Cumprimento de sentença 5007440-69.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 36.056,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Vitória JE · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 365

11/07/2025, 02:03

Baixa Definitiva

10/07/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

10/07/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

10/07/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/07/2025, 14:31

Expedição de ofício

10/07/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

10/07/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

10/07/2025, 13:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 365

10/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 19:46

Determinada a intimação

09/07/2025, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

30/06/2025, 07:46

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 358

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 358

27/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(371)

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 365

11/07/2025, 02:03

Baixa Definitiva

10/07/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

10/07/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

10/07/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:23

10/07/2025, 14:31

Expedição de ofício

10/07/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

10/07/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

10/07/2025, 13:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 365

10/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 19:46

Determinada a intimação

09/07/2025, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

30/06/2025, 07:46

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 358

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 358

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007440-69.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA ILIDIA DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO(A): ROSANGELA LUCIA DIAS (OAB ES017778) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe do presente feito para Cumprimento de Sentença, em observância ao art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003). Considerando a manifestação da CAIXA do evento 355, intime-se a Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do adimplemento da obrigação decorrente do título executivo judicial. Deverá, ainda, informar os dados bancários de conta da sua titularidade e da titularidade do seu advogado, com a finalidade de viabilizar a transferência dos valores depositados nos autos (dados obrigatórios: banco, agência, número da conta, conta corrente ou poupança, nome completo do titular e CPF ou CNPJ). Apresentadas as informações, oficie-se ao Gerente-Geral do PAB Justiça Federal/CEF solicitando-lhe a transferência dos valores1. Comprovada a referida transferência e nada mais havendo, darei por cumprida a referida obrigação, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, do NCPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1. Sendo R$ 4.647,30 (crédito principal) e R$ 464,73 (honorários advocatícios).

27/06/2025, 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/06/2025, 17:34

Determinada a intimação

26/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

26/06/2025, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 348, 349

13/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

12/06/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

12/06/2025, 14:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 348, 349

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007440-69.2018.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA ILIDIA DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO(A): ROSANGELA LUCIA DIAS (OAB ES017778) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado da sentença (evento 345). Intime-se a CAIXA, inclusive, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, no montante de R$ 129,75 (cento e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos), observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado.

12/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

11/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado

11/06/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

10/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

30/04/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

30/04/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 18:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 336 e 335

30/04/2025, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:08

Intimado em Secretaria

29/04/2025, 17:00

Intimado em Secretaria

29/04/2025, 17:00

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2025, 15:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 331 - de 'PETIÇÃO' para 'ALEGAÇÕES FINAIS'

03/04/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

03/04/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

01/03/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

01/03/2025, 09:06

Determinada a intimação

28/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 18:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/02/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

28/02/2025, 17:53

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

12/02/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

07/02/2025, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

06/02/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

06/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

06/02/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

06/02/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/02/2025, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:19

Juntada de Petição

03/02/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

03/02/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

12/12/2024, 02:11

Determinada a intimação

11/12/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

03/12/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

16/11/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

16/11/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

08/11/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

07/11/2024, 11:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Intimado em Secretaria

27/09/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

27/09/2024, 01:01

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

23/09/2024, 11:56

Juntada de Petição - (RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

21/08/2024, 08:56

Juntada de Petição - (PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

21/08/2024, 08:56

Intimado em Secretaria

18/07/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276 e 285

17/07/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

12/07/2024, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

11/07/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

11/07/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2024, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

11/07/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

11/07/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

11/07/2024, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

10/07/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

10/07/2024, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/07/2024, 18:25

Determinada a intimação

10/07/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2024, 17:39

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

27/03/2024, 18:43

Juntada de Petição

19/03/2024, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

17/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

14/11/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

06/11/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

06/11/2023, 20:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 15:53

Despacho

06/11/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 15:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT05S)

06/11/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

06/11/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

24/10/2023, 11:50

Despacho

17/10/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/10/2023, 19:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 251 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 16:51:01)

17/10/2023, 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 250 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 16:51:01)

17/10/2023, 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 249 - Despacho - 17/10/2023 16:51:01)

17/10/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

12/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

10/10/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

09/10/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

09/10/2023, 19:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT05S para ESVITCONCJ)

09/10/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:30

Despacho

09/10/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 15:51

Alterado o assunto processual

09/10/2023, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2023, 15:46

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05S)

04/09/2023, 15:58

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

09/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

01/08/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

01/08/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

01/08/2023, 10:15

Decisão interlocutória

31/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:21

Juntada de Petição

21/06/2023, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

01/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

31/05/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

31/05/2023, 10:55

Juntado(a)

