Apelação Cível 0044667-23.2015.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.677.600,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ROMAR 2005 EXTRACAO DE AREIA LTDA ME

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

23/08/2022, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2022

23/08/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/08/2022, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/06/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 19:04

Recurso Especial não admitido

27/06/2022, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/06/2022, 17:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/04/2022, 20:54

Juntada de certidão

20/04/2022, 20:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

20/04/2022, 14:43

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

23/08/2022, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2022

23/08/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/08/2022, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/06/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 14:39

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/06/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 19:04

Recurso Especial não admitido

27/06/2022, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/06/2022, 17:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/04/2022, 20:54

Juntada de certidão

20/04/2022, 20:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

20/04/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/04/2022, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 14:39

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

30/03/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/03/2022, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

10/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/02/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/02/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2022, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2022, 12:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

31/01/2022, 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2022, 12:10

Sentença confirmada - por unanimidade

28/01/2022, 14:27

Lavrada Certidão

14/12/2021, 15:08

Juntada de certidão

01/12/2021, 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 113

01/12/2021, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/12/2021, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

30/11/2021, 14:20

Juntada de Petição

22/10/2021, 16:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

21/10/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/10/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/10/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 16:51

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

13/10/2021, 15:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

08/10/2021, 13:14

Juntada de Petição

08/10/2021, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 13:51

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

13/09/2021, 12:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

04/12/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/12/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/11/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/11/2020, 23:30

Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP

23/11/2020, 14:15

Redistribuído por sorteio - (GAB17 para GAB16)

14/10/2020, 18:06

Juntada de certidão

14/10/2020, 18:04

Remessa Interna - SUB6TESP -> CODRA

14/10/2020, 17:58

Despacho

14/10/2020, 11:54

Remessa Interna para redistribuir - GAB17 -> SUB6TESP

14/10/2020, 11:54

Distribuído por prevenção - Número: 00099553820154020000

13/10/2020, 08:32

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 12:11

EXTRATO DE ATA

•28/01/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 11:54