Procedimento Comum Cível 5002226-55.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.966,22

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

RICARDO SAAD GOMES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA FEU

OAB/ES 029531·CPF·Representa: Autor

THUANE CORREA GOLTARA

OAB/ES 027504·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

31/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

17/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

10/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

09/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2025, 10:51

Despacho

07/12/2025, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2025, 18:49

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2025

06/12/2025, 18:49

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50022265520224025002/TRF2

04/12/2025, 17:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

04/08/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/07/2025, 09:19

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

31/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

17/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 17:31

SENTENÇA

•11/06/2025, 17:17

10/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

09/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2025, 10:51

Despacho

07/12/2025, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2025, 18:49

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2025

06/12/2025, 18:49

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50022265520224025002/TRF2

04/12/2025, 17:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

04/08/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/07/2025, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/07/2025, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

09/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/07/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/07/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002226-55.2022.4.02.5002/ES AUTOR: RICARDO SAAD GOMES ADVOGADO(A): THUANE CORREA GOLTARA (OAB ES027504) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FEU (OAB ES029531) SENTENÇA III) DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Todavia, suspendo a exigibilidade da cobrança ante o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do Art. 98, §3º, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se. Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado. Publique-se. Registrado eletronicamente. Intimem-se.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 17:17

Julgado improcedente o pedido

11/06/2025, 17:17

Juntada de Petição

10/10/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/07/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 22:03

Despacho

08/07/2024, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/07/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 18:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - EXCLUÍDA

09/06/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/04/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/04/2023, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/03/2023, 04:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/02/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

26/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

16/02/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/12/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/09/2022, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/08/2022, 01:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/08/2022, 09:44

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/08/2022, 15:32

Não Concedida a tutela provisória

04/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/05/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 12:23

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 20:18