Procedimento Comum Cível 5002099-48.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

CARMELITA DAS VIRGENS RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS

OAB/ES 027517·CPF·Representa: Réu

FRANCELLE BARCELOS

OAB/ES 022873·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 022872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 273

07/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 273

06/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 19:32

Determinada a intimação

05/05/2026, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

29/04/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

16/04/2026, 08:20

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 265, 266

31/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 265, 266

30/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/03/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

23/03/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

23/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:55

Determinada a intimação

17/03/2026, 18:55

Todas as movimentações(276)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 273

07/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 273

06/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 19:32

Determinada a intimação

05/05/2026, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:55

05/05/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

29/04/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

16/04/2026, 08:20

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 265, 266

31/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 265, 266

30/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/03/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

23/03/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

23/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:55

Determinada a intimação

17/03/2026, 18:55

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

22/01/2026, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 255

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 255

28/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:00

Determinada a intimação

27/11/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

22/11/2025, 01:01

Juntada de Petição

22/10/2025, 18:05

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

03/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 246

11/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 246

10/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:14

Despacho

09/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

28/08/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

18/07/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

15/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

09/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232

08/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232

07/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

04/07/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

04/07/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232

04/07/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

01/07/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

27/06/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

27/06/2025, 12:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 226

24/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 217, 218

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 217, 218

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002099-48.2021.4.02.5004/ES AUTOR: CARMELITA DAS VIRGENS RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517) DESPACHO/DECISÃO Tendo sido negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela CEF, determino o prosseguimento do feito nos seguintes termos: a) Intime-se do perito Dr. Adriano Stelzer Alexandre para a designação da data da perícia, nos termos da decisão de Evento 187. b) Em relação à nova manifestação da perita substituída no evento 197, PET1, nada a ser provido, visto que suas alegações já foram analisadas por ocasião de petição anteriormente apresentada. Agendada pericia, prossiga-se conforme a decisão de evento 172, DESPADEC1.

12/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

11/06/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

11/06/2025, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:18

Determinada a intimação

11/06/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50014667220254020000/TRF2

10/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

28/05/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

21/05/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

10/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50014667220254020000/TRF2

06/05/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

30/04/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

30/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 15:37

Determinada a intimação

30/04/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014667220254020000/TRF2

18/02/2025, 20:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 191 Número: 50014667220254020000/TRF2

06/02/2025, 16:38

Juntada de Petição

03/02/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

28/01/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 191

24/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

24/01/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

24/01/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

15/01/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

15/01/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 16:35

Decisão interlocutória

14/01/2025, 16:35

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

18/11/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 18:16

Juntada de Petição

10/10/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

28/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

22/09/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/09/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

29/08/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

29/08/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

28/08/2024, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 18:18

Decisão interlocutória

27/08/2024, 18:18

Juntada de Petição

26/08/2024, 08:36

Juntada de Petição

25/08/2024, 10:15

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:57

Juntada de Petição

23/07/2024, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

12/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

10/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

03/05/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/05/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/05/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/05/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 09:29

Decisão interlocutória

30/04/2024, 09:29

Juntada de Petição

01/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição

13/02/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 13:38

Despacho

18/12/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

01/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/10/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/10/2023, 10:24

Juntada de Petição

28/09/2023, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/09/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/09/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 19:10

Decisão interlocutória

27/09/2023, 19:10

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

26/09/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

28/06/2023, 01:02

Juntada de Petição

23/06/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/06/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/05/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/05/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:29

Decisão interlocutória

24/05/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/04/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 13:47

Despacho

29/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/03/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/03/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 16:16

Juntada de Petição

09/03/2023, 11:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

15/02/2023, 23:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

08/02/2023, 16:08

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/01/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/10/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/10/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/10/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:05

Decisão interlocutória

20/10/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 96

03/10/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/09/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/09/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/09/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 15:09

Despacho

19/09/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/09/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/09/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/09/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 14:10

Decisão interlocutória

09/09/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/08/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/08/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 20:18

Decisão interlocutória

05/08/2022, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/07/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/07/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/07/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/07/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/07/2022, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/06/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/06/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/06/2022, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:10

Decisão interlocutória

14/06/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/06/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/06/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/06/2022, 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:36

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/05/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/05/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/05/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/05/2022, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/05/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:19

Determinada a intimação

18/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/04/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/03/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/03/2022, 16:30

Juntada de certidão

27/03/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:56

Determinada a intimação

18/03/2022, 13:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/03/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 13:36

Juntada de Petição

18/03/2022, 00:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/02/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/12/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/12/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/11/2021, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/11/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:39

Juntada de certidão

12/11/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/10/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/10/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/10/2021, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/10/2021, 15:07

Determinada a intimação

25/10/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2021, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/08/2021, 01:02

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/07/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/07/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/07/2021, 19:51

Juntada de certidão

09/07/2021, 17:35

Determinada a citação

02/07/2021, 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 17:56

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:37

PETIÇÃO

•28/01/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 16:35

PETIÇÃO

•22/09/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 15:29

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:37

PETIÇÃO

•28/01/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 16:35

PETIÇÃO

•22/09/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 19:18