Embargos à Execução 5020867-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.840.245.406,18

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS

OAB/BA 026547·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

22/10/2025, 10:54

Juntada de certidão

22/10/2025, 10:53

Juntada de certidão

22/10/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/09/2025, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053077520254020000/TRF2

12/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/09/2025, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053077520254020000/TRF2

18/08/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

08/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

07/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:24

Despacho

06/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/07/2025, 13:47

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

22/10/2025, 10:54

Juntada de certidão

22/10/2025, 10:53

Juntada de certidão

22/10/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/09/2025, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053077520254020000/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 15:23

SENTENÇA

•11/06/2025, 18:51

12/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/09/2025, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053077520254020000/TRF2

18/08/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

08/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

07/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:24

Despacho

06/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/07/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/07/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

13/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5020867-80.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SENTENÇA Diante de todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO apenas para excluir da execução fiscal em apenso, os valores decorrentes da incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação Contingente, permitindo o prosseguimento da execução pelas demais quantias, nos termos do art. 487, inciso I c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC/2015. Sem custas. Condeno a exequente (embargada) ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, parágrafo 8º do CPC, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Sem honorários advocatícios em favor da Fazenda por força do disposto na súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ. Sentença sujeito a remessa necessária (Art. 496, inciso I do CPC) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 18:51

Julgado procedente em parte o pedido

11/06/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/06/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/06/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:53

Despacho

14/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/05/2025, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50053077520254020000/TRF2

28/04/2025, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:42

Decisão interlocutória

18/03/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 17:22

Juntada de Petição

10/03/2025, 11:35

Distribuído por dependência - Número: 50938138420244025101/RJ

10/03/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 12:42

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•10/03/2025, 11:15

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•10/03/2025, 11:15

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•10/03/2025, 11:15

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•10/03/2025, 11:15