Cumprimento de sentença 0500082-41.2015.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

POSTO DE SERVICO JAMANTA DE JAMAPARA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

THANUS FREITAS SOFFE

OAB/RJ 153933·CPF·Representa: Réu

ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 142565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 20:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

16/04/2026, 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte K-INFRA RODOVIA DO ACO S A - EXCLUÍDA

16/04/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

15/04/2026, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378

17/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

13/03/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 378, 381

23/02/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

20/02/2026, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

20/02/2026, 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 378, 381

20/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:58

Todas as movimentações(393)

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 20:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

16/04/2026, 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte K-INFRA RODOVIA DO ACO S A - EXCLUÍDA

16/04/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

15/04/2026, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 13:08

17/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

13/03/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 378, 381

23/02/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

20/02/2026, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

20/02/2026, 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 378, 381

20/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:58

Despacho

19/02/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370

30/01/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

29/01/2026, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 370, 371

16/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 370, 371

15/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

12/12/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

12/12/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 364 e 365 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 17:03

Despacho

11/11/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359

16/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358

05/08/2025, 01:10

Intimado em Secretaria

04/08/2025, 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 352

14/07/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348

01/07/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

25/06/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

21/06/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 352

18/06/2025, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:39

Expedição de mandado - RJTRISECMA

17/06/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 349

13/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 349

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0500082-41.2015.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO evento 345, PET1: Trata-se manifestação da exequente em que requer "derradeira oportunidade à Requerida para o cumprimento da obrigação, trazendo aos autos o devido comprovante de protocolo do projeto da obra a ser executada para análise quanto à viabilidade do projeto." Requer, ainda, em caso de novo descumprimento, autorização para a interdição do acesso objeto dos autos. Decido. DEFIRO. Intime-se a executada, pessoalmente, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprove o pertinente protocolo de apresentação do projeto de regularização do acesso objeto dos autos junto à concessionária exequente. Cumprido, dê-se vista à exequente e à ANTT e, ato contínuo, venham os autos conclusos. Não cumprido, autorizo à K-INFRA a interdição do acesso objeto dos autos, a partir do dia seguinte ao fim do prazo, devendo comunicar nos autos a efetivação da interdição. Ciência à ANTT. Intime-se.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 00:10

Despacho

11/06/2025, 00:10

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

15/05/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

28/04/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340 e 341

14/04/2025, 23:59

Despacho

04/04/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 00:04

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

13/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

24/01/2025, 11:13

Juntada de Petição

20/01/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

04/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

03/12/2024, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322 e 324

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

30/10/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

30/10/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 22:23

Despacho

29/10/2024, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

09/09/2024, 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

30/08/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315 e 316

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 17:24

Despacho

07/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017325-02.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 27, 41

07/08/2024, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50173250220234020000/TRF2

11/06/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

23/04/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

19/04/2024, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50173250220234020000/TRF2

18/04/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302 e 304

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

08/04/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

08/04/2024, 13:24

Despacho

05/04/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 00:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50173250220234020000/TRF2

06/11/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293 e 294

01/11/2023, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 295 Número: 50173250220234020000/TRF2

31/10/2023, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293, 294 e 295

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 06:38

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2023, 06:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

26/09/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

19/09/2023, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 277

16/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281 e 284

15/09/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283 e 284

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 281

09/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

29/08/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275, 276 e 277

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 22:53

Decisão interlocutória

14/08/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 22:53

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 20:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267 e 268

14/06/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

13/06/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267, 268 e 269

18/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

09/03/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

09/03/2023, 13:22

Juntada de Petição

09/03/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/03/2023, 15:01

Despacho

07/03/2023, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004352220224020000/TRF2

14/02/2023, 18:52

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ128511 - ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA / RJ001603B - JAYME GONCALVES FIGUEIREDO)

12/01/2023, 15:58

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 22:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004352220224020000/TRF2

04/11/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

04/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

07/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/10/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

29/09/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

29/09/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

02/08/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

28/06/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 240

19/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

13/06/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

13/06/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:15

Decisão interlocutória

09/06/2022, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 15:46

Juntada de Petição

07/06/2022, 09:29

Juntada de Petição

30/05/2022, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232 e 233

28/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 08:44

Despacho

19/04/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

15/02/2022, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004352220224020000/TRF2

