Procedimento Comum Cível 5014057-65.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.

CNPJ

Autor

TRANSOCEAN OFFSHORE DEEPWATER DRILLING, INC.

Reu

TRANSOCEAN BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL PICOT FRANCA

OAB/RJ 142099·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

SAVIO AZEVEDO CAPRA MARINHO

OAB/RJ 217397·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DIAS SILVA

OAB/RJ 211063·CPF·Representa: Autor

JOAO VIEIRA DA CUNHA

OAB/SP 183403·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ISABEL PICOT FRANCA

OAB/RJ 142099·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

SAVIO AZEVEDO CAPRA MARINHO

OAB/RJ 217397·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DIAS SILVA

OAB/RJ 211063·CPF·Representa: Autor

JOAO VIEIRA DA CUNHA

OAB/SP 183403·CPF·Representa: Réu

VANESSA BASTOS AUGUSTO DE ASSIS RIBEIRO

OAB/RJ 173123·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

07/05/2026, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

07/05/2026, 03:33

Determinada a intimação

05/05/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359

28/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356, 357 e 358

15/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358

19/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358

18/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 10:38

Todas as movimentações(372)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

07/05/2026, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

07/05/2026, 03:33

Determinada a intimação

05/05/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 10:38

05/05/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359

28/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356, 357 e 358

15/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358

19/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358

18/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 10:38

Despacho

17/03/2026, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 18:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50140576520204025101/TRF2

13/03/2026, 15:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2

12/11/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

12/11/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

12/11/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 344 e 343

12/11/2025, 16:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 343, 344

03/11/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

31/10/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

31/10/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2025, 17:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 335 e 334

30/10/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

24/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

24/09/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

24/09/2025, 20:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 683,60 em 23/09/2025 Número de referência: 1383997

23/09/2025, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 05:30

Embargos de Declaração Acolhidos

01/09/2025, 05:30

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

27/06/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 322 e 321

23/06/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

17/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322

13/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014057-65.2020.4.02.5101/RJ RÉU: TRANSOCEAN OFFSHORE DEEPWATER DRILLING, INC. ADVOGADO(A): VANESSA BASTOS AUGUSTO DE ASSIS RIBEIRO (OAB RJ173123) ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) RÉU: TRANSOCEAN BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): VANESSA BASTOS AUGUSTO DE ASSIS RIBEIRO (OAB RJ173123) ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) DESPACHO/DECISÃO Em virtude dos nítidos efeitos infringentes pretendidos pelo recurso de embargos de declaração opostos no evento 316, dê-se vista aos embargados, por cinco dias, em cumprimento ao artigo 1.023, § 2º, do CPC. No retorno, voltem conclusos.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:47

Despacho

11/06/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50127008520244020000/TRF2

11/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 310 e 311

27/05/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

05/05/2025, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311 e 312

19/04/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50127008520244020000/TRF2

13/04/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 13:05

Julgado improcedente o pedido

09/04/2025, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50127008520244020000/TRF2

16/09/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 17:40

Despacho

11/09/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 16:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50127008520244020000/TRF2

09/09/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

09/09/2024, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

03/09/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296 e 297

27/08/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297 e 298

18/08/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/08/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

28/06/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

25/06/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

25/06/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283 e 282

25/06/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

18/06/2024, 03:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 281

17/06/2024, 20:26

Juntada de Petição

17/06/2024, 18:52

Determinada a intimação

17/06/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 16:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 276 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

17/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 272 e 271

17/06/2024, 08:44

Juntada de Petição

10/06/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

03/06/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272 e 273

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 13:33

Decisão interlocutória

23/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

19/04/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

26/03/2024, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

25/03/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 254

25/03/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

07/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

07/03/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255 e 256

02/03/2024, 23:59

Expedição de ofício

27/02/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/02/2024, 00:29

Determinada a intimação

21/02/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

19/02/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 16:35

Juntada de Petição

19/02/2024, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

10/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235, 236 e 237

18/10/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

17/10/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237 e 238

07/10/2023, 23:59

Despacho

27/09/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

21/08/2023, 19:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228

05/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 223

04/07/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

30/06/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223

12/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

02/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 15:46

Juntada de Petição

20/03/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 213

16/03/2023, 11:04

Juntada de Petição

13/03/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

10/02/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

20/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/01/2023, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 07:17