30/05/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

30/05/2023, 16:45

Determinada a intimação

30/05/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 17:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 214

25/05/2023, 17:04

Intimado em Secretaria

16/05/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

13/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

11/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

05/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

03/05/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

02/05/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/05/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 20:21

Determinada a intimação

01/05/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

28/04/2023, 16:04

Intimado em Secretaria

26/04/2023, 18:51

Juntado(a)

26/04/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

11/04/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

03/04/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

28/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

07/03/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

02/03/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

02/03/2023, 10:46

Decisão interlocutória

28/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 06:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

17/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

14/11/2022, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/11/2022, 12:31

Determinada a intimação

29/10/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2022, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

26/09/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

25/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

15/08/2022, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

10/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

19/07/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:42

Determinada a intimação

15/07/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

07/06/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

09/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:56

Determinada a intimação

02/05/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

25/03/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/03/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

17/03/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/03/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:45

Decisão interlocutória

15/03/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/01/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/12/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/12/2021, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/12/2021, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 20:27

Determinada a intimação

06/12/2021, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

25/11/2021, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/11/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/11/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/11/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 13:47

Determinada a intimação

11/11/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT03S)

09/11/2021, 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/11/2021, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

28/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/10/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/10/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/10/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência

07/10/2021, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

02/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/08/2021, 12:37

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/08/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/08/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 21:27

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

12/08/2021, 21:27

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 12:14

Despacho

12/08/2021, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/05/2021, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/05/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 19:51

Determinada a intimação

29/04/2021, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

17/03/2021, 01:13

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 14:48

Juntada de Petição

15/03/2021, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

01/03/2021, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2021, 09:54

Determinada a intimação

27/02/2021, 09:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2020, 19:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

13/11/2020, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

19/10/2020, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/10/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

14/10/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2020, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2020, 09:25

Convertido o Julgamento em Diligência

14/10/2020, 09:25

Autos com Juiz para Sentença

18/05/2020, 19:07

Remessa ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

08/05/2020, 18:35

Trânsito em Julgado

08/05/2020, 18:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

08/05/2020, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

24/04/2020, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 08:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/03/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

26/02/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2020, 16:12

Juntada - Julgamento

20/02/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2020, 16:12

Julgamento Provido - por unanimidade

20/02/2020, 14:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 82 - Julgamento Provido - 19/02/2020 21:06:19)

20/02/2020, 14:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Julgamento - Pedido de Vista - 19/02/2020 20:14:15)

19/02/2020, 21:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

12/02/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/02/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

04/02/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

03/02/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/01/2020, 15:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 172

30/01/2020, 15:51

Autos com Juiz para Relatório/Voto

11/12/2019, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/12/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

11/12/2019, 12:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/12/2019, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 12:13

Autos com Juiz para Relatório/Voto

03/12/2019, 14:09

Juntada de Petição

02/12/2019, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/10/2019, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

23/10/2019, 01:06

Juntada de Petição

22/10/2019, 09:44

Julgamento - Retirado de Pauta

18/10/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

13/10/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

11/10/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/10/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

07/10/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

06/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/10/2019, 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

04/10/2019, 01:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/10/2019, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 20:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2019, 16:36

Juntada de Petição

03/10/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

02/10/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

27/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 18:53

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 205

26/09/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/09/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

18/09/2019, 12:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/09/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

17/09/2019, 01:03

Juntada de Petição

16/09/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

30/08/2019, 14:35

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 16:01

Autos com Juiz para Relatório/Voto

20/05/2019, 20:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

20/05/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/05/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/05/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/04/2019, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/04/2019, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/04/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/04/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2019, 00:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2019, 00:55

Sentença sem Resolução de Mérito

02/04/2019, 00:55

Juntada de Petição

29/03/2019, 16:55

Juntada de Petição

28/03/2019, 09:39

Autos com Juiz para Sentença

23/11/2018, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/11/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

29/10/2018, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/10/2018, 21:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

06/09/2018, 10:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

05/09/2018, 01:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 14:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/09/2018, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2018, 17:08

Juntada de Petição

31/08/2018, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/08/2018, 14:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/08/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2018, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2018, 13:14

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 11:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:29

SENTENÇA

•29/04/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:30

Todos os documentos(45)

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:29

SENTENÇA

•29/04/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2023, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2022, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 16:06

SENTENÇA

•12/08/2021, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2021, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 09:25

ACÓRDÃO

•20/02/2020, 16:12

EXTRATO DE ATA

•20/02/2020, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 16:01

RECURSO INOMINADO

•10/04/2019, 14:55

SENTENÇA

•02/04/2019, 00:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2018, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2018, 15:28