Cumprimento de sentença 5098997-21.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.185,60

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL BELA VIDA III

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/09/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/09/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

26/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

25/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/09/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/09/2025, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

15/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

12/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 20:09

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

02/10/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/09/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/09/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

26/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 20:09

25/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/09/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/09/2025, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

15/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

12/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 20:09

Determinada a intimação

11/09/2025, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 13:46

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01

08/09/2025, 13:48

Despacho

18/08/2025, 18:12

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

18/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/08/2025, 14:56

Juntada de Petição

04/08/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

22/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

21/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2025, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2025, 10:48

Determinada a intimação

18/07/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 19:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/07/2025, 19:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO01

17/07/2025, 13:53

Transitado em Julgado

17/07/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

24/06/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/06/2025, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:42

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5098997-21.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRIDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL BELA VIDA III (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TAXAS CONDOMINIAIS. NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENÇÃO AO PAGAMENTO DE COTAS CONDOMINIAIS. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DA CEF VERIFICADA. RECURSO DA CEF CONHECIDO E DESPROVIDO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença na forma da fundamentação. Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da condenação. Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2025, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 12:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/06/2025, 17:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

10/06/2025, 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

26/05/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/05/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/05/2025, 06:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/05/2025, 16:22

Determinada a intimação

05/05/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/05/2025, 01:04

Juntada de Petição

30/04/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/04/2025, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/04/2025, 02:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/04/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 17:51

Julgado procedente em parte o pedido

07/04/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/04/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/04/2025, 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/03/2025, 05:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2025, 15:58

Julgado procedente em parte o pedido

27/03/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/03/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 11:31

Determinada a intimação

20/02/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 14:23

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

19/02/2025, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

17/02/2025, 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

05/12/2024, 11:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/12/2024, 06:15

Determinada a citação

02/12/2024, 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2024, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 16:43

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 10:48

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 12:44

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 17:51

SENTENÇA

•27/03/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 20:14