Usucapião 5009594-69.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Usucapião · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

LENY GOMES RIBEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

NILDA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JOAO FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

22/04/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/03/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:33

Decisão interlocutória

26/01/2026, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/12/2025, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/12/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/10/2025, 07:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

09/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2025, 15:39

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

22/04/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/03/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:33

Decisão interlocutória

26/01/2026, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 19:59

SENTENÇA

•08/10/2025, 15:39

26/01/2026, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/12/2025, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/12/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/10/2025, 07:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

09/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2025, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/08/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/08/2025, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/08/2025, 20:36

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

18/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

15/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

13/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5009594-69.2023.4.02.5103/RJ INTERESSADO: AUGUSTAVO MARTINS RIBEIRO ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 15 dias para que o Sr. AUGUSTO MARTINS RIBEIRO cumpra a decisão do evento 47, no sentido de informar e comprovar se há dependentes habilitados à pensão por morte da falecida autora LENY GOMES RIBEIRO. Não havendo dependentes habilitados, considerando que a certidão de óbito (doc. 27, p. 2, evento 45) atesta que a falecida autora deixou bens a inventariar, devem ser observadas as seguintes diretrizes: a) Se ainda não foi dado início ao processo de inventário, o polo ativo do cumprimento de sentença deve ser formado pelo espólio do de cujus, representado pelo administrador provisório (art. 614 do CPC) b) Encontrando-se em curso o processo de inventário, o polo ativo deve ser formado pelo espólio do de cujus, representado pelo inventariante (art. 618, I, do CPC). Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do cumprimento dos itens acima discriminados Tudo, sob pena de extinção do processo.

12/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

11/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 13:58

Decisão interlocutória

25/03/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 11:48

Juntada de Petição

17/03/2025, 09:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

06/02/2025, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

27/01/2025, 06:57

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

23/01/2025, 16:01

Expedição de mandado

23/01/2025, 13:54

Decisão interlocutória

23/01/2025, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2025, 12:05

Juntada de certidão

22/01/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/12/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/12/2024, 10:10

Decisão interlocutória

27/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/10/2024, 16:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

13/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 11:06

Juntada de Petição

29/07/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/07/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

07/06/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/04/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

18/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/01/2024, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

28/11/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

11/10/2023, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

19/09/2023, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

19/09/2023, 05:58

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

18/09/2023, 17:53

Expedição de mandado

06/09/2023, 16:46

Decisão interlocutória

06/09/2023, 16:41

Alterado o assunto processual

06/09/2023, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 16:42

SENTENÇA

•14/08/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 16:41