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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981Usucapião

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2026, 16:21

Outras Decisões

26/01/2026, 19:59

Petição (Apelação)

16/10/2025, 07:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/10/2025, 15:39

Petição (Embargos de declaração)

20/08/2025, 09:01

Ausência de pressupostos processuais

14/08/2025, 14:23

Outras Decisões

11/06/2025, 14:48

Outras Decisões

25/03/2025, 13:58

Outras Decisões

23/01/2025, 13:00

Outras Decisões

27/11/2024, 14:17

Outras Decisões

13/09/2024, 15:37

Outras Decisões

07/06/2024, 14:31

Outras Decisões

18/03/2024, 14:47

Outras Decisões

28/11/2023, 10:50

Outras Decisões

06/09/2023, 16:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Ausência de pressupostos processuais

14/08/2025, 14:23

Outras Decisões

11/06/2025, 14:48

Outras Decisões

25/03/2025, 13:58

Outras Decisões

23/01/2025, 13:00

Outras Decisões

27/11/2024, 14:17

Outras Decisões

13/09/2024, 15:37

Outras Decisões

07/06/2024, 14:31

Outras Decisões

18/03/2024, 14:47

Outras Decisões

28/11/2023, 10:50

Outras Decisões

06/09/2023, 16:41

Distribuição (sorteio)

04/09/2023, 16:42