24/01/2022, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50004352220224020000/TRF2

21/01/2022, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

11/12/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 16:24

Despacho

12/11/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

19/10/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

11/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

04/10/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

04/10/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 11:41

Juntada de ofício cumprido

01/10/2021, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

18/09/2021, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

11/09/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 204

02/09/2021, 23:59

Juntado(a)

27/08/2021, 14:46

Expedição de ofício

26/08/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

24/08/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

24/08/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

24/08/2021, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

24/08/2021, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 10:17

Despacho

23/08/2021, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 17:02

Juntada de Petição

20/08/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

17/08/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

08/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

03/08/2021, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 13:19

Juntada de ofício cumprido

29/07/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

25/07/2021, 23:59

Juntado(a)

22/07/2021, 14:03

Expedição de ofício

22/07/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

16/07/2021, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

16/07/2021, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 16:39

Despacho

15/07/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 14:27

Juntada de Petição

09/07/2021, 13:39

Juntada de Petição

08/07/2021, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

06/07/2021, 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

22/06/2021, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/06/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

28/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

19/05/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

19/05/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 14:44

Decisão interlocutória

18/05/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 18:15

Juntada de Petição

07/05/2021, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

05/05/2021, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

02/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/04/2021, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

23/04/2021, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 15:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 16:13

Juntada - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

18/03/2021, 12:27

Devolução de Remessa - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

26/02/2021, 17:55

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

23/02/2021, 15:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

22/02/2021, 12:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

12/02/2021, 17:44

Juntada - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

11/02/2021, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

15/01/2021, 13:26

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

13/01/2021, 15:50

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

13/01/2021, 15:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

13/01/2021, 15:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

12/01/2021, 15:59

Reativação de Suspensão - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

12/01/2021, 15:58

Juntada - (JRJZJX-LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO)

17/12/2020, 12:37

Juntada - (JRJZJX-LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO)

17/12/2020, 12:36

Juntada - (JRJZJX-LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO)

17/12/2020, 12:36

Juntada - (JRJZJX-LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO)

17/12/2020, 12:36

Juntada - (JRJZJX-LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO)

17/12/2020, 12:36

Juntada - (JRJZJX-LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO)

17/12/2020, 12:36

Juntada - (JRJZJX-LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO)

17/12/2020, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

16/10/2020, 09:51

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

09/10/2020, 18:56

Certidão - Anotação - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

09/10/2020, 18:55

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

09/10/2020, 18:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

09/10/2020, 18:53

Juntada - (JRJZJX-LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO)

16/09/2020, 12:23

Juntada - (JRJZJX-LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO)

16/09/2020, 12:23

Juntada - (JRJZJX-LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO)

10/09/2020, 13:33

Juntada - (JRJZJX-LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO)

10/09/2020, 13:32

Juntada - (JRJZJX-LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO)

10/09/2020, 13:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

27/07/2020, 13:31

Reativação - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

27/07/2020, 13:30

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/07/2020, 07:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

21/07/2020, 20:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

21/07/2020, 20:57

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

20/07/2020, 15:02

Baixa de Baixa - Incompetência - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

20/07/2020, 15:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJZJX-LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO)

23/06/2020, 17:18

Juntada - (JRJZJX-LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO)

23/06/2020, 17:17

Juntada - (JRJZJX-LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO)

23/06/2020, 17:17

Juntada - (JRJZJX-LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO)

23/06/2020, 17:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

28/05/2020, 20:36

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

28/05/2020, 20:31

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

28/05/2020, 20:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

19/05/2020, 14:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

19/05/2020, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/03/2020, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

11/03/2020, 17:10

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

11/03/2020, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

04/03/2020, 09:51

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

04/03/2020, 09:50

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

04/03/2020, 09:47

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

03/03/2020, 16:47

Remessa Interna para Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

03/03/2020, 14:49

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

03/03/2020, 14:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

03/03/2020, 14:47

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

27/01/2020, 15:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/01/2020, 14:42

