Cumprimento de sentença 5080552-91.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 35ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 4B (Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN)JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Coordenadoria das Turmas Recursais TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

ANNA PAULA NARDI DE ALMEIDA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

14/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

29/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

28/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

25/07/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 08:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007532-05.2023.4.02.9388/TRF (ANNA PAULA NARDI DE ALMEIDA)

25/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

03/10/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

03/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 08:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5067872-51.2023.4.02.9666/TRF (PRISCILLA CLEMENTE MOURA)

02/10/2023, 20:48

Baixa Definitiva

12/09/2023, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

06/09/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

06/09/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 06:45

Todas as movimentações(207)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

14/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

29/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

28/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

25/07/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 08:50

SENTENÇA

•12/09/2023, 13:58

25/07/2025, 08:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007532-05.2023.4.02.9388/TRF (ANNA PAULA NARDI DE ALMEIDA)

25/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

03/10/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

03/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 08:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5067872-51.2023.4.02.9666/TRF (PRISCILLA CLEMENTE MOURA)

02/10/2023, 20:48

Baixa Definitiva

12/09/2023, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

06/09/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

06/09/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 06:45

Decisão interlocutória

05/09/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

31/08/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

31/08/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 186

31/08/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 11:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510040509 processada no TRF2 com o no. 50075320520234029388/TRF (PRISCILLA CLEMENTE MOURA)

30/08/2023, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510040509 processada no TRF2 com o no. 50678725120234029666/TRF (PRISCILLA CLEMENTE MOURA)

30/08/2023, 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510040509 processada no TRF2 com o no. 50075320520234029388/TRF (ANNA PAULA NARDI DE ALMEIDA)

30/08/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510040509

30/08/2023, 13:42

Juntada de certidão

30/08/2023, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

30/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

15/08/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

15/08/2023, 15:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510040509

12/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/08/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/08/2023, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

11/08/2023, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

09/08/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 14:46

Decisão interlocutória

08/08/2023, 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/08/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

03/08/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/08/2023, 17:19

Decisão interlocutória

01/08/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 10:54

Juntada de Petição

01/08/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

01/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/06/2023, 08:24

Decisão interlocutória

28/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 18:34

Juntada de Petição

27/06/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

25/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/06/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/06/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/06/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

15/06/2023, 15:44

Decisão interlocutória

15/06/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 17:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE10

14/06/2023, 07:53

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 07:48

Juntada de certidão

14/06/2023, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

14/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/05/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/05/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 12:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/05/2023, 16:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/05/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

03/05/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

25/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ANNA PAULA NARDI DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (OAB RJ125370) ADVOGADO(A): PRISCILLA CLEMENTE MOURA (OAB RJ103417) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5080552-91.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO

24/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51

19/04/2023, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/04/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2023, 20:32

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02

28/03/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/03/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/03/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/03/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/03/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para decisão/despacho - 24/03/2023 14:48:20)

24/03/2023, 14:51

Recebidos os autos - TNU

24/03/2023, 13:49

Remetidos os Autos para a TNU

24/06/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

23/06/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

22/06/2022, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/05/2022, 13:39

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

19/05/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 21:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/05/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/06/2021, 14:35

Juntada de Petição

29/06/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/06/2021, 14:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES

16/06/2021, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

16/06/2021, 03:03

Juntada de Petição

01/06/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/06/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/05/2021, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2021, 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2021, 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/05/2021, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

05/05/2021, 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2021 18:00</b><br>Sequencial: 20

05/05/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/04/2021, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/04/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/04/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/04/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2021, 21:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2021, 13:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/04/2021, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/04/2021, 04:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/04/2021, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 23:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 08:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 23:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2021<br>Data da sessão: <b>14/04/2021 14:00:00</b>

25/03/2021, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2021, 21:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 107

23/03/2021, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/03/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2021, 17:25

Despacho

22/03/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2021, 17:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/03/2021, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

02/03/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/03/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/02/2021, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

25/02/2021, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 17:58

Determinada a intimação

22/02/2021, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 16:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

22/02/2021, 11:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

22/02/2021, 11:09

Decisão interlocutória

22/02/2021, 10:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/02/2021, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

19/02/2021, 18:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 23:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/02/2021, 23:59

Decisão interlocutória

11/02/2021, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE

11/02/2021, 08:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2021, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/02/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2021, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/02/2021, 14:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/02/2021, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/02/2021, 14:32

Juntada de Petição

27/01/2021, 10:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/01/2021, 08:06

Autos com Juiz para Sentença

18/01/2021, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

18/01/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25

18/01/2021, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/01/2021, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2021, 14:24

Determinada a intimação

13/01/2021, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2021, 10:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

13/01/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/01/2021, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2021, 14:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2021, 14:56

Juntada de Petição

11/01/2021, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

25/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 07:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/12/2020, 07:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2020, 12:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/12/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/12/2020, 16:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2020, 14:35

Determinada a intimação

30/11/2020, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2020, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJRIOJE10F)

30/11/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/11/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/11/2020, 17:29

Declarada incompetência

24/11/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 15:34

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

24/11/2020, 11:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 11:21

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:27

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 12:48

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 20:32

PETIÇÃO

•28/03/2023, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 14:34

ACÓRDÃO

•06/05/2021, 19:14

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 08:50

SENTENÇA

•12/09/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:27

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 12:48

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 20:32

PETIÇÃO

•28/03/2023, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 14:34

ACÓRDÃO

•06/05/2021, 19:14

EXTRATO DE ATA

•06/05/2021, 15:43

ACÓRDÃO

•19/04/2021, 13:03

EXTRATO DE ATA

•15/04/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 08:41

SENTENÇA

•01/02/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 14:24

SENTENÇA

•15/12/2020, 07:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/12/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 14:35

PETIÇÃO

•26/11/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 15:34