Procedimento Comum Cível 5004835-16.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itaboraí

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Itaboraí 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

ROSANA RODRIGUES ROCHA CAGLIARI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

COMANDO DA AERONAUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA

OAB/RJ 098081·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2

17/03/2026, 17:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 84

17/03/2026, 17:33

Juntada de Petição

17/03/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

02/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

27/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

26/02/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2026, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/02/2026, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/02/2026, 19:20

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

26/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

25/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2026, 19:10

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 19:10

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 10:34

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2

17/03/2026, 17:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 84

17/03/2026, 17:33

Juntada de Petição

17/03/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

02/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 21:25

SENTENÇA

•24/02/2026, 19:10

27/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

26/02/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2026, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/02/2026, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/02/2026, 19:20

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

26/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

25/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2026, 19:10

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 19:10

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 10:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50071187020254020000/TRF2

13/10/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

24/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

16/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

15/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

12/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:42

Juntada de Petição

27/08/2025, 15:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007118-70.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 44, 46

21/08/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/08/2025, 16:51

Juntada de Petição

19/08/2025, 17:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071187020254020000/TRF2

15/08/2025, 03:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:38

Determinada a intimação

04/08/2025, 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

25/07/2025, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 07:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

16/07/2025, 11:53

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 45

11/07/2025, 12:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007118-70.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 12

30/06/2025, 13:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071187020254020000/TRF2

30/06/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/06/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/06/2025, 17:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

16/06/2025, 07:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

13/06/2025, 02:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/06/2025, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004835-16.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: ROSANA RODRIGUES ROCHA CAGLIARI ADVOGADO(A): ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (OAB RJ098081) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, não obstante a comunicação de interposição de agravo de instrumento em face da decisão retro, não vislumbro argumentos capazes de alterar a conclusão do juízo, motivo pelo qual mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, indeferindo, por conseguinte, o pleito de reconsideração apresentado no evento 38. Outrossim, tendo em vista o noticiado pela União no evento 33, retifique-se a autuação para que passe a constar no polo passivo a União - Fazenda Nacional no lugar da União - Advocacia Geral da União. Ato contínuo, cite-se a parte ré para que ofereça resposta no prazo legal (art. 335, III, do NCPC), ocasião em que deverá especificar justificadamente, sob pena de preclusão, as provas que pretende produzir. Sem prejuízo, considerando o decurso do prazo sem manifestação, expeça-se novo ofício dirigido ao Setor de Pagadoria de Pessoal da Aeronáutica a fim de que este forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral do processo administrativo mencionado no evento 25, ANEXO5. Tudo cumprido, prossiga-se nos termos da decisão retro, no que couber.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:22

Determinada a citação

11/06/2025, 16:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

11/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 15:12

Juntada de Petição

10/06/2025, 20:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 29 Número: 50071187020254020000/TRF2

03/06/2025, 21:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

07/05/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/05/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

30/04/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/04/2025, 17:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/04/2025, 17:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/04/2025, 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/04/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 09:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA AERONÁUTICA – PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - EXCLUÍDA

26/04/2025, 09:31

Determinada a citação

25/04/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/04/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/04/2025, 23:59

Determinada a emenda à inicial

04/04/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 07:33

Juntada de Petição

03/04/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/04/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/03/2025, 16:18

Determinada a emenda à inicial

27/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

19/03/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/02/2025, 23:59

Determinada a emenda à inicial

11/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 12:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJITB01S para RJITB02F)

30/01/2025, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/12/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 450,00 em 03/12/2024 Número de referência: 1259667

03/12/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 19:24

Declarada incompetência

28/11/2024, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 14:00

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 19:24