Procedimento Comum Cível 5001608-12.2024.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRedução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 142.937,78

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Resende

Partes do Processo

SERVICO ULTRA SONOGRAFIA SANTA CECILIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CHAGAS BAESSO BARBOSA

OAB/RJ 127688·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO CHAGAS BAESSO BARBOSA

OAB/RJ 127688·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2026, 12:16

Decisão interlocutória

20/05/2026, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2026, 01:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão/despacho - 21/01/2026 03:10:22)

21/01/2026, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/11/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

24/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

23/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

22/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 12:13

Juntada de certidão

22/10/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

01/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

30/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 18:47

Decisão interlocutória

26/09/2025, 18:47

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

21/05/2026, 12:16

Decisão interlocutória

20/05/2026, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2026, 01:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão/despacho - 21/01/2026 03:10:22)

21/01/2026, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 12:52

04/11/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

24/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

23/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

22/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 12:13

Juntada de certidão

22/10/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

01/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

30/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 18:47

Decisão interlocutória

26/09/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/08/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

21/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

20/08/2025, 02:08

Decisão interlocutória

19/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

19/08/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/08/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/08/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/08/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

08/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

07/08/2025, 02:02

Embargos de Declaração Acolhidos

06/08/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/06/2025, 08:14

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

13/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001608-12.2024.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO AUTOR: SERVICO ULTRA SONOGRAFIA SANTA CECILIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO CHAGAS BAESSO BARBOSA (OAB RJ127688) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 19/04/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

11/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:23

Juntada de Petição

19/04/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/04/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:40

Julgado procedente em parte o pedido

07/04/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 16:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

03/04/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/03/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/02/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/01/2025, 03:02

Juntada de Petição

17/01/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/12/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/12/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 10:09

Juntada de Petição

02/12/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/12/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/11/2024, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

13/11/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 18:31

Juntada de certidão

12/11/2024, 18:28

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 17:50

SENTENÇA

•06/08/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:50

SENTENÇA

•07/04/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 19:09

Anexo

•25/10/2024, 16:15

Anexo

•25/10/2024, 16:15

Anexo

•25/10/2024, 16:15

Anexo

•25/10/2024, 16:15

Anexo

•25/10/2024, 16:14

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 17:50

SENTENÇA

•06/08/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:50

SENTENÇA

•07/04/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 19:09

Anexo

•25/10/2024, 16:15

Anexo

•25/10/2024, 16:15

Anexo

•25/10/2024, 16:15

Anexo

•25/10/2024, 16:15

Anexo

•25/10/2024, 16:14

Anexo

•25/10/2024, 16:14

Anexo

•25/10/2024, 16:14

Anexo

•25/10/2024, 16:14

Anexo

•25/10/2024, 16:14

Anexo

•25/10/2024, 16:14

Anexo

•25/10/2024, 16:14

Anexo

•25/10/2024, 16:14

Anexo

•25/10/2024, 16:14

Anexo

•25/10/2024, 16:14

Anexo

•25/10/2024, 16:14

Anexo

•25/10/2024, 16:14

Anexo

•25/10/2024, 16:14

Anexo

•25/10/2024, 16:14

Anexo

•25/10/2024, 16:14

Anexo

•25/10/2024, 16:14

Anexo

•25/10/2024, 16:14

Anexo

•25/10/2024, 16:14

Anexo

•25/10/2024, 16:14