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/01/2020, 14:41

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/01/2020, 14:38

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/01/2020, 14:33

Devolução de Remessa - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

02/12/2019, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

02/12/2019, 15:05

Juntada - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

29/11/2019, 11:47

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

27/11/2019, 17:10

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

27/11/2019, 17:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

27/11/2019, 17:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

27/11/2019, 16:09

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/11/2019, 14:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/11/2019, 13:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/07/2019, 13:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/07/2019, 16:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/07/2019, 14:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/07/2019, 16:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/07/2019, 16:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/06/2019, 17:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/05/2019, 13:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/05/2019, 17:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/05/2019, 15:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/05/2019, 12:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/04/2019, 12:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/04/2019, 12:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/04/2019, 13:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/04/2019, 14:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/04/2019, 16:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/03/2019, 14:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/03/2019, 11:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/02/2019, 17:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/02/2019, 17:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/02/2019, 14:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/01/2019, 15:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/01/2019, 15:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/01/2019, 15:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/01/2019, 15:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/11/2018, 18:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/10/2018, 12:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/09/2018, 14:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/09/2018, 14:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/08/2018, 16:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/07/2018, 18:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/07/2018, 13:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/04/2018, 14:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/09/2016, 11:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/09/2016, 11:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/09/2016, 17:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/08/2016, 14:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/08/2016, 13:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/08/2016, 18:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/08/2016, 18:08

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

21/07/2016, 17:27

Certidão - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

06/07/2016, 12:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

13/06/2016, 13:57

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

13/06/2016, 13:52

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJHNX-THAIS SANTOS DUARTE)

02/06/2016, 13:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHNX-THAIS SANTOS DUARTE)

02/06/2016, 13:10

Conclusão para Despacho - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

31/05/2016, 15:10

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

31/05/2016, 11:04

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

25/05/2016, 16:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQWF-CARLA VANÃŠSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)

20/05/2016, 13:47

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJQWF-CARLA VANÃŠSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)

20/05/2016, 13:46

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLNL-ALINE SENRA PIRES)

04/05/2016, 16:33

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLNL-ALINE SENRA PIRES)

04/05/2016, 16:32

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJLNL-ALINE SENRA PIRES)

12/04/2016, 15:28

Juntada - (JRJLNL-ALINE SENRA PIRES)

30/03/2016, 07:26

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

03/03/2016, 18:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

29/02/2016, 13:06

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

29/02/2016, 13:02

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

17/02/2016, 16:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

17/02/2016, 16:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

17/02/2016, 14:15

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

15/02/2016, 13:51

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

15/02/2016, 13:50

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

13/01/2016, 13:20

Certidão - Publicação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

28/10/2015, 15:12

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

23/10/2015, 15:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

23/10/2015, 15:06

Certidão - Anotação - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

23/10/2015, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

23/10/2015, 14:29

Conclusão para Despacho - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

21/10/2015, 15:06

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

20/10/2015, 18:47

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

13/10/2015, 12:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

13/10/2015, 12:16

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)

02/10/2015, 17:11

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)

02/10/2015, 17:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

01/10/2015, 14:50

Juntada - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

01/10/2015, 14:48

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

28/09/2015, 13:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

28/09/2015, 13:46

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

14/09/2015, 15:05

Juntada - (JRJPHK-PEDRO HENRIQUE CAMPOS NEVES)

01/09/2015, 13:14

Certidão - Nomeação de Perito - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

31/08/2015, 14:56

Localização Interna - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

26/08/2015, 14:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLNL-ALINE SENRA PIRES)

03/08/2015, 09:43

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

24/07/2015, 16:26

Certidão - Informação sobre litispendência - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

23/07/2015, 14:57

Certidão - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)

08/07/2015, 14:21

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

18/06/2015, 11:00

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

17/06/2015, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:24

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 06:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 11:17

Todos os documentos(36)

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:24

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 06:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 16:24

PETIÇÃO

•19/10/2021, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2019, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2016, 15:10

SENTENÇA

•12/04/2016, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2016, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2015, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2015, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2015, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2015, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2015, 16:26