Embargos à Execução 5002380-44.2025.4.02.5107 - TRF2

Embargos à Execução 5002380-44.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002380-44.2025.4.02.5107/RJ EMBARGANTE: THIAGO SANTOS MACHADO ADVOGADO(A): RODRIGO ENNES GONCALVES (OAB RJ089672) EMBARGANTE: OPPORTUNITY COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO ENNES GONCALVES (OAB RJ089672) DESPACHO/DECISÃO Recebo os presentes embargos à execução. Juízo 100% digital - Embora a parte demandante tenha feito opção pelo juízo 100% digital, cumpre destacar que, nos termos da resolução 59/2020 do TRF da 2ª Região, "caso o rito do "Juízo 100% Digital não esteja disponível na unidade para a qual for distribuído o processo, o andamento seguirá a modalidade tradicional, não cabendo redistribuição". (grifamos) Sendo assim, como este juízo é não optante, não há que se falar na adoção das regras da referida resolução, devendo o feito prosseguir da forma convencional. À secretaria para exclusão da tag juízo digital no sistema e-proc a fim de evitar confusão. Do requerimento liminar De início, é preciso salientar que, via de regra, os embargos à execução não têm efeito suspensivo, nos termos do art. 919, caput do CPC, O § 1º do referido dispositivo, por sua vez, dispõe que o juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. No caso dos autos, a execução não se encontra garantida, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento de tutela por ausência de pressuposto. Intime-se a embargada para, em 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação aos embargos e especificar as provas que queira produzir, justificando-as. Após, intimem-se os Embargantes, por 5 (cinco) dias, sobre a impugnação eventualmente apresentada e para que também especifiquem as provas que, ainda, pretendem produzir. Cumpridas tais providências ou ainda, decorridos in albis, os prazos assinados, retornem conclusos.

12/06/2025, 00:00

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(38)