Cumprimento de sentença 0000221-91.2010.4.02.5156 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.967,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Petrópolis TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

LEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA

CPF

Autor

MARCUS ANDRE TEIXEIRA

CPF

Autor

ANITA LUIZA TEIXEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 124639·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2026

15/05/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194

15/05/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194

29/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194

28/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

14/04/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

25/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

24/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:32

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2026

15/05/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194

15/05/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194

29/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2026, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:32

28/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

14/04/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

25/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

24/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:32

Determinada a intimação

23/03/2026, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 15:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

20/03/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

25/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

24/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

23/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

23/02/2026, 15:32

Juntada de Petição

23/02/2026, 15:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

10/02/2026, 05:13

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 170

06/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 170

05/02/2026, 02:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANITA LUIZA TEIXEIRA - EXCLUÍDA

04/02/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:26

Determinada a intimação

04/02/2026, 10:26

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/02/2026, 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/02/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 14:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJPET01

30/01/2026, 10:38

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026

30/01/2026, 10:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

30/01/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

28/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

27/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:47

Homologada a Transação

26/01/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

24/01/2026, 03:09

Juntada de Petição

22/01/2026, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

22/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

21/01/2026, 02:25

Juntada de Petição

12/01/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:56

Determinada a intimação

08/01/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

12/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 141

03/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 141

02/12/2025, 02:06

Determinada a intimação

01/12/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

27/11/2025, 03:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ124639

26/11/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/11/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

25/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

24/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:53

Determinada a intimação

19/11/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

12/11/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 126

04/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 126

03/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:31

Determinada a intimação

30/10/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

21/10/2025, 01:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

19/10/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

13/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

10/10/2025, 02:03

Determinada a intimação

09/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/10/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

08/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

07/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:54

Determinada a intimação

06/10/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

02/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

19/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

18/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

17/09/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 08:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

16/09/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/09/2025, 09:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

12/09/2025, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

12/09/2025, 01:51

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

09/09/2025, 02:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/09/2025, 13:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/09/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 08:40

Determinada a intimação

08/09/2025, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

22/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

14/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

13/08/2025, 02:05

Determinada a intimação

12/08/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/08/2025, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

29/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

28/07/2025, 02:03

Determinada a intimação

25/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2025, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

13/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0000221-91.2010.4.02.5156/RJ RECORRIDO: ANITA LUIZA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (OAB RJ124639) DESPACHO/DECISÃO Ante a informação constante do sistema e-Proc (Consulta Processual - Detalhes do Processo - Partes e Representantes) acerca da morte da autora, intime-se o advogado da demandante para ciência e manifestar interesse na sucessão processual do espólio, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

11/06/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 17:31

Juntada de Petição

06/06/2025, 15:34

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

29/01/2025, 19:24

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

29/01/2025, 19:24

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

29/01/2025, 19:24

Juntada de Petição - (p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

29/01/2025, 19:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

12/12/2024, 15:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)

17/05/2024, 17:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

16/08/2023, 08:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES)

15/05/2022, 15:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/06/2021, 13:56

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

30/05/2019, 14:30

Decisão para Despacho - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

24/05/2019, 11:38

Reativação de Suspensão - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

23/05/2019, 17:04

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

11/03/2019, 15:03

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

20/02/2019, 16:39

Redistribuição - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

20/02/2019, 16:35

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

07/02/2019, 19:04

Remessa Interna - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

17/01/2019, 12:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

17/01/2019, 11:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

16/01/2019, 18:44

Reativação de Suspensão - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

16/01/2019, 18:33

Juntada - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

31/07/2018, 18:06

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

30/03/2017, 10:45

Reativação de Suspensão - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

30/03/2017, 10:40

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJITW-MARINA COSTA DE LIMA SIMÕES)

19/09/2012, 14:00

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

12/09/2012, 17:56

Redistribuição - (JRJUCX-RUAN CARLOS DE SOUZA SÃ� STEINBACH)

12/09/2012, 17:49

Remessa Interna - (JRJHDD-NATHALIA DINOV)

12/09/2012, 16:18

Reativação de Suspensão - (JRJHDD-NATHALIA DINOV)

12/09/2012, 15:31

Remessa Interna - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

04/07/2012, 11:54

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

04/07/2012, 11:53

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

28/06/2012, 14:43

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

27/06/2012, 16:38

Remessa Interna - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

12/06/2012, 17:32

Decisão para Despacho - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

12/06/2012, 12:26

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

04/06/2012, 16:44

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVZI-VANESSA BRAZ SILVA)

04/06/2012, 16:43

Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJDQO-ADRIANA DE OLIVEIRA MOREIRA)

31/05/2012, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJDQO-ADRIANA DE OLIVEIRA MOREIRA)

31/05/2012, 15:31

Juntada - (JRJBMJ-ISABELA MARIA VAZ JERONIMO)

30/05/2012, 15:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

30/05/2012, 14:49

Certidão - Publicação - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

29/05/2012, 18:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

22/05/2012, 17:16

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

22/05/2012, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

21/05/2012, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

21/05/2012, 13:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

20/04/2012, 17:53

Certidão - Publicação - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

20/04/2012, 11:58

Juntada - (JRJBMJ-ISABELA MARIA VAZ JERONIMO)

18/04/2012, 14:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

13/04/2012, 15:45

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

11/04/2012, 13:32

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

11/04/2012, 13:31

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJBHM-BARBARA CHEHAB CORDEIRO MARTINHO)

24/02/2012, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

25/01/2012, 12:48

Juntada - (JRJCPW-CAROLINA PEREIRA DA COSTA)

09/01/2012, 14:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

02/12/2011, 17:20

Certidão - Publicação - (JRJTCZ-TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ)

01/12/2011, 17:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

22/11/2011, 16:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

19/11/2011, 11:34

Reativação de Suspensão - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

19/11/2011, 11:33

Devolução de Remessa - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

15/10/2010, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

15/10/2010, 13:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

01/10/2010, 11:39

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

24/09/2010, 11:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

24/09/2010, 11:06

Certidão - Publicação - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

23/09/2010, 12:10

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

05/04/2010, 14:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

05/04/2010, 14:39

Conclusão para Despacho - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

12/03/2010, 10:33

Remessa Interna - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

09/03/2010, 16:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

09/03/2010, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:04

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•27/04/2026, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2019, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2012, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2012, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2012, 15:21

SENTENÇA

•24/02/2012, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2011, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2011, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2010, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2010, 10:33