, 11:19

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

08/05/2018, 11:32

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

07/05/2018, 17:51

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

03/05/2018, 17:41

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

03/05/2018, 17:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

03/05/2018, 17:39

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

09/04/2018, 15:20

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

06/04/2018, 15:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

06/04/2018, 15:12

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

02/04/2018, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

14/03/2018, 17:40

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

14/03/2018, 17:34

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

08/03/2018, 17:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

08/03/2018, 17:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

06/03/2018, 13:02

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

06/02/2018, 14:31

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

06/02/2018, 14:27

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

31/01/2018, 12:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

31/01/2018, 12:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

24/01/2018, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

24/01/2018, 11:03

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

24/01/2018, 11:02

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

24/01/2018, 10:55

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

29/11/2017, 17:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

22/11/2017, 18:06

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

22/11/2017, 18:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

22/11/2017, 18:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

26/10/2017, 16:17

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

23/10/2017, 14:16

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

20/10/2017, 18:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

11/09/2017, 16:10

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

21/08/2017, 18:44

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

06/05/2016, 16:34

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

14/04/2016, 11:02

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

04/04/2016, 12:15

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

07/03/2016, 15:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

07/03/2016, 15:29

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/01/2016, 12:10

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

15/12/2015, 11:41

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/12/2015, 12:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/12/2015, 12:22

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

30/11/2015, 18:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

30/11/2015, 15:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

21/09/2015, 13:53

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

27/08/2015, 17:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

13/08/2015, 14:12

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

31/07/2015, 12:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

16/04/2015, 14:14

Certidão - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

06/03/2015, 18:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

19/01/2015, 11:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

09/01/2015, 12:48

Certidão - Anotação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

03/12/2014, 13:27

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

28/11/2014, 16:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

28/11/2014, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:53

OUTROS

•02/08/2024, 17:36

OUTROS

•02/08/2024, 17:36

OUTROS

•02/08/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 17:13

SENTENÇA

•10/04/2024, 18:16

Todos os documentos(42)

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:53

OUTROS

•02/08/2024, 17:36

OUTROS

•02/08/2024, 17:36

OUTROS

•02/08/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 17:13

SENTENÇA

•10/04/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 13:16

Anexo

•29/06/2021, 17:20

Anexo

•29/06/2021, 17:20

Anexo

•29/06/2021, 17:20

Anexo

•29/06/2021, 17:20

Anexo

•29/06/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 02:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2018, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2018, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2018, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2018, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2018, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2017, 16:17

SENTENÇA

•06/05/2016, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2016, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2015, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2015, 12:48