Embargos à Execução 5020867-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContribuição sobre a folha de saláriosEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Autor

JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS

OAB/RJ 235815·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5020867-80.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 09 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/10/2025.

24/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5020867-80.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Diante das apelações apresentadas (eventos 28 e 29), intimem-se os apelados para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 15:23

Petição (Apelação)

29/07/2025, 13:47

Petição (Apelação)

08/07/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5020867-80.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SENTENÇA Diante de todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO apenas para excluir da execução fiscal em apenso, os valores decorrentes da incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação Contingente, permitindo o prosseguimento da execução pelas demais quantias, nos termos do art. 487, inciso I c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC/2015. Sem custas. Condeno a exequente (embargada) ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, parágrafo 8º do CPC, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Sem honorários advocatícios em favor da Fazenda por força do disposto na súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ. Sentença sujeito a remessa necessária (Art. 496, inciso I do CPC) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

12/06/2025, 00:00

Procedência em Parte

11/06/2025, 18:51

Mero expediente

14/05/2025, 14:53

Outras Decisões

18/03/2025, 12:42

Distribuição (dependência)

10/03/2025, 11:15

Documentos

•24/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00