Procedimento Comum Cível 5016353-93.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 136.370,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

ANA MARIA PAZINI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

DOCK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GOMES DE SOUZA

OAB/ES 033479·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO

CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 062192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANA MARIA PAZINI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

DOCK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

ZENEX PAGAMENTOS, FINANCIAMENTOS E DEVOLUCAO ML LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DANIELLE GOMES DE SOUZA

OAB/ES 033479·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO

CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 062192·CPF·Representa: Réu

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2025

26/09/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77

26/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77

04/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77

03/09/2025, 02:01

Julgado improcedente o pedido

02/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 61

21/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/08/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/08/2025, 15:51

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2025

26/09/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77

26/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77

04/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 23:13

03/09/2025, 02:01

Julgado improcedente o pedido

02/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 61

21/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/08/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/08/2025, 15:51

Juntada de Petição

15/08/2025, 23:28

Juntada de Petição

15/08/2025, 10:33

Juntada de Petição

13/08/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62

13/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62

12/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 23:13

Determinada a intimação

09/08/2025, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 15:08

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ZENEX PAGAMENTOS, FINANCIAMENTOS E DEVOLUCAO ML LTDA - EXCLUÍDA

08/08/2025, 15:07

Juntada de Petição

08/08/2025, 14:44

Juntada de Petição

08/08/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/08/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

06/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:37

Decisão interlocutória

04/08/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

26/07/2025, 06:38

Juntada de Petição

24/07/2025, 12:21

Juntada de Petição

23/07/2025, 16:51

Juntada de Petição

15/07/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:34

Determinada a intimação

09/07/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 12:46

Juntada de Petição

08/07/2025, 17:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 33

04/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2025, 12:17

Juntado(a)

30/06/2025, 12:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24

25/06/2025, 01:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 25

25/06/2025, 01:15

Juntada de Petição

24/06/2025, 15:14

Juntado(a)

23/06/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/06/2025, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2025, 15:26

Juntado(a)

18/06/2025, 14:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11

17/06/2025, 01:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12

17/06/2025, 01:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13

17/06/2025, 01:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10

17/06/2025, 01:15

Juntada de Petição - DOCK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RJ185969 - DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO)

16/06/2025, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

13/06/2025, 02:02

Juntado(a)

12/06/2025, 18:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/06/2025, 17:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016353-93.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANA MARIA PAZINI ADVOGADO(A): DANIELLE GOMES DE SOUZA (OAB ES033479) DESPACHO/DECISÃO Passo a analisar o pedido liminar de antecipação de tutela, independente da analise do pagamento de custas (art. 295 do CPC). A antecipação de tutela pode ser concedida liminarmente, ou seja, sem dilação probatória e ou oitiva da parte contrária, ou após a instrução do feito. No caso em análise entendo que há necessidade de dilação probatória a fim de buscar elementos para verificar a existência dos requisitos de concessão de tal instituto processual. Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela, que poderá ser novamente analisado após a colheita de provas e elementos suficientes para analise dos requisitos necessários à sua concessão. A inicial observou os termos do art. 319 e 320 do CPC, pelo que a recebo para seu regular processamento. Defiro parcialmente o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC, no âmbito deste primeiro grau de jurisdição, para tão somente beneficiar a(s) parte(s) autora(s) em relação às hipóteses compreendidas nos itens I, III e VI (1ª parte, referente aos honorários do advogado) do § 1º do citado dispositivo, em face da análise dos documentos apresentados na petição inicial. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). Caso a(s) parte(s) ré(s) entenda(m) ser necessário, conveniente ou oportuno, poderá(ão) efetuar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação. Apresentada a contestação, verificando-se pelo menos uma das alegações previstas no art. 337 (preliminares) ou no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo), todos do CPC, intime(m)-se o(a)(s) parte(s) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) réplica.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2025, 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2025, 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2025, 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:25

Não Concedida a Medida Liminar

11/06/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04F para ESSER01F)

10/06/2025, 14:08

Declarada incompetência

10/06/2025, 13:15

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMID PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 15:27

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 13:15