Apelação Cível 0500082-41.2015.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

POSTO DE SERVICO JAMANTA DE JAMAPARA LTDA

CNPJ

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 142565·CPF·Representa: Autor

THANUS FREITAS SOFFE

OAB/RJ 153933·CPF·Representa: Autor

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Réu

JULIANA TRAVASSOS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 142565·CPF·Representa: Autor

THANUS FREITAS SOFFE

OAB/RJ 153933·CPF·Representa: Autor

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Réu

JULIANA TRAVASSOS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO MARAGON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/05/2021, 03:01

Baixa de Findo - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMBÃ�)

27/11/2019, 14:15

Certidão/Termo - Baixa - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMBÃ�)

27/11/2019, 14:13

Juntada - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMBÃ�)

27/11/2019, 13:00

Devolução de Remessa - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMBÃ�)

27/11/2019, 13:00

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

03/07/2019, 13:38

Reativação - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

03/07/2019, 13:37

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T210951-CHRISTINA NUNES VIDAL PINTO)

03/07/2019, 13:10

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T210951-CHRISTINA NUNES VIDAL PINTO)

03/07/2019, 12:33

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

02/07/2019, 16:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

02/07/2019, 16:26

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

02/07/2019, 15:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T211190-LUCIA HELENA MAGALHÃƒES DA SILVA BADIANI)

01/07/2019, 17:25

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

01/07/2019, 16:27

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

01/07/2019, 16:26

Todas as movimentações(63)

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/05/2021, 03:01

Baixa de Findo - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMBÃ�)

27/11/2019, 14:15

Certidão/Termo - Baixa - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMBÃ�)

27/11/2019, 14:13

Juntada - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMBÃ�)

27/11/2019, 13:00

Devolução de Remessa - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMBÃ�)

Documentos

DECISÃO

•01/07/2019, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 13:40

27/11/2019, 13:00

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

03/07/2019, 13:38

Reativação - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

03/07/2019, 13:37

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T210951-CHRISTINA NUNES VIDAL PINTO)

03/07/2019, 13:10

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T210951-CHRISTINA NUNES VIDAL PINTO)

03/07/2019, 12:33

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

02/07/2019, 16:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

02/07/2019, 16:26

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

02/07/2019, 15:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T211190-LUCIA HELENA MAGALHÃƒES DA SILVA BADIANI)

01/07/2019, 17:25

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

01/07/2019, 16:27

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

01/07/2019, 16:26

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

31/05/2019, 13:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

31/05/2019, 13:40

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

30/05/2019, 12:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

03/05/2019, 17:07

Remessa Interna - (T210625-PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR)

03/05/2019, 15:02

Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T216024-Ana Claudia Machado Santiago dos Santos)

02/05/2019, 16:05

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211121-José Luís Santos Canelas)

29/04/2019, 12:07

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T211121-José Luís Santos Canelas)

26/04/2019, 14:19

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

10/04/2019, 13:33

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

10/04/2019, 13:26

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

08/04/2019, 16:51

Devolução de Remessa - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

08/04/2019, 14:17

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

08/04/2019, 14:13

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

03/04/2019, 16:52

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

03/04/2019, 16:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

07/03/2019, 17:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

28/02/2019, 17:40

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

25/02/2019, 18:22

Inteiro Teor - (T212234-BRUNA LEAL SIBEMBERG)

23/01/2019, 15:22

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

08/01/2019, 18:01

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

23/11/2018, 18:51

Pedido de Dia - Ordinária - (T215750-LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA)

23/11/2018, 17:29

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

16/10/2018, 12:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

16/10/2018, 12:34

Certidão/Termo - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

16/10/2018, 12:33

Juntada - (T211428-ANDREIA TEIXEIRA MALHEIROS)

13/09/2018, 14:51

Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

24/08/2018, 16:49

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215753-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

25/07/2018, 18:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215753-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

25/07/2018, 11:51

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

24/07/2018, 14:48

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

24/07/2018, 12:42

Remessa Interna para A pedido - (T211923-CAROLINE GERTZ RÄDER FRANKE)

24/07/2018, 12:01

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

08/04/2018, 18:28

Juntada - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

04/04/2018, 12:00

Remessa Interna para A pedido - (T212196-FERNANDA SOMMER DOMINGUES)

03/04/2018, 17:08

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

28/09/2016, 13:54

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

23/09/2016, 16:56

Remessa Interna para A pedido - (T212104-RENATO LIBERATO)

23/09/2016, 12:06

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

14/09/2016, 17:58

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

14/09/2016, 17:42

Devolução de Remessa - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

05/09/2016, 16:12

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

05/09/2016, 16:04

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

24/08/2016, 14:34

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

24/08/2016, 14:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

24/08/2016, 14:27

Certidão/Termo - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

24/08/2016, 13:31

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

07/08/2016, 18:14

Distribuição por Prevenção - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

07/08/2016, 18:09

DECISÃO

•02/05/2019, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 17:40

ACÓRDÃO

•23/01/2019, 15:22

DESPACHO

•25/07/2018, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2016, 14:27