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

09/01/2023, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

27/11/2022, 11:43

Despacho

25/11/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 12:49

Alterado o assunto processual

24/11/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

17/11/2022, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 12:38

Juntada de Petição

14/11/2022, 22:33

Juntada de Petição

11/11/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

20/10/2022, 06:17

Despacho

19/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

16/09/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186

16/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

12/09/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186 e 187

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

15/08/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

12/07/2022, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

08/07/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/07/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

05/07/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171 e 172

04/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

30/06/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:58

Expedição de ofício

29/06/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

25/06/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 22:57

Determinada a intimação

24/06/2022, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

23/06/2022, 01:13

Juntada de Petição

22/06/2022, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

14/06/2022, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158 e 159

29/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 143

28/05/2022, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:42

Despacho

19/05/2022, 15:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 148

19/05/2022, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/05/2022, 20:20

Juntada de Petição

18/05/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:53

Despacho

17/05/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

16/05/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 e 143

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 09:36

Decisão interlocutória

03/05/2022, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/04/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/04/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 130

27/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

23/03/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/03/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 05:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

17/03/2022, 05:11

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2022, 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/03/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

16/03/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 17:28

Decisão interlocutória

07/02/2022, 17:28

Juntada de certidão

07/02/2022, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

29/01/2022, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 10:36

Despacho

10/12/2021, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 09:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

10/12/2021, 09:20

Juntada de Petição

09/12/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 14:35

Despacho

22/11/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 10:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

22/11/2021, 10:57

Juntada de Petição

19/11/2021, 17:02

Despacho

12/11/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/11/2021, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/10/2021, 23:59

Despacho

13/10/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/10/2021, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

22/09/2021, 01:06

Juntada de Petição

20/09/2021, 19:28

Juntada de Petição

17/09/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 09:51

Decisão interlocutória

18/08/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/08/2021, 02:11

Juntada de Petição

09/08/2021, 21:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

22/07/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

17/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/07/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/07/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 22:47

Decisão interlocutória

07/07/2021, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 22:47

Juntada de Petição

01/07/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

28/06/2021, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

23/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/06/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2021, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/06/2021, 01:52

Juntada de Petição

08/06/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/05/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 11:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

28/04/2021, 11:20

Juntada de Petição

28/04/2021, 10:00

Juntada de Petição

26/04/2021, 14:47

Juntada de certidão

20/04/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

20/04/2021, 16:09

Juntada de Petição

13/04/2021, 13:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 11:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 13:31

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

25/03/2021, 07:06

Despacho

24/03/2021, 23:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

24/03/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

24/03/2021, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 12:05

Despacho

23/03/2021, 12:05

Juntada de Petição

16/03/2021, 16:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 07:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/02/2021, 20:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 01:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2021, 16:27

Juntada de certidão

12/01/2021, 16:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23, 22 e 24

12/01/2021, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 17:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

11/12/2020, 21:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2020, 19:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

24/11/2020, 13:52

Despacho

22/11/2020, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2020, 18:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/11/2020, 18:15

Intimação em Secretaria

10/11/2020, 08:49

Intimação em Secretaria

10/11/2020, 08:49

Intimação em Secretaria

10/11/2020, 08:49

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

04/11/2020, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

14/09/2020, 11:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

10/06/2020, 04:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 23:42

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/05/2020, 19:42

Despacho/Decisão - de Expediente

14/05/2020, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

13/05/2020, 05:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 21:41

Juntada - Peças Digitalizadas

06/05/2020, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

20/03/2020, 23:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

12/03/2020, 16:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/03/2020, 14:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/03/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 20:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 14:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 07/03/2020 Número de referência: 658457

09/03/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 17:09

Anexo

•24/09/2025, 20:42

SENTENÇA

•01/09/2025, 05:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:47

SENTENÇA

•09/04/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 15:43

CONTRARRAZÕES

•25/06/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 13:33

Anexo

•25/03/2024, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 00:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 12:51

Todos os documentos(42)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 10:38

Anexo

•24/09/2025, 20:42

SENTENÇA

•01/09/2025, 05:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:47

SENTENÇA

•09/04/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 15:43

CONTRARRAZÕES

•25/06/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 13:33

Anexo

•25/03/2024, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 00:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 09:51

Anexo

•09/08/2021, 21:25

Anexo

•09/08/2021, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 22:47

Anexo

•08/06/2021, 17:04

Anexo

•08/06/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 12:05

Anexo

•16/03/2021, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2020, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 20:59